Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Segunda Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 30/2025

Autora: Mesa Diretora

Altera a Constituição do Estado de Pernambuco.

Com Emenda Modificativa nº 01/2025 e Emenda Supressiva nº 02/2025, ambas de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Parecer Favorável da 1ª Comissão.

Votação Nominal.

Quórum para aprovação: 3/5 (três quintos)

Dispensado interstício na forma regimental

DIÁRIO OFICIAL DE -18/11/2025

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 3578/2025

Autora: Mesa Diretora

Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Parecer Favorável da 1ª Comissão.

Votação Nominal.

Quórum para aprovação: maioria absoluta

Dispensado interstício na forma regimental

DIÁRIO OFICIAL DE -18/11/2025