segunda-feira, 25/11/2024
REUNIAO ORDINÁRIA 97/2024
Ordem do Dia
RESULTADO DA ORDEM DO DIA
Discussão Única dos Pareceres Parciais ao Orçamento nºs 4786, 4787 e 4793, quanto à rejeição das Emendas não-impositivas nºs 537, 574, 590, 596, 670, 675, 683, 703, 706 e 709 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 2268/2024, objeto do Recurso constante no Requerimento nº 2782/2024.
Autoria dos pareceres: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
Autoria das Emendas e do Recurso: Deputado Waldemar Borges
Os pareceres parciais da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual rejeitaram as emendas não-impositivas de autoria do Deputado Waldemar Borges, que apresentou recurso tempestivo na forma disciplinada no art. 307 do Regimento Interno.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2024 (Pareceres e Recursos)
PARECERES APROVADOS, RECURSO REJEITADO
Discussão Única do Parecer Parcial ao Orçamento nº 4786, quanto à rejeição das Emendas não-impositivas nºs 560, 561, 562 e 564 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 2268/2024, objeto do Recurso constante no Requerimento nº 2783/2024.
Autoria do parecer: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
Autoria das Emendas e do Recurso: Deputada Delegada Gleide Ângelo
O parecer parcial da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual rejeitou as emendas não-impositivas de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, que apresentou recurso tempestivo na forma disciplinada no art. 307 do Regimento Interno.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2024 (Parecer)
DIÁRIO OFICIAL DE - 22/11/2024 (Recurso)
PARECER APROVADO, RECURSO REJEITADO
Discussão Única dos Pareceres Parciais ao Orçamento nºs 4784, 4786, 4790 e 4791, quanto à rejeição das Emendas não-impositivas 7, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 65, 66, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 178, 254, 255, 257, 258, 271, 287, 288, 289, 290, 292, 293, 294, 298, 516, 608, 653 e 783/2024 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 2268/2024, objeto do Recurso constante no Requerimento nº 2785/2024.
Autoria dos pareceres: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação
Autoria das Emendas e do Recurso: Deputada Dani Portela
Os pareceres parciais da Comissão de Finanças Orçamento e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual rejeitaram as emendas não-impositivas de autoria da Deputada Dani Portela, que apresentou recurso tempestivo na forma disciplinada no art. 307 do Regimento Interno.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2024 (Pareceres)
DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2024 (Recurso)
PARECERES APROVADOS, RECURSO REJEITADO
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 848/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Institui a Política de Incentivo à Segurança dos Mototaxistas e Motoboys no âmbito do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 5ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 27/09/2023
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1057/2023
Autor: Deputado Henrique Queiroz Filho
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bambu no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Com Emenda Modificativa nº 01/2024 e Emenda Aditiva nº 02/2024, ambas de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 22/08/2023
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1356/2023
Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de Pernambuco, da Política Estadual de Conscientização sobre a Importância da Consulta Ginecológica na Adolescência e dá outras providências.
Com Emenda Supressiva nº 1 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e Emenda Supressiva nº 2 de autoria da Comissão de Administração Pública, alterada pela Subemenda modificativa nº 1 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 9ª, 10ª, 11ª e 14ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 24/10/2023
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1717/2024
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa, critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/03/2024
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1756/2024
Autor: Deputado France Hacker
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Combate à Violência Contra o Profissional de Educação.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/03/2024
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1768/2024
Autor: Deputado Pastor Cleiton Collins
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Recreação Terapêutica para os Pacientes dos Hospitais Infantis.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/03/2024
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1784/2024
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Doriel Barros
Altera a Lei nº 16.888, de 3 de Junho de 2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do deputado Gustavo Gouveia, a fim de incluir mudanças referentes ao estabelecimento do valor máximo anual a ser pago às organizações, conforme especificado, bem como de introduzir a possibilidade de integração dos agricultores familiares, visando ampliar o acesso ao programa.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 8ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/06/2024
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1834/2024
Autor: Deputado Luciano Duque
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Queijo e do Queijoeiro.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/04/2024
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1959/2024
Autor: Deputado William Brigido
Altera a Lei nº 14.090, de 17 de junho de 2010, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco e dá outras providências, a fim estabelecer regras adicionais relacionados ao Comitê Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas - CEEM.
Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 7ª, 9ª e 11ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/05/2024
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2184/2024
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora do Projeto: Deputada Dani Portela
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Jovem Advocacia.
Pareceres Favoráveis das 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 23/10/2024
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2187/2024
Autora: Deputada Roberta Arraes
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 28/08/2024
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2193/2024
Autor: Deputado William Brigido
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de Instituir a Semana Estadual de Prevenção ao Câncer de Tireoide.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 28/08/2024
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2194/2024
Autora: Deputada Socorro Pimentel
Denomina de Rodovia Plácido de Aquino Angelim a PE-530.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 28/08/2024
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2200/2024
Autor: Deputado Eriberto Filho
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Biomédico.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 04/09/2024
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2213/2024
Autora: Deputada Socorro Pimentel
Denomina de Rodovia Vereador Moacir Monteiro de Oliveira a PE-576.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 04/09/2024
APROVADO (A)
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2323/2024
Autor: Poder Judiciário
Altera a Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, com o intuito de dispor sobre a compensação de plantão ou sua indenização em pecúnia para servidores e servidoras ocupantes de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 07/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7765/2024
Autor: Dep. William Brígido
Apelo à Governadora do Estado no sentido de providenciar melhorias na estruturação de um espaço de assistência veterinária para animais da Ilha de Fernando de Noronha, cuja situação demanda uma atenção urgente e especializada
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7766/2024
Autor: Dep. William Brígido
Apelo à Governadora do Estado no sentido de providenciar melhorias na Escola de Referência da Ilha de Fernando de Noronha (EREM), unidade de ensino que desde 1988 tem se dedicado a promover a formação educacional de crianças, adolescentes e adultos, atendendo desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio, além do Educação de Jovens e Adultos - EJA.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7767/2024
Autor: Dep. Diogo Moraes
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Estado da Casa Civil, ao Secretário de Mobilidade e Infraestrutura e ao Diretor-Presidente do DER visando à instalação de passarelas em trechos da BR-232, especificamente nas margens da rodovia do município de Arcoverde, ligando os bairros Boa Esperança, Cidade Jardim e Maria Irene, considerando o lançamento do Programa "PE na Estrada".
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7768/2024
Autor: Dep. Henrique Queiroz Filho
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado e ao Presidente da Compesa no sentido de que sejam realizados serviços de aprimoramento nos equipamentos da barragem de Tapacurá, localizada na cidade de São Lourenço da Mata.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7769/2024
Autor: Dep. Henrique Queiroz Filho
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca e à Diretora do IPA no sentido de providenciarem estudos voltados a perfuração de poços artesianos, no município de Frei Miguelinho.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7770/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade de Olinda e ao Secretário de Gestão Urbana visando melhorias no sistema de coleta de lixo na Avenida Castro Alves, no bairro de Águas Compridas, na Cidade de Olinda.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7771/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade de Olinda e ao Secretário de Gestão Urbana no sentido de providenciarem o calçamento da Rua São Manuel, no Bairro de Águas Compridas, na Cidade de Olinda.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7772/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado objetivando o policiamento ostensivo na Rua Nossa Senhora do Carmo, no Bairro de Alto José do Pinho, na Cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7773/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado objetivando o policiamento ostensivo na Rua da Liberdade, no Bairro de Nossa Senhora do Ó, na Cidade de Ipojuca.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7774/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade do Paulista e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o calçamento da Rua Alemanha Ocidental, no Bairro de Pau Amarelo, na Cidade do Paulista.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7775/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado e ao Presidente da COMPESA visando melhorias no sistema de saneamento básico da Rua Alemanha Ocidental, no Bairro de Pau Amarelo, na Cidade do Paulista.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7776/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade de Jaboatão dos Guararapes e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de viabilizarem a reforma da escadaria da Rua Deputado Alde Sampaio, no bairro do Curado, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7777/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife e à Secretária de Infraestrutura no sentido de providenciarem o recapeamento da Rua Eunápolis, localizada no Bairro de Ilha Joana Bezerra, na Cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7778/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado e ao Presidente da COMPESA visando melhorias no sistema de saneamento básico, da Rua Eunápolis, no Bairro de Ilha Joana Bezerra, na Cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7779/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado visando o policiamento ostensivo na Rua Eunápolis, no Bairro de Ilha Joana Bezerra, na Cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7780/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade de Jaboatão dos Guararapes e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o calçamento da Rua Guiabá, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7781/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado visando o policiamento ostensivo na Rua Carnaiba, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7782/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade de Jaboatão dos Guararapes e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o calçamento da Rua Carnaiba, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7783/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade de Jaboatão dos Guararapes e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o calçamento da Rua Padre Nestor de Alencar, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7784/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado e ao Presidente da COMPESA visando melhorias no sistema de saneamento básico da Travessa Mangueira, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7785/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado objetivando o policiamento ostensivo na Rua Santos Dumont, no Bairro de Jardim Piedade, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7786/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado visando o policiamento ostensivo na Rua São Paulo, no Bairro do Socorro, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7787/2024
Autor: Dep. Cleber Chaparral
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Infraestrutura do Estado, ao Secretário da Casa Civil do Estado e ao Presidente do DER/PE visando a retomada e a conclusão da obra de restauração da pavimentação da Rodovia PE-088, no trecho entre Orobó/PE e Umbuzeiro/PB, com extensão total de aproximadamente 11 Km, interligando a Sede de Orobó com o Estado da Paraíba.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7788/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado visando o policiamento ostensivo na Rua Sândalo, no Bairro do Socorro, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7789/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado visando o policiamento ostensivo na Rua Cintia Pinheiro, no Bairro do Socorro, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7790/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado visando o policiamento ostensivo na Avenida Manoel Antônio Calheiro, no Bairro do Curado, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7791/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade de Jaboatão dos Guararapes, ao Secretário de Infraestrutura e ao Diretor Presidente da Neoenergia em Pernambuco no sentido de viabilizarem, com a maior brevidade possível, a instalação da iluminação pública na Rua Iracema, no Bairro do Socorro, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7792/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade de Jaboatão dos Guararapes e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o calçamento da Rua Recife, no Bairro de Floriano, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7793/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade de Jaboatão dos Guararapes e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o calçamento da Rua Nazareno, no Bairro do Socorro, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7794/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade de Jaboatão dos Guararapes e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o calçamento da Rua Vitoria Regia, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7795/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado visando o policiamento ostensivo na Rua Vitoria Regia, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7796/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade de Jaboatão dos Guararapes e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o calçamento da Rua Parati, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7797/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade de Jaboatão dos Guararapes e ao Secretário de Infraestrutura no sentido de providenciarem o calçamento da Rua Jarangari, no Bairro de Candeias, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7798/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da Policia Militar do Estado visando o policiamento ostensivo na Rua Santa Fé, no Bairro de Cajueiro Seco, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única da Indicação nº 7799/2024
