terça-feira, 22/10/2024
REUNIAO ORDINÁRIA 83/2024
Ordem do Dia
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2024 aos Projetos de Lei Ordinária nºs 132/2023, 280/2023, 376/2023, 515/2023 e 522/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autores dos Projetos: Deputada Delegada Gleide Ângelo, Deputada Socorro Pimentel, Deputada Delegada Gleide Ângelo, Deputado Gilmar Junior e Deputada Socorro Pimentel, respectivamente.
Altera a Lei nº 16.714, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) no conteúdo curricular dos cursos de formação de Policiais Civis, Militares, Bombeiros Militares e dos Delegados, no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei do Deputado Romero Albuquerque, para acrescer outras disciplinas nos conteúdos programáticos dos cursos de formação da Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 9ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/06/2024
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 2/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1095/2023
Autora: Comissão de Administração Pública
Autor do Projeto: Deputado Gilmar Junior
Institui diretrizes e objetivos para promover a inclusão dos jovens no mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 5ª, 10ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 08/05/2024
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1126/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Claudiano Martins Filho
Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho e outros produtos derivados do leite, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Claudiano Martins, a fim de ampliar os produtos lácteos no processo de produção artesanal constante na Lei.
Com Emenda Modificativa nº 01/2023 de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Emenda Modificativa nº 2/2023 de autoria da Deputada Débora Almeida com Subemenda Modificativa nº 01/2024 de autoria da Comissão de Administração Pública.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 4ª, 8ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 25/10/2023
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1366/2023
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Pastor Junior Tercio
Dispõe sobre a proibição da prática de surf e ‘morcegamento’, nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco – STCIP.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 4ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 29/05/2024
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1526/2024
Autora: Deputada Socorro Pimentel
Dispõe sobre medidas para aprimorar as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos no ambiente empresarial no Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Com Emenda Modificativa nº 01/2024 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 02/02/2024
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1739/2024
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Gilmar Junior
Altera a Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de instituir diretrizes adicionais de proteção relativas ao descarte de resíduos sólidos e líquidos.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 7ª, 11ª e 15ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 14/08/2024
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2024 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1844/2024
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Edson Vieira
Institui a Política Estadual de Combate às Fraudes Virtuais e aos Delitos Cibernéticos em Pernambuco e dá outras providências.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 10ª, 11ª, 12ª, 15ª e 16ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 05/06/2024
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1849/2024
Autora: Deputada Simone Santana
Altera a Lei nº 15.897, de 27 de setembro de 2016, que garante as mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus familiares à prioridade de vagas nas escolas públicas estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Zé Maurício, a fim de incluir a garantia de transferência de matrícula e de estender a previsão para as escolas privadas de educação básica.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 9ª, 11ª, 12ª, 14ª e 15ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 19/04/2024
APROVADO(A)
Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1897/2024
Autora: Deputada Socorro Pimentel
Institui diretrizes para a criação de Política Pública relativa à Inserção de Mulheres no Setor Cultural, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 11ª, 12ª, 14ª e 15ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 30/04/2024
APROVADO(A)
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 2069/2024
Autora: Deputada Débora Almeida
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco.
Parecer das 1ª e 11ª Comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/06/2024
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 7131/2024
Autor: Dep. Junior Matuto
Apelo à Governadora do Estado e à Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha no sentido de unirem esforços com o objetivo de desenvolver um plano destinado ao alargamento de praias do Município do Paulista.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 7132/2024
Autor: Dep. Junior Matuto
Apelo ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado e ao Diretor-Presidente da Compesa visando o saneamento básico em toda a extensão das praias situadas no Município do Paulista.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 7133/2024
Autor: Dep. Abimael Santos
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário de Estado da Casa Civil, ao Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura e ao Diretor Presidente do DER/PE visando que seja instalado um semáforo na Rodovia PE-01, Avenida Cláudio José Gueiros Leite, nas proximidades do Forte de Pau Amarelo, no município do Paulista, devido ao grande fluxo de veículos, carros, ônibus e caminhões, oriundos dos bairros de Janga, Maria Farinha, Sede do Município do Paulista e adjacências.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 7134/2024