Autor: Dep. Pastor Junior Tercio
Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife e à Secretária de Infraestrutura no sentido de viabilizarem a reforma da escadaria localizada na Rua Engenho Parol, no bairro do Vasco da Gama, na Cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única do Requerimento nº 2761/2024
Autor: Dep. Cleber Chaparral
Voto de Aplausos a GM Barbosa Empreendimentos Ltda – RÁDIO INTEGRAÇÃO FM 88.5, instalada na cidade de Surubim, pela passagem dos 35 anos de sua fundação, comemorados no dia 5 de novembro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única do Requerimento nº 2762/2024
Autor: Dep. Joel da Harpa
Voto de Aplausos aos Integrantes do Corpo do Bombeiro Militar do Estado de Pernambuco - CBMPE: Subtenente BM, Willam de Almeida Pereira; 2º Sargento BM, Antônio de Abreu; 3º Sargento BM, Renato Edgar Diniz Soares; 3º Sargento BM, João Fernando da Silva; 3º Sargento BM, Antônio Cézar Guilherme de Araújo Silveira; 3º Sargento BM, Sérgio Alberto Pedroza Reis; Cabo BM, Raldiney de Sousa Nunes; Cabo BM, Caio Vinicius Rago Ferreira; Soldado BM, Diego Diones Cabral; Soldado BM, Willton Rodrigo Antas Pessoa de Barros; Soldado BM, Eduardo Benício de Souza Neto, aos bombeiros pernambucanos que fizeram parte da Operações Guardiões Bioma/Queimadas II - Pantanal/MS, no período de 22 de agosto de 2024 e desmobilizados em 20 de outubro de 2024, e tinham como objetivo: combater, controlar incêndios florestais e preservar a vegetação nativa e a fauna dos Biomas do cerrado, Pantanal e Mata Atlântica.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única do Requerimento nº 2763/2024
Autor: Dep. Eriberto Filho
Voto de Aplausos ao município de São Lourenço da Mata pelo reconhecimento da excelência em saúde pública, considerada a melhor entre as cidades com até 100.000 habitantes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única do Requerimento nº 2764/2024
Autor: Dep. Sileno Guedes
Voto de Aplausos ao Monsenhor Nereudo Freire Henrique, por sua nomeação como Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, anunciada no dia 8 de novembro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única do Requerimento nº 2765/2024
Autor: Dep. Joel da Harpa
Voto de Aplausos aos Policiais Militares do 11º Batalhão de Policia Militar de Pernambuco: 2º Sargento PM, Paulo Sampaio Pereira Filho; Cabo PM Mat. 111.552-9, Rafael Santos Bandeira da Luz; Cabo PM Jefferson Santiago dos Santos; Cabo PM Wellington Ferreira de Melo; Cabo PM Fabiano Pereira Alves; Soldado PM Nuilker Sergio Teles; Soldado PM Cícero Gustavo Araújo Pereira; Soldado PM Kennedy Dux de Lima; Soldado PM Ricardo da Silva Alves; Soldado PM José Jailson da Silva; Soldado PM Luciano Tavares Batista da Silva; quando em serviço no dia 9 de outubro de 2024, obtiveram êxito quando realizaram um cerco a dois indivíduos, que encontravam-se em um veículo, retirando caixas do interior daquele automóvel, onde foram constatado se tratar de aproximadamente 100 quilos de material análogo a maconha, conforme. BO/PMPE 20241009084716916, BOE/PCPE Nº 24E0036000086, policiais militares dedicados, destacando-se pelo empenho profissional e valorização da Corporação, perante a opinião pública, promovendo a boa imagem da Polícia Militar de Pernambuco, contribuindo com a prisão dos elementos e apreensão do entorpecente e armas de fogo.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única do Requerimento nº 2766/2024
Autor: Dep. Joel da Harpa
Voto de Aplausos aos Policiais Militares do 11º Batalhão de Policia Militar de Pernambuco: 2º Tenente PM Jorge Alves de Almeida; Cabo PM Fernando Rodrigues Oliveira e Cabo PM Isau Saraiva Pereira, quando de serviço na Permanência da Base da KOBAM, no dia 30 de agosto de 2024, ocasião em que ocorreu o desabamento da estrutura do teto do Santuário da Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, foram os primeiros a chegar no local e se depararam com um cenário complexo e caótico, o bom desempenho destes Policiais Militares garantiram assistência aos feridos e a população, policiais conscientes de seus deveres, não mediram esforços para bem servir a sociedade, tornando-se exemplo para seus pares e subordinados, além de orgulho para seus superiores.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADO (A)
Discussão Única do Requerimento nº 2784/2024
Autor: Dep. Renato Antunes
Solicita que seja realizado um Grande Expediente Especial dia 28 de novembro de 2024, em comemoração ao Dia Estadual do Esporte.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2024
APROVADO (A)
Discussão única da Indicação nº 007765/2024
Autor(a): William BrIgido
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra, no sentido de providenciar melhoras na estruturação de um espaço de assistência veterinária para os animais da Ilha de Fernando de Noronha, cuja situação demanda uma atenção urgente e especializada
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007766/2024
Autor(a): William BrIgido
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Governadora de Pernambuco, Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra, no sentido de providenciar melhorias na Escola de Referência da Ilha de Fernando de Noronha (EREM), unidade de ensino que, desde 1988, tem se dedicado a promover a formação educacional de crianças, adolescentes e adultos, atendendo desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio, além do Educação de Jovens e Adultos (EJA)
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007767/2024
Autor(a): Diogo Moraes
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja formulado um Apelo à Exma. Sra. Governadora Raquel Lyra, ao Exmo. Sr, TúlioVilaça, Secretário de Estado da Casa Civil, ao Exmo. Sr. Diogo Bezerra, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, e ao Exmo. Sr. Rivaldo Melo, Diretor-Presidente do Departamento de Estradas e Rodagens-DER, no sentido de Instalação de Passarelas em trechos da BR 232, especificamente nas margens da rodovia do município de Arcoverde, ligando os bairros Boa Esperança. Cidade Jardim e Maria Irene.Considerando o lançamento do Programa "PE na Estrada", entende-se urgir anecessidade da inclusão do supramencionado equipamento via no rol de estruturas contempladas no Programa.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007768/2024
Autor(a): Henrique Queiroz Filho
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado apelo a Exma. Senhora Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco; ao Ilmo. Sr. José Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de Pernambuco e ao Ilmo. Sr. Alex Machado Campos, Presidente da Compesa, no sentido de que sejam realizados serviços de aprimoramento nos equipamentos da barragem de Tapacurá, localizada na cidade de São Lourenço da Mata.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007769/2024
Autor(a): Henrique Queiroz Filho
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco; ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Sr. Cícero Moraes e a Sra. Diretora do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Sra. Éllen Viegas, no sentido de providenciar estudos voltados a perfuração de poços artesianos no município de Frei Miguelinho.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007770/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Lupércio Carlos do Nascimento, Prefeito da Cidade de Olinda e ao Exmo. Sr. Pedro Sampaio, Secretário de Gestão Urbana, no sentido de solicitar melhorias para a coleta de lixo na Avenida Castro Alves, no bairro de Águas Compridas, na Cidade de Olinda.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007771/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade de Olinda, Exmo. Sr. Lupércio Carlos do Nascimento e ao Exmo. Sr. Pedro Sampaio, Secretário de Gestão Urbana, no sentido de providenciar o calçamento da Rua São Manuel, no Bairro de Águas Compridas, na Cidade de Olinda.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007772/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Matto, Secretário de Defesa Social, Exmo. Sr. Coronel PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco no sentido de solicitar melhorias para o policiamento ostensivo na Rua Nossa Senhora do Carmo, no Bairro de Alto José do Pinho, na Cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007773/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Matto, Secretário de Defesa Social, Exmo. Sr. Coronel PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco no sentido de solicitar melhorias para o policiamento ostensivo na Rua da Liberdade, no Bairro de Nossa Senhora do Ó, na Cidade de Ipojuca.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007774/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Paulista, Exmo. Sr. Yves Ribeiro de Albuquerque e ao Exmo. Sr. Lídio Sérgio Valença de Souza, Secretário de Infraestrutura, no sentido de providenciar o calçamento da Rua Alemanha Ocidental, no Bairro de Pau Amarelo, na Cidade do Paulista.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007775/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco ao Exmo. Sr. José Almir Cirílo, Secretario de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado e ao Exmo. Sr. Alex Campos, Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), no sentido de solicitar melhorias para o saneamento básico na Rua Alemanha Ocidental, no Bairro de Pau Amarelo, na Cidade do Paulista.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007776/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Jaboatão dos Guararapes, Exmo. Sr. Luiz José Inojosa de Medeiros, e ao Secretário de Infraestrutura, Exmo. Sr. Daniel Nascimento Pereira Junior no sentido de viabilizar reforma da escadaria na Rua Deputado Alde Sampaio, no bairro do Curado, na Cidade de Jaboatão dos Guararapes..
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007777/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, Exmo. Sr. João Campos e a Exma. Sra. Marília Dantas, Secretária de Infraestrutura, no sentido de providenciar o Recapeamento da Rua Eunápolis, no Bairro de Ilha Joana Bezerra, na Cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007778/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco ao Exmo. Sr. José Almir Cirílo, Secretario de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado e ao Exmo. Sr. Alex Campos, Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), no sentido de solicitar melhorias para o saneamento básico na Rua Eunápolis, no Bairro de Ilha Joana Bezerra, na Cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007779/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Matto, Secretário de Defesa Social, Exmo. Sr. Coronel PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco no sentido de solicitar melhorias para o policiamento ostensivo na Rua Eunápolis, no Bairro de Ilha Joana Bezerra, na Cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007780/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Jaboatão dos Guararapes, Exmo. Sr. Luiz José Inojosa de Medeiros e ao Exmo. Sr. Daniel Nascimento Pereira Junior, Secretário de Infraestrutura, no sentido de providenciar o calçamento da Rua Guiabá, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007781/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Matto, Secretário de Defesa Social, Exmo. Sr. Coronel PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco no sentido de solicitar melhorias para o policiamento ostensivo na Rua Carnaiba, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007782/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Jaboatão dos Guararapes, Exmo. Sr. Luiz José Inojosa de Medeiros e ao Exmo. Sr. Daniel Nascimento Pereira Junior, Secretário de Infraestrutura, no sentido de providenciar o calçamento da Rua Carnaiba, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007783/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Jaboatão dos Guararapes, Exmo. Sr. Luiz José Inojosa de Medeiros e ao Exmo. Sr. Daniel Nascimento Pereira Junior, Secretário de Infraestrutura, no sentido de providenciar o calçamento da Rua Padre Nestor de Alencar, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007784/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvindo o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco ao Exmo. Sr. José Almir Cirílo, Secretario de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado e ao Exmo. Sr. Alex Campos, Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), no sentido de solicitar melhorias para o saneamento básico na Travessa Mangueira, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007785/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Matto, Secretário de Defesa Social, Exmo. Sr. Coronel PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco no sentido de solicitar melhorias para o policiamento ostensivo na Rua Santos Dumont, no Bairro de Jardim Piedade, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007786/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Matto, Secretário de Defesa Social, Exmo. Sr. Coronel PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco no sentido de solicitar melhorias para o policiamento ostensivo na Rua São Paulo, no Bairro do Socorro, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007787/2024
Autor(a): Cleber Chaparral
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um apelo a Exma. Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra; ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura do Estado de Pernambuco, Diogo Bezerra; ao Ilmo. Sr. Presidente do DER/PE, Rivaldo Melo e ao Ilmo. Sr. Secretário da Casa Civil do Estado de Pernambuco, Túlio Vilaça, no sentido de retomar e concluir as obras de restauração da pavimentação da RODOVIA PE-088, no trecho entre OROBÓ/PE e Umbuzeiro/PB, com extensão total de aproximadamente 11 km, interligando a Sede de Orobó com o estado da Paraíba.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007788/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Matto, Secretário de Defesa Social, Exmo. Sr. Coronel PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco no sentido de solicitar melhorias para o policiamento ostensivo na Rua Sandalo, no Bairro do Socorro, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007789/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Matto, Secretário de Defesa Social, Exmo. Sr. Coronel PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco no sentido de solicitar melhorias para o policiamento ostensivo na Rua Cintia Pinheiro, no Bairro do Socorro, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007790/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Matto, Secretário de Defesa Social, Exmo. Sr. Coronel PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco no sentido de solicitar melhorias para o policiamento ostensivo na Avenida Manoel Antonio Calheiro, no Bairro do Curado, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007791/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado apelo ao Prefeito da Cidade do Jaboatão dos Guararapes, Exmo. Sr. Luiz José Inojosa de Medeiros ao Secretário de Infraestrutura, Exmo Sr. Daniel Nascimento Pereira Junior e ao Diretor Presidente da Neoenergia em Pernambuco, Exmo. Sr. Saulo Cabral e Silva, no sentido de viabilizar, com a maior brevidade possível, a instalação da iluminação pública na Rua Iracema, no Bairro do Socorro, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007792/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Jaboatão dos Guararapes, Exmo. Sr. Luiz José Inojosa de Medeiros e ao Exmo. Sr. Daniel Nascimento Pereira Junior, Secretário de Infraestrutura, no sentido de providenciar o calçamento da Rua Recife, no Bairro de Floriano, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007793/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Jaboatão dos Guararapes, Exmo. Sr. Luiz José Inojosa de Medeiros e ao Exmo. Sr. Daniel Nascimento Pereira Junior, Secretário de Infraestrutura, no sentido de providenciar o calçamento da Rua Nazareno, no Bairro do Socorro, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007794/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Jaboatão dos Guararapes, Exmo. Sr. Luiz José Inojosa de Medeiros e ao Exmo. Sr. Daniel Nascimento Pereira Junior, Secretário de Infraestrutura, no sentido de providenciar o calçamento da Rua Vitoria Regia, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007795/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Matto, Secretário de Defesa Social, Exmo. Sr. Coronel PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco no sentido de solicitar melhorias para o policiamento ostensivo na Rua Vitoria Regia, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007796/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Jaboatão dos Guararapes, Exmo. Sr. Luiz José Inojosa de Medeiros e ao Exmo. Sr. Daniel Nascimento Pereira Junior, Secretário de Infraestrutura, no sentido de providenciar o calçamento da Rua Parati, no Bairro de Barra de Jangada, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007797/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Jaboatão dos Guararapes, Exmo. Sr. Luiz José Inojosa de Medeiros e ao Exmo. Sr. Daniel Nascimento Pereira Junior, Secretário de Infraestrutura, no sentido de providenciar o calçamento da Rua Jarangari, no Bairro de Candeias, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007798/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, seja enviado um apelo a Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Matto, Secretário de Defesa Social, Exmo. Sr. Coronel PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Pernambuco no sentido de solicitar melhorias para o policiamento ostensivo na Rua Santa Fé, no Bairro de Cajueiro Seco, na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única da Indicação nº 007799/2024
Autor(a): Pastor Junior Tercio
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, Exmo. Sr. João Campos, e ao Secretária de Infraestrutura, Exmo. Sr. Marília Dantas, no sentido de viabilizar reforma das escadarias na Rua Engenho Parol, no bairro do Vasco da Gama, Cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única do Requerimento nº 002761/2024
Autor(a): Cleber Chaparral
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que sejam enviados VOTOS DE APLAUSOS a GM Barbosa Empreendimentos Ltda – RÁDIO INTEGRAÇÃO FM 88.5, pela passagem de 35 anos de fundação, comemorados no dia 05 de novembro de 2024, instalada na cidade de SURUBIM/PE.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única do Requerimento nº 002762/2024
Autor(a): Joel da Harpa
Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja registrado Votos de Aplausos aos Integrantes do Corpo do Bombeiro Militar do Estado de Pernambuco - CBMPE: Subtenente BM, Mat.707.406-9, Willam de Almeida Pereira; 2º Sargento BM, Mat.798.323-9, Antônio de Abreu; 3º Sargento BM, Mat.940.418-0, Renato Edgar Diniz Soares; 3º Sargento BM, Mat 704.128-4, João Fernando da Silva; 3º Sargento BM, Mat.710.261-5, Antonio Cézar Guilherme de Araújo Silveira; 3º Sargento BM, Mat.710.033-7, Sérgio Alberto Pedroza Reis; Cabo BM, Mat. 718.132-9, Raldiney de Sousa Nunes; Cabo BM, Mat. 718.212-0, Caio Vinicius Rago Ferreira; Soldado BM, Mat. 722.064-2, Diego Diones Cabral; Soldado BM, Mat. 722.143-6, Willton Rodrigo Antas Pessoa de Barros; Soldado BM, Mat.722.182-7, Eduardo Benício de Souza Neto, aos Bombeiros Pernambucanos que fizeram parte da Operações Guardiões Bioma/Queimadas II - Pantanal/MS, no período de 22 de agosto de 2024 e foram desmobilizados em 20 de outubro de 2024. A Operação Guardiões foi iniciada no mês de Agosto pelo Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Pernambuco, com o objetivo de combater e controlar incêndios florestais e preservar a vegetação nativa e a fauna dos Biomas do cerrado, Pantanal e Mata Atlântica.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única do Requerimento nº 002763/2024
Autor(a): Eriberto Filho
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa, no dia de hoje, um Voto de Aplauso ao município de São Lourenço da Mata pelo reconhecimento da excelência de sua saúde pública, considerada a melhor entre as cidades com até 100.000 habitantes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única do Requerimento nº 002764/2024
Autor(a): Sileno Guedes
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado um VOTO DE APLAUSO ao monsenhor Nereudo Freire Henrique por sua nomeação como bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, anunciada no dia 8 de novembro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única do Requerimento nº 002765/2024
Autor(a): Joel da Harpa
Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja registrado Votos de Aplauso aos Policiais Militares do 11º Batalhão de Policia Militar de Pernambuco: 2º Sargento PM Mat. 104.422-2, Paulo Sampaio Pereira Filho; Cabo PM Mat. 111.552-9, Rafael Santos Bandeira da Luz; Cabo PM Mat. 113.466-3, Jefferson Santiago dos Santos; Cabo PM Mat. 113.481-7, Wellington Ferreira de Melo; abo PM Mat. 116.230-6, Fabiano Pereira Alves; Soldado PM Mat. 120.609-5, Nuilker Sergio Teles; Soldado PM Mat. 120.663-0, Cícero Gustavo Araújo Pereira; Soldado PM Mat. 121.890-5, Kennedy Dux de Lima; Soldado PM Mat. 122.020-9, Ricardo da Silva Alves; Soldado PM Mat. 125.803-6, José Jailson da Silva; Soldado PM Mat. 126.437-0, Luciano Tavares Batista da Silva; quando de serviço, no dia 09 de outubro de 2024, aproximadamente as 08h30, receberam informações de que haveria uma entrega de entorpecentes no bairro do Alto Santa Isabel, no Recife/PE, e ao se deslocarem para averiguar a informação, a equipe realizou o cerco a 02 (dois) indivíduos, que encontravam-se em um veiculo da Marca Fox, de cor preta, retirando caixas do interior daquele automóvel, onde fora constatado se tratar de aproximadamente 100 (cem) quilos de material análogo a Maconha, conforme BO/PMPE 20241009084716916, BOE/PCPE Nº 24E0036000086. Policiais Militares dedicados, destacando-se pelo empenho profissional e valorização da Corporação, perante a opinião pública, promovendo a boa imagem da Polícia Militar de Pernambuco, contribuindo com a prisão dos elementos e apreensaõ do entorpecente e armas de fogo.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
Discussão única do Requerimento nº 002766/2024
Autor(a): Joel da Harpa
Requeremos a Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja registrado Votos de Aplauso aos Policiais Militares do 11º Batalhão de Policia Militar de Pernambuco: 2º Tenente PM Mat. 12.6764-7, Jorge Alves de Almeida; Cabo PM Mat.116.397-3, Fernando Rodrigues Oliveira e Cabo PM Mat. 120.097-6, Isau Saraiva Pereira, quando de serviço, na Permanência da Base da KOBAM, no dia 30 de agosto de 2024, ocasião em que ocorreu o desabamento da estrutura do teto do Santuário da Igreja Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, Recife/PE, foram os primeiros a chegar no local e se depararam com um cenário complexo e caótico. Policiais Militares dedicados, destacando-se pelo empenho profissional e valorização da Corporação, perante a opinião pública, promovendo a boa imagem da Polícia Militar de Pernambuco, contribuindo com a prisão dos elementos e apreensão do entorpecentes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/11/2024
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 2323/2024
Autor(a): RICARDO PAES BARRETO
Altera a Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, com o intuito de dispor sobre a compensação de plantão ou sua indenização em pecúnia para servidores e servidoras ocupantes de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.
Pareceres favoráveis das 3ª, 1ª, 2ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 07/11/2024
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 1717/2024
Autor(a): Delegada Gleide Angelo
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa, critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual Maria da Penha nas Escolas.
Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/03/2024
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 1756/2024
Autor(a): France Hacker
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Combate à Violência Contra o Profissional de Educação.
Pareceres favoráveis das 3ª, 5ª, 1ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/03/2024
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 1768/2024
Autor(a): Pastor Cleiton Collins
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Recreação Terapêutica para os Pacientes dos Hospitais Infantis.
Pareceres favoráveis das 1ª, 5ª, 3ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 26/03/2024
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 1834/2024
Autor(a): Luciano Duque
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Queijo e do Queijoeiro.
Pareceres favoráveis das 1ª, 5ª, 3ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/04/2024
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 1959/2024
Autor(a): William BrIgido
Altera a Lei nº 14.090, de 17 de junho de 2010, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco e dá outras providências, a fim estabelecer regras adicionais relacionados ao Comitê Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas - CEEM.
Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 7ª, 11ª, 9ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/05/2024
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 2184/2024
Autor(a): Dani Portela
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Jovem Advocacia.
DIÁRIO OFICIAL DE - 22/08/2024
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 2187/2024
Autor(a): Roberta Arraes
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual dos Hospitais Filantrópicos.
Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 28/08/2024
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 2193/2024
Autor(a): William BrIgido
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de Instituir a Semana Estadual de Prevenção ao Câncer de Tireoide.
Pareceres favoráveis das 3ª, 5ª, 1ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 28/08/2024
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 2194/2024
Autor(a): Socorro Pimentel
Denomina de Rodovia Plácido de Aquino Angelim a PE-530.
Pareceres favoráveis das 3ª, 1ª, 5ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 28/08/2024
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 2200/2024
Autor(a): Eriberto Filho
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Biomédico.
Pareceres favoráveis das 5ª, 3ª, 1ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 04/09/2024
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 2213/2024
Autor(a): Socorro Pimentel
Denomina de Rodovia Vereador Moacir Monteiro de Oliveira a PE-576.
Pareceres favoráveis das 3ª, 5ª, 1ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 04/09/2024
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 1057/2023
Autor(a): Henrique Queiroz Filho
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bambu no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das 2ª, 8ª, 12ª, 7ª, 10ª, 3ª, 5ª, 4ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 22/08/2023
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 848/2023
Autor(a): Delegada Gleide Angelo
Institui a Política de Incentivo à Segurança dos Mototaxistas e Motoboys no âmbito do Estado de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/06/2023
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 1356/2023
Autor(a): Delegada Gleide Angelo
Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de Pernambuco, da Política Estadual de Conscientização sobre a Importância da Consulta Ginecológica na Adolescência e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das 5ª, 9ª, 5ª, 10ª comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 24/10/2023
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃOProjeto de Lei Ordinária nº 1784/2024
Autor(a): Doriel Barros
Altera a Lei nº 16.888, de 3 de Junho de 2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do deputado Gustavo Gouveia, a fim de incluir mudanças referentes ao estabelecimento do valor máximo anual a ser pago por unidade familiar, conforme especificado, bem como de introduzir a possibilidade de integração dos agricultores familiares, visando ampliar o acesso ao programa.
DIÁRIO OFICIAL DE - 04/04/2024
Parecer nº 004786/2024 ao projeto nº 002268/2024
Tipo: Favorável
Relator(a): Luciano Duque
- Parecer do Relator
De acordo com o artigo 306 do Regimento Interno, encerrado o prazo para a apresentação de emendas, subemendas e substitutivos, os sub-relatores emitirão pareceres parciais sobre a parte do projeto que lhe foi designada, como também sobre as respectivas proposições acessórias.
2.1 Emendas financiadas com a reserva parlamentar
No tocante às unidades orçamentárias submetidas a esta sub-relatoria, foram propostas 132 (cento e trinta e duas) emendas financiadas exclusivamente com recursos consignados na reserva parlamentar, que, após a apreciação, foram agrupadas nas seguintes categorias a partir do encaminhamento sugerido:
a) Emendas com parecer pela aprovação: 104; Valor: 20.444.772,00.
b) Emendas com parecer pela aprovação com alterações: 28; Valor 3.879.227,00.
O valor total das emendas aprovadas, com ou sem alterações, corresponde a R$ 24.323.999,00 (vinte e quatro milhões, trezentos e vinte e três reais e novecentos e noventa e nove reais).