Autor: Dep. Gilmar Júnior
Apelo à Governadora do Estado, à Vice-Governadora do Estado e à Secretária Estadual de Saúde no sentido de que sejam tomadas as providências cabíveis para regularizarem e demonstrarem transparência nos descontos do contracheque de profissionais de enfermagem do Hospital Agamenon Magalhães - HAM.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 7135/2024
Autor: Dep. Joel da Harpa
Apelo ao Prefeito do município de Jaboatão dos Guararapes, ao Secretário Executivo de Obras de Jaboatão dos Guararapes e ao Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil visando a construção de um muro de arrimo e drenagem na Rua Delmira Luna, localizada no Bairro de Zumbi do Pacheco, em Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 7136/2024
Autor: Dep. Eriberto Filho
Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco visando a inclusão do município de Sairé, especialmente, os sítios Cruzeiro do Oeste, Aparecida do Norte e Jaboticaba no Programa Águas de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 7137/2024
Autor: Dep. Eriberto Filho
Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco visando a inclusão do município de São João, especialmente, o loteamento Alto do Cruzeiro no Programa Águas de Pernambuco, com o objetivo de implantar uma rede de abastecimento de água.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 7138/2024
Autor: Dep. Eriberto Filho
Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco visando a inclusão do município de Goiana no Programa Águas de Pernambuco, com o objetivo de melhorar o abastecimento de água local.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 7139/2024
Autor: Dep. Eriberto Filho
Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco visando a inclusão do município de Salgadinho, especialmente, os sítios Salobro I e II no Programa Águas de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 7140/2024
Autor: Dep. Eriberto Filho
Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco visando a inclusão do município de Cumaru, especialmente, os sítios Beco de Birino, Rodrigues, Pilões, Tabuas, Taquari, Lagoa da Vaca, Água Salgada, Água Doce de Cima, Jurema, Pedra Branca, Cajá, Serra da Banana, Gavião de Cima, Gavião de baixo e Boa Esperança no Programa Águas de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 7141/2024
Autor: Dep. Jarbas Filho
Apelo à Governadora do Estado, ao Secretário do Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado de Pernambuco, ao Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado de Pernambuco e ao Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento do Estado de Pernambuco visando a recuperação, adequação e modernização da infraestrutura que integra o perímetro de irrigação do Poço da Cruz – Ibimirim, hoje sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS / Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com atividades paralisadas.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 7142/2024
Autor: Dep. Renato Antunes
Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Educação e Esportes no sentido de promoverem melhorias com a ampliação da cozinha e construção de duas salas de aula, a aquisição de computadores para o laboratório de informática, construção de refeitório, laboratórios pedagógicos e auditórios, contratação de professores para suprir as lacunas curriculares oriundas das licenças médicas, contratação de ASG e porteiro, bem como, vigilância armada na EREM Gonçalo Antunes Bezerra, Centro, no município de Alagoinha.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única da Indicação nº 7143/2024
Autor: Dep. Renato Antunes
Apelo à Governadora do Estado e ao Secretário de Educação e Esportes no sentido de promoverem melhorias com a reparação das infiltrações, reparo das rachaduras, revitalização da quadra poliesportiva e ampliação do muro da EREM Coronel José Abílio, no município de Bom Conselho.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 2618/2024
Autor: Dep. Sileno Guedes
Voto de Aplausos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, pelo aniversário de 56 anos da instituição, celebrado no dia 15 de outubro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 2619/2024
Autora: Dep. Débora Almeida
Voto de Aplausos na pessoa do Dr. Airon Aparecido Silva de Melo, reitor da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco - UFAPE, a todos os professores, estudantes e servidores que fazem parte da UFAPE, em face da obtenção da nota 5 (máxima) na avaliação do Ministério da Educação (MEC).
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 2620/2024
Autor: Dep. Sileno Guedes
Solicita que seja realizada uma Reunião em caráter Solene no dia 18 de novembro de 2024, em alusão ao aniversário de 56 anos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE, celebrado no dia 15 de outubro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DE - 17/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 2621/2024
Autor: Dep. Henrique Queiroz Filho
Voto de Aplausos ao Sr. Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho, eleito no dia 6 de outubro, Prefeito da cidade de Aliança.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 2622/2024
Autor: Dep. Izaias Régis
Voto de Congratulações pela passagem dos 56 anos de fundação da TV Universitária, que ocorrerá no dia 22 de novembro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 2623/2024
Autor: Dep. Izaias Régis
Voto de Congratulações pela passagem dos 33 anos de fundação da TV Tribuna, que ocorrerá no dia 15 de novembro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/10/2024
APROVADO(A)
Discussão Única do Requerimento nº 2624/2024
Autora: Dep. Roberta Arraes
Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa Legislativa o artigo veiculado no ''Portal Novos Tempos'' sobre a comoção no município de Araripina e região pelo falecimento prematuro de Brenno Nogueira Muniz Ramos, na edição do dia 12 de outubro de 2024.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/10/2024
APROVADO(A)
COMO CHEGAR