A distribuição apontada acima tem como fundamento as seguintes justificativas:
- Emendas com parecer pela APROVAÇÃO:
- Justificativa: as emendas a seguir são originárias da rubrica Reserva Parlamentar e são compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme dispõe o artigo 127, § 3º, inciso I, da Constituição estadual. Desta forma, voto pela aprovação do conjunto das emendas descritas a seguir, todas de 2024:
Emendas: 11, 12, 13, 91, 95, 96, 97, 99, 101, 106, 109, 110, 112, 116, 117, 118, 140, 141, 205, 303, 304, 305, 307, 308, 309, 310, 311, 313, 315, 318, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 332, 333, 334, 338, 339, 377, 379, 383, 387, 393, 395, 396, 397, 399, 400, 401, 402, 405, 425, 499, 538, 567, 568, 629, 710, 722, 744, 752, 766, 767, 784, 794, 803, 804, 805, 923, 930, 939, 940, 943, 951, 984, 1007, 1010, 1012, 1013, 1016, 1017, 1020, 1021, 1022, 1025, 1026, 1041, 1042, 1056, 1096, 1098, 1115, 1147, 1149, 1151, 1153, 1155, 1160, 1161, 1162 e 1164.
- Emendas com parecer pela APROVAÇÃO COM ALTERAÇÕES:
b.1) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para “A emenda destina-se ao Instituto Transviver cnpj nº 32.274.491/0001-55, no valor de R$ 68.200,00 para execução de políticas de prevenção à violência”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 43
Quantidade: 1
b.2) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para “Prover recursos orçamentários para a realização do Projeto Quilombo da Xambá em Movimento: Eixo Cultura Popular Aquisições: Aquisição de Instrumentos musicais e material de confecção de vestimentas ou fantasias de carnaval, destinados as agremiações: Tribo de Índio Tupinambá, Clube de Boneco O Menino do Pátio de São Pedro, Troça Carnavalesca Mista O Menino da Tarde e o Afoxé Ylê Xambá. Agremiações das Cidade de Olinda e Recife, dos bairros de Linha do Tiro, Bairro de São José, Amparo e São Benedito, por meio do Instituto de Cultura e Economia Solidária Maria Luiza- CNPJ 23.862.700/0001-90”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 317
Quantidade: 1
b.3) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para “A Associação Projeto Circo da Criança - UNIPOP NORDESTE realizará o projeto denominado Vida ancestral e Direitos da Terra que visa realizar oficinas de formação sobre o combate à fome e a insegurança alimentar na perspectiva da agricultura familiar e agrofloresta juntamente com o plantio de mudas de árvores frutíferas. Tendo Jaboatão dos Guararapes como polo de referência por meio da ASSOCIAÇÃO PROJETO CIRCO DA CRIANÇA- CNPJ: 01.510.359/0001-71”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 336
Quantidade: 1
b.4) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para “A presente emenda tem por objetivo a destinação de recursos voltados à aquisição de Implementos Agrícolas para auxiliar na produção da agricultura familiar, através da Casa de Apoio ao Cidadão Vicentino, CNPJ 17.811.770/0001-17”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1120.
Quantidade: 1.
b.5) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, alterando seu Grupo de Despesa Acrescido para “44 – Investimentos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 647, 659, 800.
Quantidade: 3.
b.6) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, ajustando seu objeto para “Emenda destinada a apoiar os serviços oferecidos pelo Instituto Darwin, inscrito sob o CNPJ: 09.273.825/0001-54 através da operacionalização e expansão da rede de atenção e apoio à pessoa com deficiência”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 749.
Quantidade: 1.
b.7) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando o Grupo de Despesa Acrescido para “33 – Outras Despesas Correntes”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 306.
Quantidade: 1.
b.8) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua Modalidade de Aplicação para “90 – Aplicações Diretas”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 684.
Quantidade: 1.
b.9) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, alterando sua ação para: “Apoio à Preservação do Patrimônio e do Acervo de Entidades ligadas à Cultura (4178)”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 314, 316, 331.
Quantidade: 3.
b.10) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, alterando sua ação para: “Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica (4145)”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1131, 1133.
Quantidade: 2.
b.11) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, alterando seu Grupo de Despesa Acrescido para “33 – Outras Despesas Correntes”; modificando sua ação para: “Difusão e Fruição da Cultura (4117)”, bem como retificando o objeto para “A emenda visa fortalecer a cultura popular por meio do Centro Cultural E R Desembargador Renato Fonseca, inscrita sobre o CNPJ 24.133.126/0001-00.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 860.
Quantidade: 1.
b.12) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, alterando seu Grupo de Despesa Acrescido para “33 – Outras Despesas Correntes” e modificando sua ação para: “Difusão e Fruição da Cultura (4117)”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1093.
Quantidade: 1.
b.13) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, em razão da retificação no Município para Santa Cruz do Capibaribe, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 616.
Quantidade: 1.
b.14) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, em razão da necessidade de retificação no município para Olinda e de alteração do objeto para “Construção do programa de salvaguarda do frevo e do carnaval de Olinda, enquanto patrimônios imateriais de Pernambuco, através de ações formativas, a serem realizadas em Olinda, para transmissão de saberes de todas as áreas de conhecimento próprias de uma agremiação de frevo. A ser executada por: Instituto Boi da Macuca – IM (CNPJ: 41.752.322/0001-74).”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 107.
Quantidade: 1.
b.15) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, em razão da necessidade de retificação no município para Petrolândia e do objeto para “A presente Emenda no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), para ser aplicada pela Fundação Frei Caneca, CNPJ 06.159.960/0001-85, na perfuração e instalação de poços artesianos no município de Petrolândia, onde beneficiará as famílias da zona rural com infraestrutura hídrica.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 135.
Quantidade: 1.
b.15) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando a Ação para: “Difusão e Fruição da Cultura (4117)”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 830.
Quantidade: 1.
b.16) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando a Ação para: “Difusão e Fruição da Cultura (4117)”, além do objeto para “A emenda visa a auxiliar a entidade sem fins lucrativos SOCIEDADE DE CULTURA E MÚSICAL 1 DE NOVEMBRO, inscrita no CNPJ N. 11.288.784/0001-11, na realização de investimentos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 831.
Quantidade: 1.
b.17) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando a para: “Gestão das Atividades da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (2884)”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 320.
Quantidade: 1.
b.18) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando a Ação para: “Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações Culturais (4413)”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 275.
Quantidade: 1.
b.19) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando o Grupo de Despesa para “33 – Outras Despesas Correntes” e modificando a Ação para: “Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica (4145)”, além da modificação de seu objeto para “A emenda visa colaborar com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Camarãozinho inscrita sobre o CNPJ n° 03.105.504/0001-64, com o intuito de fomentar a atividade agropecuária, e fortalecer a agricultura familiar e o sistema orgânico de produção agropecuária”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 861.
Quantidade: 1.
b.20) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando o Grupo de Despesa Acrescido para “33 – Outras Despesas Correntes” e modificando a Ação para: “Valorização, Registro, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural do Estado (4724)”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 819.
Quantidade: 1.
b.21) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando o Grupo de Despesa Acrescido para “44 – Investimentos”; ajustando a Modalidade de Aplicação para “40 – Transferências a Municípios” e modificando a Ação para: “Difusão e Fruição da Cultura (4117)”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 692.
Quantidade: 1.
b.22) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando o Grupo de Despesa Acrescido para “44 – Investimentos”, além da retificação no Município para Santa Cruz do Capibaribe, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 649.
Quantidade: 1.
2.2 Emendas fora da reserva parlamentar
No tocante às unidades orçamentárias submetidas a esta sub-relatoria, foram propostas 17 (dezessete) emendas fora da reserva parlamentar, que totalizam R$ 111.460.865,00 (cento e onze milhões, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).
Dessas, 8 (oito) emendas foram destinadas à unidade orçamentária “00115 – Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca – Administração Direta” em um total de R$ 14.700.000,00 (quatorze milhões e setecentos mil reais), cujas dotações de origem são apontadas a seguir:
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Número |
Autoria |
UO decrescida |
Ação decrescida |
Ação acrescida |
Valor (R$) |
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44/2024 |
Deputado Abimael Santos |
Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO (00209) |
1537 -Operacionalização das Ações de Recursos Hídricos |
4145 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica |
100.000 |
|
45/2024 |
Deputado Abimael Santos |
Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO (00209) |
1537 -Operacionalização das Ações de Recursos Hídricos |
4145 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica |
100.000 |
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670/2024 |
Deputado Waldemar Borges |
Secretaria da Fazenda - Administração Direta |
4373 - Gestão das Atividades da Secretaria da Fazenda |
2506 - Apoio à inclusão Produtiva e cidadania |
1.250.000 |
|
675/2024 |
Deputado Waldemar Borges |
Secretaria da Fazenda - Administração Direta |
4373 - Gestão das Atividades da Secretaria da Fazenda |
3258 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco |
1.875.000 |
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683/2024 |
Deputado Waldemar Borges |
00601 - Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART |
4367 - Gestão das Atividades da Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART |
4564 - Implantação do Programa Terra Plantar |
3.125.000 |
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703/2024 |
Deputado Waldemar Borges |
Secretaria de Comunicação - Administração Direta |
0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação |
4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural |
6.250.000 |
|
7062024 |
Deputado Waldemar Borges |
Secretaria da Fazenda - Administração Direta |
4373 - Gestão das Atividades da Secretaria da Fazenda |
4197 - Promoção da Idoneidade dos Produtos Agropecuários |
500.000 |
|
709/2024 |
Deputado Waldemar Borges |
Secretaria de Comunicação - Administração Direta |
0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação |
4041 - Promoção da Defesa Agropecuária |
1.500.000 |
Outras 8 (oito) emendas foram destinadas à unidade orçamentária “00129 Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - Administração Direta” e totalizam R$ 93.560.865,00 (noventa e três milhões, quinhentos e sessenta mil e oitocentos e sessenta e cinco reais), cujas dotações de origem são:
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Número |
Autoria |
UO decrescida |
Ação decrescida |
Ação acrescida |
Valor (R$) |
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294/2024 |
Deputada Dani Portela |
Secretaria de Comunicação - Administração Direta |
0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação |
2361 - Ações de Ressocialização da População Carcerária |
270.000 |
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298/2024 |
Deputada Dani Portela |
Secretaria de Comunicação - Administração Direta |
0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação |
2076 - Manutenção das Cadeias Públicas e Unidade Prisionais do Estado |
27.795.065 |
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560/2024 |
Deputada Delegada Gleide Ângelo |
Secretaria de Comunicação - Administração Direta |
0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação |
4397 - Gestão das Atividades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
22.000.000 |
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561/2024 |
Deputada Delegada Gleide Ângelo |
Secretaria da Fazenda - Administração Direta |
1639 - Desenvolvimento e Coordenação da Política de Gestão de Pessoas da Secretaria da Fazenda |
4397 - Gestão das Atividades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
10.000.000 |
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562/2024 |
Deputada Delegada Gleide Ângelo |
00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI |
2425 - Gestão e Governança de Tecnologia da Informação - TI no GOVERNO |
4397 - Gestão das Atividades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
6.000.000 |
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564/2024 |
Deputada Delegada Gleide Ângelo |
00304 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI |
2425 - Gestão e Governança de Tecnologia da Informação - TI no GOVERNO |
4397 - Gestão das Atividades da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização |
5.000.000 |
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608/2024 |
Deputada Dani Portela |
Secretaria de Comunicação - Administração Direta |
0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação |
2361 - Ações de Ressocialização da População Carcerária |
21.653.100 |
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653/2024 |
Deputada Dani Portela |
Secretaria de Comunicação - Administração Direta |
0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação |
2986 - Gestão das Políticas de Justiça, Programas e Projetos Especiais para Egressos, Medidas e Penas Alternativas |
842.700 |
Uma emenda no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) foi destinada à unidade orçamentária “00138 - Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta”, cuja dotação de origem segue abaixo:
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Número |
Autoria |
UO decrescida |
Ação decrescida |
Ação acrescida |
Valor (R$) |
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516/2024 |
Deputada Dani Portela |
Secretaria de Comunicação - Administração Direta |
0006 - Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação |
4184 - Manutenção do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa |
3.200.000 |
Conforme destacado na justificativa das emendas, todas elas têm o meritório propósito de ampliar as dotações orçamentárias destinadas às atividades finalísticas de suas respectivas unidades orçamentárias. Entretanto, não se mostram viáveis, uma vez que comprometem a execução das ações previstas no projeto de lei orçamentária, tal como elaborado pelo Poder Executivo, ao impactarem negativamente as unidades orçamentárias de onde os recursos seriam deduzidos. Deste modo, opino pela REJEIÇÃO das 17 (dezessete) emendas fora da reserva parlamentar apresentadas.
Sendo isto o que havia de relatar, submeto o teor do presente Parecer Parcial à apreciação desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação para que seja discutido e votado, nos termos do § 3º do artigo 306 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e, ao final, aprovado, na forma como se apresenta.
Parecer nº 004787/2024 ao projeto nº 002268/2024
Tipo: Favorável
Relator(a): Socorro Pimentel
- Parecer da Relatora
De acordo com o artigo 306 do Regimento Interno, encerrado o prazo para a apresentação de emendas, subemendas e substitutivos, os sub-relatores emitirão pareceres parciais sobre a parte do projeto que lhe foi designada, como também sobre as respectivas proposições acessórias.
2.1 Emendas financiadas com a reserva parlamentar
No tocante às unidades orçamentárias submetidas a esta sub-relatoria, foram propostas 617 (seiscentos e dezessete) emendas financiadas exclusivamente com recursos consignados na reserva parlamentar, que, após a apreciação, foram agrupadas nas seguintes categorias a partir do encaminhamento sugerido:
a) Emendas com parecer pela aprovação: 465;
b) Emendas com parecer pela aprovação com alterações: 152.
O valor total das emendas aprovadas, com ou sem alterações, corresponde a R$ 166.293.171,00 (cento e sessenta e seis milhões, duzentos e noventa e três mil, cento e setenta e um reais).
A distribuição apontada acima tem como fundamento as seguintes justificativas:
- Emendas com parecer pela APROVAÇÃO:
a.1) Justificativa: as emendas a seguir são originárias da rubrica Reserva Parlamentar e são compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme dispõe o artigo 127, § 3º, inciso I, da Constituição estadual. Desta forma, voto pela aprovação do conjunto das emendas descritas a seguir, todas de 2024:
Emendas nºs 6, 24, 25, 26, 27, 30, 31, 34, 37, 40, 53, 54, 55, 69, 70, 76, 77, 83, 84, 86, 87, 89, 120, 121, 123, 124, 125, 126, 127, 130, 132, 134, 138, 139, 149, 171, 175, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 191, 192, 194, 200, 207, 224, 225, 226, 228, 229, 231, 233, 234, 235, 236, 238, 239, 241, 243, 244, 245, 246, 247, 253, 259, 260, 261, 262, 263, 265, 266, 267, 269, 272, 273, 274, 276, 295, 297, 300, 301, 302, 341, 342, 343, 344, 345, 347, 348, 349, 350, 351, 354, 355, 362, 369, 370, 372, 373, 375, 376, 380, 381, 382, 384, 390, 391, 392, 394, 398, 403, 406, 407, 408, 409, 411, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 424, 429, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 465, 466, 468, 469, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 483, 484, 485, 486, 488, 489, 490, 491, 494, 498, 500, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 511, 518, 519, 520, 521, 523, 524, 525, 528, 529, 530, 531, 534, 535, 536, 540, 542, 547, 550, 551, 553, 556, 557, 563, 566, 569, 570, 571, 572, 573, 575, 577, 586, 588, 589, 591, 592, 593, 594, 595, 597, 598, 610, 611, 612, 613, 614, 619, 623, 639, 643, 646, 648, 654, 656, 657, 658, 660, 663, 665, 666, 667, 669, 671, 672, 673, 674, 676, 680, 681, 686, 690, 691, 701, 702, 704, 705, 707, 708, 711, 712, 715, 716, 717, 718, 720, 727, 728, 729, 730, 733, 734, 741, 742, 751, 757, 758, 759, 761, 762, 773, 774, 775, 778, 779, 780, 785, 786, 787, 788, 789, 790, 791, 792, 795, 801, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 815, 816, 817, 818, 822, 823, 824, 842, 843, 844, 845, 846, 847, 848, 849, 850, 851, 852, 853, 854, 855, 862, 863, 864, 865, 866, 867, 870, 874, 876, 878, 880, 883, 889, 890, 893, 894, 895, 896, 897, 898, 899, 901, 902, 903, 904, 905, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 920, 921, 922, 924, 925, 926, 927, 929, 942, 945, 949, 952, 953, 954, 955, 956, 957, 959, 964, 966, 968, 969, 970, 972, 979, 981, 982, 983, 985, 987, 997, 1005, 1006, 1008, 1009, 1011, 1014, 1015, 1018, 1019, 1023, 1024, 1027, 1028, 1029, 1030, 1031, 1033, 1034, 1036,1043, 1045, 1051, 1052, 1064, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1076, 1079, 1080, 1087, 1088, 1099, 1102, 1103, 1104, 1105, 1106, 1108, 1109, 1116, 1121, 1122, 1132, 1134, 1135, 1136, 1138, 1139, 1141, 1143, 1144, 1145, 1146, 1154,1165, 1166 e 1167.
Quantidade: 465
- Emendas com parecer pela APROVAÇÃO COM ALTERAÇÕES:
b.1) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A referida emenda destina-se ao INSTITUTO REVIVER BRASIL - CNPJ nº 08.720.669/0001-60, para aquisição de odontomóvel.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 28
b.2) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda destina-se ao Instituto de Assistência Vale do Una, CNPJ nº 13.296.018/0001-24 para garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, no valor de R$ 120.000,00.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 29
b.3) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda é destinada ao Hospital Armindo Moura - União Beneficente dos Trabalhadores do Moreno - CNPJ nº 11.683.042/0001-90, no valor de R$ 200.000,00 para garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 32
b.4) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda destina-se ao Hospital de Câncer de Pernambuco (CNPJ: 10.894.988/0001-33) para Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, no valor de R$ 80.000,00”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 33
b.5) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda se destina ao CISAM - Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros/UPE para Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade de Pernambuco - UPE, no valor de R$ 80.000,00”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 35
b.6) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda destina-se a Fundação Altino Ventura (CNPJ: 10.667.814/0001-38), no valor de R$ 80.000,00 para Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 36
b.7) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda se destina ao Hospital Barão de Lucena para Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, no valor de R$ 218.200,00”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 42
b.8) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda se destina à aquisição de órteses, próteses e materiais especiais - OPME'S de marcapassos, para utilização nas cirurgias cardíacas de alta complexidade para o PROCAPE, CNPJ: 11.022.597/0001-91.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 71
b.9) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente Emenda no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), pra ser aplicado pelo Fundo Municipal de Saúde de Toritama, na aquisição de materiais de custeio para garantir a oferta de procedimentos de pequeno e média complexidade ambulatorial e hospitalar, com ampliação da oferta de atendimento médico/hospitalar aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 128
b.10) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Emenda destinada à construção, ampliação, reforma e equipagem de unidades de saúde no município de Saloá”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 144
b.11) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda se destina à aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para o HCP - Hospital do Câncer de Pernambuco, CNPJ: 10.894.988/0001-33.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 170
b.12) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Custear procedimentos de média e alta complexidade ofertados à população pelo Hospital Municipal Marcelino da Silva Mudo, mantido pelo Fundo Municipal de Saúde de Ipubí”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 227
b.13) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Custear procedimentos de média e alta complexidade oferecidas à população pelo Hospital da Restauração Gov. Paulo Guerra, localizado no município do Recife.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 230
b.14) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda busca garantir a oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar pela FAV (Fundação Altino Ventura), que está inscrita no CNPJ sobre o n° 10.667.814/0001-38.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 283
b.15) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A Emenda visa a garantia de oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar pelo Instituto Carlos Carvalho (COPE) inscrito no CNPJ nº 07.621.798/0001-38.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 363
b.16) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda visa colaborar com a Construção, Reforma ou compra de equipamentos para o Hospital Maria Lucinda, inscrito no CNPJ nº 09.767.633/0001-02.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 364
b.17) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente Emenda, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), será destinada ao INSTITUTO SOS MÃO CRIANÇA ISMAC - CNPJ Nº 08.187.800/0001-75, NO MUNICÍPIO DE RECIFE, e será utilizada para ofertar procedimentos de média e alta complexidade”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 389
b.18) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Para custear e manter procedimentos oftalmológicos para a população através do Instituto Beneficente Comunicadores do Amor – IBCDA. CNPJ nº 32.510.019/0001-74.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 482
b.19) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atender as demandas da Unidade Mista Leônidas Pereira de Menezes.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 541
b.20) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Brejo da Madre de Deus para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 615
b.21) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Ouricuri para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 618
b.22) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Exú para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 622
b.23) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Taquaritinga do Norte para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 625
b.24) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Iguaraci para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 627
b.25) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Mirandiba para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 628
b.26) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 631
b.27) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Sertânia para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 635
b.28) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Tupanatinga para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 636
b.29) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Belém de São Francisco para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 641
b.30) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Aquisição de ambulância para atender as demandas do município de Santa Maria da Boa Vista”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 644
b.31) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Valor destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Floresta para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 652
b.32) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Aquisição de ambulância para atender as demandas do munícipio de Parnamirim.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 664
b.33) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atender demandas do Hospital Municipal de Carnaíba.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 714
b.34) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Emenda destinada a contribuir com os serviços prestados pelo Hospital Evangélico de Pernambuco, inscrito sob o CNPJ: 10.859.817/0001-73 no valor de R$ 100.000,00 para Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 746
b.35) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Emenda destinada a Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde para garantir a melhoria da qualidade do serviço das unidades de saúde prestado à população do Município do Paulista - PE.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 747
b.36) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente EMENDA PARLAMENTAR encaminha recursos ao Fundo Estadual de Saúde - FES, destinado ao HOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO JOSÉ FERNANDES SALSA, portadora do CNPJ sob nº 10.572.048/0026-86, com sede na cidade de LIMOEIRO, objetivando a AQUISIÇÃO DE TORRE DE VIDEOLAPAROSCOPIA, para melhorar a qualidade na assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS que buscam atendimento no referido hospital.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 782
b.37) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente emenda Parlamentar tem como objetivo fortalecer o Hospital PROCAPE, inscrita CNPJ nº 11.022.597/0015-97, na execução de ações hospitalares.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 886
b.38) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda destinada a dar suporte aos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para a Fundação Altino Ventura, inscrita no CNPJ n. 10.667.814/0001-38.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 919
b.39) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será destinado ao município de Abreu e Lima para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 946
b.40) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “O recurso de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será destinado para o Hospital Evangélico de Pernambuco (CNPJ: 10.859.817/0001-73) para apoiar na aquisição de medicamentos e insumos médicos”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 950
b.41) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “O recurso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será destinado ao município de Ipojuca para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 962
b.42) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “O valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será destinado ao município de Igarassu para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1004
b.43) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Emenda destinada para a garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar prestados à população pelo INSTITUTO ALCIDES D' ANDRADE LIMA - CNPJ - 10.072.296/0005-33.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1075
b.44) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente emenda tem por objetivo a garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar desenvolvidos pela entidade FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, CNPJ: 10.667.814/0001-38.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1100
b.45) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente emenda tem por objetivo a garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar desenvolvidos pela entidade HOSPITAL ARMINDO MOURA, CNPJ 11.683.042/0001-90.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1101
b.46) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente emenda tem por objetivo a destinação de recursos para aquisição de materiais e medicamentos médicos hospitalares, para a Fundação Manoel da Silva Almeida - HOSPITAL MARIA LUCINDA, CNPJ 09.767.633/0001-02”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1107
b.47) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente emenda tem por objetivo a destinação de recursos para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para o município de Altinho”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1118
b.48) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente emenda tem por objetivo a destinação de recursos para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos no município de Primavera”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1123
b.49) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A presente emenda tem por objetivo a destinação de recursos para a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos no município de Panelas. ”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1124
b.50) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando a sua ação para: 4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 146, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 237, 270, 357, 371, 679, 743, 875, 1003, 1065.
Quantidade: 21.
b.51) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Emenda destina-se à aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para o Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Filgueira - IMIP, inscrito no CNPJ: 10.988.301/0001-29. ”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 74
b.52) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Realizar projeto de melhoraria a atenção integral à saúde de grupos menos favorecidos de Olinda, através do Centro de Formação Pública - CEFOP, inscrito sob o CNPJ: 11.691.937/0001-77.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 119
b.53) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Ofertar e ampliar os serviços para população pernambucana, visando melhoria na qualidade de vida das pessoas, por intermédio do IBCDA - Instituto Beneficente Comunicadores do amor, cnpj: 32.510.019/0001-74.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 169
b.54) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Aquisição de aparelho portátil de ultrassom para atender as demandas do Hospital Eduardo Campos com CNPJ 10.583.920/0011-05.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 689
b.55) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos para atender as demandas do Hospital Eduardo Campos com CNPJ 10.583.920/0011-05.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 696
b.56) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Emenda destinada ao custeio de procedimentos de média e alta complexidade através de repasse de recursos para o Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira, inscrito no CNPJ n. 10.988.301/0001-29.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 713
b.57) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Aquisição de um aparelho portátil de ultrasom para atender demandas do Hospital Regional Emília Câmara CNPJ n° 10.583.920/0010-24.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 771
b.58) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Implantação e custeio das atividades de qualificação ao atendimento das mulheres, gestantes e seus filhos na Casa Bem Viver Mulher, através da SAMIPE - Sociedade de Assistência Materno Infantil de Pernambuco, CNPJ 00.238.737/0001-47.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 958
b.59) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “A emenda é destinada a aquisição de material de uso único (Insumos gerais, insumos hospitalares e medicamentos) pela instituição Hospital do Câncer de Pernambuco, CNPJ n° 10.894.988/0001-33.”, com o intuito de retificar o CNPJ constante nela.
Emenda: 1001
b.60) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando a sua categoria econômica para Despesas de Capital e seu grupo de despesa acrescido para Investimentos, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 67, 487, 497, 872, 928.
Quantidade: 5.
b.61) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando a sua ação para: 4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 82, 88, 174, 366, 532, 558, 829, 1152, 1157.
Quantidade: 9.
b.62) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando a sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 217, 219, 346, 510, 678, 687, 688, 825, 826.
Quantidade: 9.
b.63) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Garantir a oferta de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para efetuar o atendimento das necessidades da população.”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 68
b.64) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Destina-se para reforçar as ações do Fundo Municipal de Saúde de Surubim, portador do CNPJ de nº 08.937.139/0001-78, na Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 552
b.65) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Destina-se para reforçar as ações do Fundo Municipal de Saúde de Surubim, portador do CNPJ de nº 08.937.139/0001-78, na Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar..”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 576
b.66) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Destina-se para reforçar as ações do Fundo Municipal de Saúde de Jatobá na Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 677
b.67) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Destina-se para reforçar as ações do Fundo Municipal de Saúde de Tacaratu na Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 797
b.68) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Destina-se para reforçar as ações do Fundo Municipal de Saúde de Itacuruba na Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 798
b.69) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Destina-se para reforçar as ações do Fundo Municipal de Saúde de Cabrobó na Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1168
b.70) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando seu objeto para: “Destina-se para reforçar as ações do Fundo Municipal de Saúde de Serra Talhada na Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar”, assim como alterando sua ação para: 2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1169
b.71) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando a sua categoria econômica para Despesas Correntes e seu grupo de despesa acrescido para Outras Despesas Correntes, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 81, 501, 668, 1044.
Quantidade: 4.
b.72) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando sua modalidade aplicação para “90 – Aplicações Diretas”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 360, 587.
Quantidade: 2.
b.73) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando sua modalidade de aplicação para: “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 256, 496, 869, 998, 1061.
Quantidade: 5.
b.74) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando sua ação para: “3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade de Pernambuco - UPE”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 78, 423, 436, 470.
Quantidade: 4.
b.75) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua ação para “4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde”, bem como seu objeto para “A emenda destina-se ao CENTRO HOSPITALAR SANTA MARIA, CNPJ 11.866.365/0001-10, no valor de R$ 300.000,00, para construção, ampliação, reforma e equipagem de Unidades de Saúde”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 38
b.76) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua ação para: 4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, bem como seu objeto para “Aquisição de uma ambulância para a Casa de Parto Normal Humanizada. A ser executada por: Prefeitura Municipal de Serra Talhada”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 79
b.77) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua ação para: 4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, bem como seu objeto para: “Ampliação da USF Vila Bela para implantação de mais uma Equipe de Saúde da Família. A ser executada por: Prefeitura Municipal de Serra Talhada.”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 80
b.78) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua ação para: “4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde”, bem como seu objeto para: “Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para Unidade de Saúde. A ser executada por: AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE (CNPJ: 60.979.457/0002-00).”, para corrigir o CNPJ informado, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 85
b.79) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando sua ação para: 4217 - Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 464, 467, 471.
Quantidade: 3.
b.80) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, alterando sua modalidade de aplicação para: 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 700, 877, 1110.
Quantidade: 3.
b.81) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua Modalidade de Aplicação para 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, bem seu objeto para “VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA SALA DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL REGIONAL MATERNO INFANTIL DOM MALAN, CNPJ: 10.739.225/0023-23”, dado a necessidade de indicar CNPJ e com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 991
b.82) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua Modalidade de Aplicação para 50, bem seu objeto para “VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA SALA DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL METROPOLITANO NORTE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, CNPJ: 09.039.744/0002-75”, dado a necessidade de indicar CNPJ e com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 995
b.83) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando sua Modalidade de Aplicação para 50, bem seu objeto para “VIABILIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA SALA DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MESTRE VITALINO, CNPJ: 10.583.920/0008-00”, dado a necessidade de indicar CNPJ e com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 996
b.84) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando sua ação para: 2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão Estadual, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 820, 963.
Quantidade: 2.
b.85) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, alterando sua categoria econômica para Despesas de Capital e seu Grupo de Despesa Acrescido para Investimentos, assim como sua ação para: 4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emendas: 385, 814.
Quantidade: 2.
b.86) Voto pela alteração das emendas descritas a seguir, modificando sua categoria econômica para Despesas de Capital e seu Grupo de Despesa Acrescido para Investimentos; assim como o objeto para “A emenda visa colaborar com a construção, ampliação, reforma ou equipagem do Centro Hospitalar Santa Maria, inscrito sobre o CNPJ nº 11.866.365/0001-10”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 361
b.87) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando sua categoria econômica para “Despesas de Capital” e seu Grupo de Despesa Acrescido para “Investimentos”; assim como o objeto para “Emenda destinada para ampliação e reforma para Irmandade Santa Casa de Misericórdia - CNPJ: 10.869.782/0001-53”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária
Emenda: 1092
b.88) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando a ação para 4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 948.
b.89) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, sua categoria econômica para Despesas Correntes e seu Grupo de Despesa Acrescido Outras Despesas Correntes; assim como a ação para: 3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade de Pernambuco - UPE, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 451.
b.90) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando-se seu objeto para: “Esta emenda destina-se a aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos, para melhorar e ampliar a capacidade de atendimento e assistência aos pacientes do Hospital do Câncer (CNPJ n° 10.894.988/0001-33).”, em razão da necessidade de informar o CNPJ, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 871
b.91) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, e modificando sua modalidade de aplicação para 20 - Transferências à União, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 1060.
b.92) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando sua modalidade de aplicação para 41 - Transferências a Município - Fundo a Fundo, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 821.
b.93) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, modificando sua modalidade de aplicação para 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos e seu objeto para: “Emenda destinada para aquisição de 1 (uma) ambulância de porte grande a serviço do Hospital Regional João Murilo de Oliveira, localizada no município de Vitória de Santo Antão, gerido pela Organização Social do Hospital do Tricentenário - CNPJ 10.583.920/0004-86.”, em razão da necessidade de corrigir o CNPJ, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 189
b.94) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando a Modalidade de Aplicação para 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal; assim como modificando a ação para: 3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade de Pernambuco - UPE, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 412.
b.95) Voto pela alteração da emenda descrita a seguir, alterando seu município para “Caruaru”, com o intuito de melhor adequação à legislação orçamentária.
Emenda: 661.
2.2 Emenda fora da reserva parlamentar
Foi apresentada a emenda nº 537/2024, de autoria do Deputado Waldemar Borges, que destina R$ 1.000.000 (um milhão de reais) à unidade orçamentária “00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta”. A alocação foi proposta na seguinte destinação:
- Unidade Orçamentária Acrescida: 00208 - Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
- Ação Acrescida: 2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental
- Grupo de Despesa Acrescido: 44 – Investimentos
- Modalidade de Aplicação Acrescida: 90 – Aplicações Diretas
- Valor acrescido: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
Os valores são deduzidos da ação "Gestão das Atividades da Secretaria da Fazenda" (4373) sob responsabilidade da unidade orçamentária "Secretaria da Fazenda - Administração Direta" (109), no grupo de despesa "Outras Despesas Correntes" (33).
Considero que a iniciativa tem a louvável intenção de aumentar dotações orçamentárias para as atividades finalísticas na área da saúde, tendo em vista a reconhecida necessidade do setor por mais recursos. Entretanto, a emenda não se mostra viável, uma vez que compromete a execução das ações previstas no projeto de lei orçamentária, tal como elaborado pelo Poder Executivo, ao impactarem negativamente as unidades orçamentárias de onde os recursos seriam deduzidos. Diante do exposto, opino pela REJEIÇÃO da emenda n° 537/2024.
Sendo isto o que havia de relatar, submeto o teor do presente Parecer Parcial à apreciação desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação para que seja discutido e votado, nos termos do § 3º do artigo 306 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e, ao final, aprovado, na forma como se apresenta.
Parecer nº 004793/2024 ao projeto nº 002268/2024
Tipo: Contrário
Relator(a): Socorro Pimentel
2. Parecer do Relator
De acordo com o artigo 306 do Regimento Interno, encerrado o prazo para a apresentação de emendas, subemendas e substitutivos, os sub-relatores emitirão pareceres parciais sobre a parte do projeto que lhe foi designada, como também sobre as respectivas proposições acessórias.
Consoante à votação em destaque realizada na reunião ordinária da Comissão, este parecer apreciará as emendas não impositivas de valor n°s 574/2024; 590/2024; 596/2024; 723/2024 e 725/2024. São estas:
|
Nº |
Autor |
Órgão |
Valor |
Órgão deduzido |
|
574/2024 |
Waldemar Borges |
Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento |
R$ 300.000,00 |
Secretaria da Fazenda |
|
590/2024 |
Waldemar Borges |
Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento |
R$ 300.000,00 |
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação |
|
596/2024 |
Waldemar Borges |
Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento |
R$ 400.000,00 |
Secretaria de Comunicação |
|
723/2024 |
Edson Vieira |
Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura |
R$ 5.000.000,00 |
Secretaria de Comunicação |
|
725/2024 |
Edson Vieira |
Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura |
R$ 5.000.000,00 |
Secretaria de Comunicação |
|
5 Emendas |
R$ 11.000.000,00 |
Total |
||
Conforme destacado na justificativa das emendas, todas elas refletem uma louvável e nobre iniciativa de ampliar as dotações orçamentárias voltadas para as atividades finalísticas de suas respectivas unidades orçamentárias, evidenciando um compromisso com a melhoria dos serviços públicos e a efetividade das políticas implementadas. Todavia, em que pese a argumentação apresentada pelo relator original, as emendas não se mostram viáveis, uma vez que comprometem a execução das ações previstas no projeto de lei orçamentária, tal como elaborado pelo Poder Executivo, ao impactar negativamente a unidade orçamentária de onde os recursos seriam deduzidos.
Diante do exposto, vencido o sub-relator original, opino pela REJEIÇÃO das emendas n°s 574/2024; 590/2024; 596/2024; 723/2024 e 725/2024, todas fora da reserva parlamentar.
Sendo isto o que havia de relatar, submeto o teor do presente Parecer Parcial à apreciação desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação para que seja discutido e votado, nos termos do § 3º do artigo 306 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Parecer nº 004784/2024 ao projeto nº 002268/2024
Tipo: Favorável
Relator(a): Socorro Pimentel
2. Parecer do Relator
A proposição vem arrimada no artigo 19, § 1º, inciso I, no artigo 37, inciso XX, no artigo 123, inciso III, da Constituição estadual e no artigo 223, § 1º, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa.
De acordo com o artigo 15, inciso I, da Constituição do Estado, cabe a esta Assembleia Legislativa legislar sobre os orçamentos anuais. E a competência exclusiva desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação quanto à matéria (orçamento anual) é instituída pelo artigo 100, inciso I, alínea “a”, item 3, do Regimento Interno.
De acordo com o artigo 306 do Regimento Interno, encerrado o prazo para a apresentação de emendas, subemendas e substitutivos, os sub-relatores emitirão pareceres parciais sobre a parte do projeto que lhe foi designada, como também sobre as respectivas proposições acessórias.
No tocante às unidades orçamentárias submetidas a esta sub-relatoria, foram propostas 24 (vinte e quatro) emendas, todas relacionadas a questões textuais do projeto, que seguem no quadro abaixo:
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Emenda |
Autor |
Texto proposto |
Texto Original |
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7/2024 |
Deputada Dani Portela |
Projeto 4753: Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Educação e Esportes Finalidade: Adequar as instalações físicas da Secretaria de Educação e Esportes, garantindo acessibilidade física, para melhor atender às demandas do serviço |
Projeto 4753 - Adequação das Instalações Físicas da Secretaria de Educação e Esportes
Finalidade: Adequar as instalações físicas da Secretaria de Educação e Esportes para melhor atender às demandas do serviço. |
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8/2024 |
Deputada Dani Portela
(Solicitada a retirada de tramitação – ofício nº 56/2024) |
Projeto 4056: Melhoria e Expansão da Infraestrutura para a Prática Esportiva Finalidade: Revitalizar e ampliar a infraestrutura esportiva no Estado para a melhoria das condições de uso dos equipamentos, garantindo acessibilidade física, tanto para a realização de treinamento ou competições, quanto para o lazer da população; construir novos equipamentos esportivos para suprir o déficit destes espaços em todas as regiões, permitindo, assim, o acesso de maior número de cidadãos à prática do esporte e a realização de eventos esportivos Construção de centros esportivos |
Projeto 4056 - Melhoria e Expansão da Infraestrutura para a Prática Esportiva.
Finalidade: Revitalizar e ampliar a infraestrutura esportiva no Estado para a melhoria das condições de uso dos equipamentos, tanto para a realização de treinamento ou competições, quanto para o lazer da população; construir novos equipamentos esportivos para suprir o déficit destes espaços em todas as regiões, permitindo, assim, o acesso de maior número de cidadãos à prática do esporte e a realização de eventos esportivos |
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9/2024 |
Deputada Dani Portela
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Atividade 2955: Manutenção e Operacionalização dos Equipamentos Esportivos Finalidade: Manter os centros esportivos do Estado, em condições adequadas, garantindo acessibilidade física para atividades esportivas por parte da população |
Atividade 2955 - Manutenção e Operacionalização dos Equipamentos Esportivos.
Finalidade: Manter os centros esportivos do Estado, em condições adequadas para atividades esportivas por parte da população |
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10/2024 |
Deputada Dani Portela
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Atividade 2277: Operacionalização da Rede de Educação Profissional Finalidade: Finalidade: Desenvolver políticas educacionais direcionadas à melhoria da qualidade da Educação Profissional garantindo a qualificação profissional dos estudantes da Rede Básica Pública de Educação do Estado e o enfrentamento às desigualdades de classe, gênero e raça |
Atividade: 2277 - Operacionalização da Rede de Educação Profissional
Finalidade: Desenvolver políticas educacionais direcionadas à melhoria da qualidade da Educação Profissional garantindo a qualificação profissional dos estudantes da Rede Básica Pública de Educação do Estado |
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14/2024 |
Deputada Dani Portela
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Projeto: 4058: Ampliação da Oferta e Requalificação de Habitação de Interesse Social Finalidade: Reduzir o déficit habitacional e moradias inadequadas do Estado com foco em promover a utilização dos imóveis desocupados, levando em consideração os indicadores de raça e de gênero. |
Projeto: 4058 - Ampliação da Oferta e Requalificação de Habitação de Interesse Social
Finalidade: Reduzir o déficit habitacional e moradias inadequadas do Estado |
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15/2024 |
Deputada Dani Portela
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Ação 3924: Operacionalização das Ações de Melhoria da Habitabilidade no Estado Finalidade: Apoiar e desenvolver ações de melhoria da habitabilidade no Estado, com ênfase nas áreas rurais e nas áreas periféricas, considerando os indicadores de raça e gênero
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Atividade 3924 - Operacionalização das Ações de Melhoria da Habitabilidade no Estado
Finalidade: Apoiar e desenvolver ações de melhoria da habitabilidade no Estado |
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16/2024 |
Deputada Dani Portela
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Atividade: 3902: Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social - CEHIS Finalidade: Promover ações de melhoria da habitabilidade no Estado priorizando áreas rurais e áreas periféricas, considerando os indicadores de raça e gênero. |
Atividade: 3902 - Fomento e Apoio ao Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social - CEHIS
Finalidade: Promover ações de melhoria da habitabilidade no Estado |
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17/2024 |
Deputada Dani Portela
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Projeto 2322: Fomento e Apoio às Ações de Melhoria da Habitabilidade no Estado Finalidade: Promover ações de melhoria da habitabilidade no Estado priorizando áreas rurais, áreas periféricas considerando os indicadores de raça e gênero. |
Projeto 2322 - Fomento e Apoio às Ações de Melhoria da Habitabilidade no Estado
Finalidade: Promover ações de melhoria da habitabilidade no Estado |
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65/2024 |
Deputada Dani Portela
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Projeto 4056: Melhoria e Expansão da Infraestrutura para a Prática Esportiva Finalidade: Revitalizar e ampliar a infraestrutura esportiva no Estado para a melhoria das condições de uso dos equipamentos, garantindo acessibilidade física, tanto para a realização de treinamento ou competições, quanto para o lazer da população; construir novos equipamentos esportivos para suprir o déficit destes espaços em todas as regiões, permitindo, assim, o acesso de maior número de cidadãos à prática do esporte e a realização de eventos esportivos. |
Projeto 4056 - Melhoria e Expansão da Infraestrutura para a Prática Esportiva
Finalidade: Revitalizar e ampliar a infraestrutura esportiva no Estado para a melhoria das condições de uso dos equipamentos, tanto para a realização de treinamento ou competições, quanto para o lazer da população; construir novos equipamentos esportivos para suprir o déficit destes espaços em todas as regiões, permitindo, assim, o acesso de maior número de cidadãos à prática do esporte e a realização de eventos esportivos |
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66/2024 |
Deputada Dani Portela
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Programa 0030: Apoio às Ações de Convivência com o Semiárido
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Programa 0030: Apoio às Ações de Convivência com o Semiárido
Objetivo: Beneficiar as populações residentes na região semiárida que sofrem com os efeitos das estiagens, promovendo a ampliação e melhoria da oferta de água para o consumo humano e animal |
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159/2024 |
Deputada Dani Portela
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Atividade 3082: Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS Finalidade: Formar e qualificar recursos humanos nos níveis técnico, gerencial e administrativo com perfis adequados às necessidades do SUS, fortalecendo a defesa dos direitos humanos e o combate às discriminações de gênero, raça e classe. |
Atividade 3082 - Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS.
Finalidade: Formar e qualificar recursos humanos nos níveis técnico, gerencial e administrativo com perfis adequados às necessidades do SUS |
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160/2024 |
Deputada Dani Portela
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Atividade 0074: Construção e Ampliação de Unidades de Saúde Finalidade: Proporcionar mais espaços para a oferta de serviços da saúde, reforçando o caráter descentralizado do SUS. |
Projeto: 0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde Finalidade: Proporcionar mais espaços para a oferta de serviços da saúde |
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161/2024 |
Deputada Dani Portela
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Atividade 0072: Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde Finalidade: Garantir espaços adequados à oferta de serviços de saúde, garantindo acessibilidade física e comunicacional. |
Atividade: 0072 - Conservação e Adaptação de Unidades de Saúde
Finalidade: Garantir espaços adequados à oferta de serviços de saúde |
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162/2024 |
Deputada Dani Portela
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Programa 0436 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE PERNAMBUCO Objetivo: Garantir espaços adequados à oferta de serviços de saúde, garantindo acessibilidade física e comunicacional. |
Programa 0436 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
Objetivo: Garantir espaços adequados à oferta de serviços educacionais |
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163/2024 |
Deputada Dani Portela
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Programa 0531 - INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA SAÚDE Objetivo: Ampliar a cobertura dos serviços de saúde, através da construção, melhoria e equipagem das unidades de saúde, bem como assegurar o suporte tecnológico aos serviços de saúde, fortalecendo o caráter descentralizado do SUS |
Programa 0531 - INFRAESTRUTURA FÍSICA E TECNOLÓGICA DA SAÚDE Objetivo: Ampliar a cobertura dos serviços de saúde, através da construção, melhoria e equipagem das unidades de saúde, bem como assegurar o suporte tecnológico aos serviços de saúde |
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164/2024 |
Deputada Dani Portela
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Projeto 3340: Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário – COMPESA
Finalidade: Ampliar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário em todo o Estado, com prioridade às áreas periféricas. |
Projeto 3340: Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário – COMPESA
Finalidade: Ampliar a cobertura dos serviços de esgotamento sanitário em todo o Estado |
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165/2024 |
Deputada Dani Portela
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Atividade 1679: Estruturação e Monitoramento do Sistema Estadual de Cultura de Pernambuco
Finalidade: Integrar o Sistema Nacional de Cultura, de acordo com o Art. 216-A da Constituição Federal, e implantar o Sistema Estadual de Cultura, com foco na articulação, promoção, gestão integrada, promoção de direitos humanos, combate ao capacitismo e às desigualdades sociais, de gênero e raça e participação social das políticas públicas culturais. |
Atividade 1679: Estruturação e Monitoramento do Sistema Estadual de Cultura de Pernambuco
Finalidade: Integrar o Sistema Nacional de Cultura, de acordo com o Art. 216-A da Constituição Federal, e implantar o Sistema Estadual de Cultura, com foco na articulação, promoção, gestão integrada e participação social das políticas públicas culturais. |
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166/2024 |
Deputada Dani Portela
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Atividade 1394: Produção, Sistematização e Divulgação de Estudos e Pesquisas Finalidade: Produzir, atualizar e disponibilizar indicadores, a partir de estudos sobre a realidade socioeconômica, étnico – racial, de gênero, histórica e ambiental de Pernambuco, para subsidiar as políticas públicas no âmbito estadual e os estudos dos demais segmentos da sociedade. |
Atividade: 1394 - Produção, Sistematização e Divulgação de Estudos e Pesquisas
Finalidade: Produzir, atualizar e disponibilizar indicadores, a partir de estudos sobre a realidade socioeconômica, histórica e ambiental de Pernambuco, para subsidiar as políticas públicas no âmbito estadual e os estudos dos demais segmentos da sociedade. |
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167/2024 |
Deputada Dani Portela
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Programa 0058: Reorganização e Regularização Fundiária Objetivo: Identificar, equacionar e formular proposições alusivas às questões fundiárias no Estado, atendendo prioritariamente assentamentos, comunidades tradicionais originárias e quilombolas |
Programa 0058: Reorganização e Regularização Fundiária
Objetivo: Identificar, equacionar e formular proposições alusivas às questões fundiárias no Estado |
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178/2024 |
Deputada Dani Portela
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Programa 0030: Apoio às Ações de Convivência com o Semiárido Objetivo: Beneficiar as populações residentes na região semiárida que sofrem com os efeitos das estiagens, com prioridade às comunidades tradicionais, originárias e quilombolas, promovendo a ampliação e melhoria da oferta de água para o consumo humano e animal. |
Programa 0030: Apoio às Ações de Convivência com o Semiárido
Objetivo: Beneficiar as populações residentes na região semiárida que sofrem com os efeitos das estiagens, promovendo a ampliação e melhoria da oferta de água para o consumo humano e animal |
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289/2024 |
Deputada Dani Portela
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Atividade: 4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado. Finalidade: Apoiar ações dos municípios para a realização de eventos, festivais, entre outros, valorizando os artistas locais, a fim de fomentar o fluxo de turistas na região, gerando aumento de emprego e renda para a população; fortalecer, através do apoio a realização de ações de promoção, divulgação, exibição e estruturação, os segmentos da atividade turística trabalhados pela Empetur: Sol e Praia, Ecoturismo, Cultura, Negócios e Eventos, Gastronomia, Turismo Rural, Turismo de Saúde, Turismo Étnico, Turismo LGBT. |
Atividade: 4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado. Finalidade: Apoiar ações dos municípios para a realização de eventos, festivais, entre outros, afim de fomentar o fluxo de turistas na região, gerando aumento de emprego e renda para a população; fortalecer, através do apoio a realização de ações de promoção, divulgação, exibição e estruturação, os segmentos da atividade turística trabalhados pela Empetur: Sol e Praia, Ecoturismo, Cultura, Negócios e Eventos, Gastronomia, Turismo Rural, Turismo de Saúde, Turismo Étnico, Turismo LGBT |
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290/2024 |
Deputada Dani Portela
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Projeto: 3198 - Ampliação da Cobertura da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário Finalidade: Promover a ampliação da cobertura dos serviços e eficiência da coleta e tratamento do esgotamento sanitário nas periferias do Estado.
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Projeto: 3198 - Ampliação da Cobertura da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
Finalidade: Promover a ampliação da cobertura dos serviços e eficiência da coleta e tratamento do esgotamento sanitário nas áreas urbanas do Estado. |
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293/2024 |
Deputada Dani Portela |
Projeto: 3594 - Regularização e Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais Finalidade: Garantir condições de vida digna aos agricultores assentados, provendo a infraestrutura necessária ao desenvolvimento e segurança dos assentamentos rurais. Reordenamento agrário, para assentamentos e comunidades indígenas e quilombolas. |
Ação 3594: Regularização e Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais Finalidade: Garantir condições de vida digna aos agricultores assentados, provendo a infraestrutura necessária ao desenvolvimento dos assentamentos rurais. Reordenamento agrário, para assentamentos e comunidades indígenas e quilombolas |
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783/2024 |
Deputada Dani Portela
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Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício vigente desta Lei, a: (...) VIII (...) |
Acréscimo – sem correspondência no texto original.
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Após a devida apreciação, o presente parecer opina da seguinte forma:
- Emendas retiradas de tramitação a pedido da autora: 8/2024
a.1) Justificativa: Emenda n° 8/2024: Já em relação à Emenda nº 8/2024, foi apresentado o ofício nº 56/2024, de iniciativa da autora, Deputada Dani Portela, solicitando a retirada de tramitação da proposição.
- Emendas com parecer pela REJEIÇÃO: 7/2024, 9/2024, 10/2024, 14/2024, 15/2024, 16/2024, 17/2024, 65/2024, 66/2024, 159/2024, 160/2024, 161/2024, 162/2024, 163/2024, 164/2024, 165/2024, 166/2024, 167/2024, 178/2024, 289/2024, 290/2024, 293/2024, 783/2024.
b.1) Justificativa Emenda nº 7/2024:
Nos termos do art 2º, alíneas “b” e “c” da Portaria SOF/SETO/ME nº 42/1999, atualizada pela Portaria SOF/ME nº 2.520, de 21 de março de 2022, Projeto é “um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo”. Já Atividade representa “um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo”.
Na emenda, é mencionada a alteração da atividade 4753 quando na verdade trata-se de projeto, o que representa uma inconsistência técnica.
A finalidade da ação é formulada de maneira ampla para permitir flexibilidade e abrangência na sua execução. A finalidade desta ação é de caráter amplo. O governo de Pernambuco tem implementado várias iniciativas para garantir espaços adequados e acessíveis nas unidades educacionais para pessoas com deficiência, como adequar as infraestruturas, capacitação profissionais e recursos educacionais especializados.
b.2) Justificativa Emendas nºs 9/2024, 65/2024, 161/2024, 162/2024:
A finalidade da ação é formulada de maneira ampla para permitir flexibilidade e abrangência na sua execução. A finalidade desta ação é de caráter amplo. O governo de Pernambuco tem implementado várias iniciativas para garantir espaços adequados e acessíveis nas unidades educacionais para pessoas com deficiência, como adequar as infraestruturas, capacitação profissionais e recursos educacionais especializados.
b.3) Justificativa Emendas nºs 10/2024, 14/2024, 15/2024, 16/2024, 17/2024, 159/2024, 166/2024:
A finalidade da ação é formulada de maneira ampla para permitir flexibilidade e abrangência na sua execução. Assim, a finalidade desta ação já atende a questão de gênero e raça.
b.4) Justificativa Emenda nº 66/2024, 167/2024:
O objetivo deste Programa é de caráter amplo, de forma a atender todos os grupos populacionais, inclusive com os solicitados pela emenda.
b.5) Justificativa Emendas nºs 164/2024, 178/2024
A finalidade da ação formulada de maneira ampla para permitir flexibilidade e abrangência na sua execução. A finalidade desta ação é de caráter amplo, de forma a atender todos os grupos populacionais, inclusive com os solicitados pela emenda.
b.6) Justificativa Emenda nº 165/2024
A finalidade da ação é formulada de maneira ampla para permitir flexibilidade e abrangência na sua execução. Assim, a finalidade desta ação já atende a questão de gênero e raça, além de buscar atender todos os grupos populacionais, inclusive com os solicitados pela emenda.
b.7) Justificativa Emenda nº 290/2024
A finalidade da ação é formulada de maneira ampla para permitir flexibilidade e abrangência na sua execução. A finalidade desta ação é de caráter amplo, de forma a atender todos os grupos populacionais, inclusive os solicitados pela emenda. Outrossim, a finalidade da ação não pode apenas se restringir às periferias do Estado.
b.8) Justificativa Emenda nº 783/2024
Nos termos do art. 43. da Lei nº 4320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, bem como deve ser precedida de exposição justificativa.
As operações de crédito são precedidas de autorização legislativa com previsão expressa na Mensagem das razões e as justificativas das respectivas operações. De forma semelhante, a abertura de créditos adicionais também é precedida de exposição justificada nos instrumentos formalizadores (decretos).
Então, resta atendido o disposto na Lei nº 4320/1964, que estabelece as normas gerais de Direito Financeiro.
Posto isso, cumpre destacar que a razões e as justificativas das operações de créditos e as aberturas de créditos suplementares são publicadas tanto no Diário Oficial quanto no sítio eletrônico do Alepe Legis. Portanto, é dada ampla divulgação, inclusive em meio eletrônico, dos instrumentos mencionados.
b.9) Justificativa Emendas n°s 160/2024, 163/2024, 289/2024, 293/2024
As alterações propostas já estão contempladas pelas redações atuais das proposições, as quais possuem um caráter suficientemente abrangente.
No mais, o texto do projeto respeita o disposto no § 4º do artigo 123 e no artigo 125 da Constituição estadual. Já os demonstrativos atendem ao artigo 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas de Direito Financeiro, e aos artigos 9º, 10 e 11 do Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco (Lei nº 7.741/1978) ao trazer transparência do planejamento orçamentário estadual para o próximo exercício financeiro.
Sendo isto o que havia de relatar, submeto o teor do presente Parecer Parcial à apreciação desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação para que seja discutido e votado o presente Parecer Parcial elaborado pelo sub-relator ao Projeto de Lei Ordinária nº 2268/2024 – PLOA 2025, nos termos do § 3º do artigo 306 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na forma como se apresenta, aprovando o texto enviado pelo Poder Executivo e rejeitando as emendas n°s 7/2024, 9/2024, 10/2024, 14/2024, 15/2024, 16/2024, 17/2024, 65/2024, 66/2024, 159/2024, 160/2024, 161/2024, 162/2024, 163/2024, 164/2024, 165/2024, 166/2024, 167/2024, 178/2024, 289/2024, 290/2024, 293/2024, 783/2024.
Parecer nº 004790/2024 ao projeto nº 002268/2024
Tipo: Contrário
Relator(a): Eriberto Filho
2. Parecer do Relator
De acordo com o artigo 306 do Regimento Interno, encerrado o prazo para a apresentação de emendas, subemendas e substitutivos, os sub-relatores emitirão pareceres parciais sobre a parte do projeto que lhe foi designada, como também sobre as respectivas proposições acessórias.
Consoante à votação em destaque realizada na reunião ordinária da Comissão, este parecer apreciará a emenda não impositiva de valor n° 292/2024:
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N° |
Autor |
Órgão |
Valor |
Órgão deduzido |
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292/2024 |
Dani Portela |
Secretaria de Defesa Social |
R$ 12.983.500,00 |
Secretaria de Administração |
Após análise, considero que a emenda reflete uma louvável e nobre iniciativa de ampliar as dotações orçamentárias voltadas para uma relevante atividade finalística, evidenciando um compromisso com a melhoria dos serviços públicos e a efetividade das políticas implementadas.
No entanto, opino pela REJEIÇÃO da Emenda 292/2024, na medida em que a emenda não se mostra viável, uma vez que compromete a execução das ações previstas no projeto de lei orçamentária, tal como elaborado pelo Poder Executivo, ao impactar negativamente a unidade orçamentária de onde os recursos seriam deduzidos.
Sendo isto o que havia de relatar, submeto o teor do presente Parecer Parcial à apreciação desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação para que seja discutido e votado, nos termos do § 3º do artigo 306 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Parecer nº 004791/2024 ao projeto nº 002268/2024
Tipo: Contrário
Relator(a): Socorro Pimentel
2. Parecer do Relator
De acordo com o artigo 306 do Regimento Interno, encerrado o prazo para a apresentação de emendas, subemendas e substitutivos, os sub-relatores emitirão pareceres parciais sobre a parte do projeto que lhe foi designada, como também sobre as respectivas proposições acessórias.
Consoante à votação em destaque realizada na reunião ordinária da Comissão, este parecer apreciará as emendas não impositivas de valor n°s 3/2024; 4/2024; 254/2024; 255/2024; 257/2024; 258/2024; 271/2024; 287/2024 e 288/2024. São estas:
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Total |
Nº |
Autor |
Órgão |
Valor |
Órgão deduzido |
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3/2024 |
Eriberto Filho |
Secretaria de Defesa Social |
R$ 10.000.000,00 |
Reserva de Contingência |
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4/2024 |
Eriberto Filho |
Secretaria de Defesa Social |
R$ 17.000.000,00 |
Secretaria de Comunicação |
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254/2024 |
Dani Portela |
Secretaria da Mulher |
R$ 1.000.000,00 |
Secretaria de Comunicação |
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255/2024 |
Dani Portela |
Secretaria da Mulher |
R$ 1.000.000,00 |
Secretaria de Comunicação |
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257/2024 |
Dani Portela |
Secretaria da Mulher |
R$ 227.900,00 |
Secretaria de Comunicação |
|
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258/2024 |
Dani Portela |
Secretaria da Mulher |
R$ 200.000,00 |
Secretaria de Comunicação |
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271/2024 |
Dani Portela |
Secretaria da Mulher |
R$ 10.000.000,00 |
Secretaria de Comunicação |
|
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287/2024 |
Dani Portela |
Secretaria da Mulher |
R$ 35.000,00 |
Secretaria de Comunicação |
|
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288/2024 |
Dani Portela |
Secretaria da Mulher |
R$ 600.000,00 |
Secretaria de Comunicação |
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9 Emendas |
R$ 40.062.900,00 |
- |
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Conforme destacado na justificativa das emendas, todas elas refletem uma louvável e nobre iniciativa de ampliar as dotações orçamentárias voltadas para as atividades finalísticas de suas respectivas unidades orçamentárias, evidenciando um compromisso com a melhoria dos serviços públicos e a efetividade das políticas implementadas. Todavia, em que pese a argumentação apresentada pelo relator original, as emendas não se mostram viáveis, uma vez que comprometem a execução das ações previstas no projeto de lei orçamentária, tal como elaborado pelo Poder Executivo, ao impactar negativamente a unidade orçamentária de onde os recursos seriam deduzidos.
Diante do exposto, vencido o sub-relator original, opino pela REJEIÇÃO das emendas n°s 03/2024, 04/2024, 254/2024, 255/2024, 257/2024, 258/2024, 271/2024, 287/2024 e 288/2024, todas fora da reserva parlamentar.
Sendo isto o que havia de relatar, submeto o teor do presente Parecer Parcial à apreciação desta Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação para que seja discutido e votado, nos termos do § 3º do artigo 306 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco.