quinta-feira, 17/12/2020
REUNIAO ORDINÁRIA 54/2020
Ordem do Dia
Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1720/2020
Autor: Poder Executivo
Adequa ao Piso Salarial Nacional do Magistério o valor nominal do vencimento base das faixas que indica do cargo público de provimento efetivo de Professor da Rede Pública Estadual de Ensino.
Regime de Urgência
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1656/2020
Autor: Poder Executivo
Altera o art. 15 da Lei Complementar nº 30, de 2 de janeiro de 2001, que cria o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco - SASSEPE.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 9ª Comissões.
Regime de Urgência
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1723/2020
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 346, de 6 de janeiro de 2017, que promove ajustes na estrutura da carreira do cargo público que indica.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1659/2020
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 12.431, de 29 de setembro de 2003, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções, relativamente à aquisição interna de mercadoria a fornecedor não credenciado na mencionada sistemática, efetuada por estabelecimento comercial atacadista de tecidos ou artigos de armarinho.
Regime de Urgência
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1722/2020
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Regime de Urgência
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 160/2019
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia
Altera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, de autoria dos Deputados Socorro Pimentel e Rodrigo Novaes, para estabelecer prazo máximo de realização de exames no caso em que especifica.
Pareceres das Favoráveis das 2ª, 3ª, 9ª, 10ª e 11ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/04/2019
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 896/2020
Autor: Poder Executivo
Institui o Marco Regulatório da Educação Básica no âmbito do Sistema Estadual de Educação.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 15/02/2020
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1286/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Clodoaldo Magalhães
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar os fornecedores responsáveis pela comercialização de vidros para instalação de boxes de banheiro de informar ao consumidor, no ato da compra, os tipos de vidro de segurança existentes.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/08/2020
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1289/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Pastor Cleiton Collins
Altera a Lei nº 16.377, de 29 de maio de 2018, que estabelece medidas para prevenção e combate ao assédio, à importunação, bem como ao abuso sexual nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Adalto Santos, a fim de instituir novas diretrizes para o combate ao assédio sexual nos transportes coletivos.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 11ª, 12ª e 14ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 09/09/2020
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1333/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia
Altera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei nº 11.424, de 7 de janeiro de 1997, e dá outras providências, a fim de dispor sobre sanções administrativas aplicáveis para pessoa física ou jurídica pela inexecução parcial ou total dos contratos administrativos, sem motivo justificado, que envolvam a venda de produtos alimentícios destinados à merenda escolar no âmbito do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 5ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 29/09/2020
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1349/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora: Deputada Alessandra Vieira
Altera a Lei n° 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia acusada pelo COVID-19 e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Joaquim Lira e Simone Santana, a fim de dispensar as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências, assim como as crianças com menos de 3 (três) anos de idade, do uso de máscara de proteção facial.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 09/09/2020
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1357/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor: Deputado Romero Sales Filho
Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar o aviso prévio com antecedência razoável acerca de mudança de terminais e abrigos de ônibus.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 09/09/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1360/2020
Autor: Deputado Clodoaldo Magalhães
Dispõe sobre a eliminação controlada de PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e da eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamento elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências.
Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 7ª, 9ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 07/08/2020
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1397/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 13.965, de 15 de dezembro de 2009, que institui o Programa do Artesanato de Pernambuco, o Fórum do Artesanato de Pernambuco, e dá providências correlatas, a fim de incluir o apoio ao artesão pernambucano durante e após períodos caracterizados como calamidade pública; e promover a valorização e o empoderamento da mulher artesã.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª 11ª e 14ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 06/10/2020
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1415/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Romero Sales Filho
Altera a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências, a fim de incluir a obrigatoriedade de apresentação de relatórios de vistorias técnicas realizadas em barragens, viadutos, pontes, túneis e passarelas no âmbito do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/10/2020
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1458/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Altera a Lei nº 13.977, de 16 de dezembro de 2009, que institui o serviço de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá providências correlatas, a fim de assegurar às usuárias do serviço de abrigamento o direito à inscrição em programas habitacionais do Estado de Pernambuco, nos termos que especifica.
Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 06/10/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1513/2020
Autor: Deputado Pastor Cleiton Collins
Declara o Pastor José Amaro da Silva patrono do Evangelho no Estado de Pernambuco.
Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/09/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1514/2020
Autor: Deputado Pastor Cleiton Collins
Declara o Pastor Isaac Martins Rodrigues como Patrono da Obra Missionária no Estado de Pernambuco.
Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/09/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1537/2020
Autor: Deputado Professor Paulo Dutra
Declara o jogador Edvaldo Izídio Neto (vavá) como Patrono do Futebol no Estado de Pernambuco.
Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 25/09/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1546/2020
Autor: Deputado Waldemar Borges
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Choro - João Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 25/09/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1550/2020
Autor: Deputado Isaltino Nascimento
Declara Manoel Salustiano Soares (Mestre Salu) Patrono dos Maracatus de Baque Solto (Maracatus Rurais) no Estado de Pernambuco.
Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 02/10/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1554/2020
Autor: Deputado Gustavo Gouveia
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de Combate ao Assédio Sexual nos Meios de Transporte Coletivo Intermunicipal.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 02/10/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1566/2020
Autora: Deputada Delegada Gleide Ângelo
Declara Maria Camarão, Maria Quitéria, Maria Clara e Maria Joaquina (as “Heroínas de Tejucupapo”) como Patronas da Defesa dos Direitos da Mulher no Estado de Pernambuco.
Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 02/10/2020
Segunda Discussão do Substitutivo nº 01/2020 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1573/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Autor do Projeto: Deputado Antônio Moraes
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Policial Penal.
Pareceres Favoráveis das 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 04/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1632/2020
Autor: Deputado Gustavo Gouveia
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de conferir nova redação ao art. 346.
Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1640/2020
Autora: Deputada Juntas
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolidas Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual da Mulher na Política.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1643/2020
Autor: Deputado Antônio Moraes
Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual da Flabelista.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 06/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1645/2020
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 12.045, de 17 de julho de 2001, que dispõe sobre a concessão da gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais às pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª e 11ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 12/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1649/2020
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, á Arquidiocese de Olinda e Recife, pelo prazo de 50 (cinquenta anos) o direito de uso do imóvel integrante de seu patrimônio, correspondente a três áreas inseridas no antigo Engenho Jussaral, no município do Cabo de Santo Agostinho, neste Estado.
Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1651/2020
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 7.550, de 20 de dezembro de 1977, que dispõe sobre a TAXA DE FISCALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1653/2020
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei n° 16.722, de 9 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de Programa de Integridade por pessoas jurídicas de direito privado que contratarem com o Estado de Pernambuco.
Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE – 18/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1654/2020
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, pelo prazo de cinco anos, com encargo, a cessão do direito de uso do imóvel integrante de seu patrimônio, situado na Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras, Boa Viagem, município do Recife.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1655/2020
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à alíquota do imposto incidente na operação interna ou de importação com óleo diesel marítimo ou óleo combustível, tipo bunker.
Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1657/2020
Autor: Poder Executivo
Institui o Fundo do Parque Estadual de Dois Irmãos - Fundo Dois Irmãos.
Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 7ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1658/2020
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União, ao amparo da Lei Federal nº 9.496 de 11 de setembro de 1997, e da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para introduzir as alterações previstas na Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 18/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1717/2020
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 13.977, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 14ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1718/2020
Autor: Poder Executivo
Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1719/2020
Autor: Poder Executivo
Disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - FEMA-PE.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª 11ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1721/2020
Autor: Poder Executivo
Institui o Programa Pernambuco na Universidade – PROUNI-PE.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 10ª 11ª e 14ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1724/2020
Autor: Poder Executivo
Define as especificações técnicas para reprodução da Bandeira do Estado de Pernambuco.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1725/2020
Autor: Poder Executivo
Modifica a Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, bem como o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 10ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020
Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1726/2020
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a extinguir a sociedade de economia mista Porto Fluvial de Petrolina S/A.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 12ª Comissões.
DIÁRIO OFICIAL DE - 21/11/2020
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 1703/2020
Autor: Deputado Isaltino Nascimento
Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana a professora Vania Rocha Fialho de Paiva e Souza.
Com Emenda Modificativa nº 01/2020 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissão.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 20/11/2020
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 1728/2020
Autora: Deputada Juntas
Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Sr. Ivan Marinho de Barros Filho.
Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissão.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Projeto de Resolução nº 1729/2020
Autora: Deputada Juntas
Concede o Título Honorífico de Cidadã Pernambucana à Sra. Joana Santos Pereira
Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissão.
Votação Nominal
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4630/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Saúde no sentido de que sejam intensificadas as ações de combate e prevenção a coqueluche em Pernambuco, tendo em vista que o estado registrou um aumento de 27% no número de casos confirmados da doença.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4631/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Defesa Social e ao Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos no sentido de que seja criada a Delegacia de Combate ao Racismo em Pernambuco, tendo em vista que a mesma foi prevista pelo Programa Pacto pela Vida há cerca de 13 anos e, até o momento, ainda não foi criada.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4632/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado e ao Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco no sentido de potencializar a fiscalização na PE-075, no município de Itambé, que faz divisa com o Estado da Paraíba.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4633/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade no sentido sugerir que seja criado um canal de comunicação onde a população possa contribuir, de forma mais atuante através de denúncias, com a fiscalização do descarte irregular do lixo nos municípios do Estado, tendo em vista que em Pernambuco 38,6 % das cidades ainda descartam resíduos de forma irregular.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4634/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Saúde no sentido de que seja regularizada a aquisição de medicamentos para o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, tendo como objetivo atender à necessidade dos militares ativos, inativos e dependentes que são atendidos na unidade e necessitam do uso de medicamentos específicos como omeprazol e morfina controlada, para tratamento de doenças crônicas, neurológicas e até mesmo dores intensas.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4635/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Saúde no sentido de promoverem ações de conscientização sobre a prevenção e detecção do câncer de próstata nos municípios do Estado de Pernambuco, tendo em vista que esse tipo de câncer é o segundo mais comum entre os homens no Brasil, onde a estimativa de novos casos para o ano de 2020 é de mais de 65 mil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA).
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4636/2020
Autora: Dep. Clarissa Tercio
Apelo ao Governador do Estado e ao Superintendente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – PE no sentido de inserir no Sistema de Códigos de Endereçamento Postal – PE, a rua que é a bifurcação da 4º Travessa Manuel Carneiro Leão no bairro de Vila Dois Carneiros na Cidade do Jaboatão dos Guararapes.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4637/2020
Autor: Dep. Romero Sales Filho
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e ao Presidente do Consórcio Grande Recife no sentido de aumentarem o quantitativo de veículos e o horário da linha 199 – TI CABO / CAMELA, no município de Ipojuca.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4638/2020
Autor: Dep. Romero Sales Filho
Apelo ao Governador do Estado no sentido de regulamentar, por meio de decreto, a Lei nº 16.644, de 30 de setembro de 2019, que determina prioridade de atendimento a pessoa idosa, independente de agendamento prévio, nos órgãos do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), nas suas Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRAN) demais postos descentralizados do órgão, uma vez que ficou estabelecido na mesma, no art. 3º, que o Poder Executivo ficou responsável por isso, observando-se critérios e forma de divulgação previstos em Decreto do Poder Executivo.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4639/2020
Autor: Dep. Romero Sales Filho
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social no sentido de que o pagamento de taxa de emissão de nova via da carteira de identidade, que tenha sido roubada ou furtada, com ocorrência devidamente registrada através de boletim presencial ou eletrônico, não exceda o valor cobrado pela emissão de segunda via normal do documento, independente da via que o cidadão ou cidadã já utilizava antes do assalto ou furto.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4640/2020
Autor: Dep. Romero Sales Filho
Apelo ao Governador do Estado no sentido de regulamentar, por meio de decreto, a Lei nº 17.078, de 8 de outubro de 2020, que altera a Lei nº 12.387, de 17 de junho de 2003, que define normas de transparência na gestão dos recursos públicos, no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria da Deputada Teresa Leitão, a fim de tornar obrigatória a divulgação de informações sobre obras públicas em sítio eletrônico do órgão ou entidade da Administração Pública responsável por sua execução e fiscalização, uma vez que ficou estabelecido na mesma, no art. 3º, que o Poder Executivo ficou responsável por isso, observando-se critérios e forma de divulgação previstos em Decreto do Poder Executivo.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4641/2020
Autor: Dep. Romero Sales Filho
Apelo ao Governador do Estado no sentido de regulamentar, por meio de decreto, a Lei 16.968, de 20 de julho de 2020, que trata da obrigatoriedade de divulgação das atas de reuniões dos Conselhos consultivos ou deliberativos que integram a estrutura do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, uma vez que ficou estabelecido na mesma, no art. 4º, que cabe ao Poder Executivo regulamenta-la, observando-se critérios e forma de divulgação previstos em Decreto do Poder Executivo.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4642/2020
Autor: Dep. Romero Sales Filho
Apelo ao Governador do Estado no sentido de regulamentar, por meio de decreto, a Lei nº 16.949, de 3 de julho de 2020, que determina a disponibilização, nas unidades de saúde, delegacias da mulher, centros de referência de assistência social, conselhos tutelares e espaços de apoio à mulher, de publicações com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a entrega legal de crianças e adolescentes para adoção, uma vez que ficou estabelecido na mesma, no art. 4º, que o Poder Executivo ficou responsável por isso, observando-se critérios e forma de divulgação previstos em Decreto do Poder Executivo.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4643/2020
Autor: Dep. Romero Sales Filho
Apelo ao Governador do Estado no sentido de regulamentar, por meio de decreto, a Lei nº 16.908, de 11 de junho de 2020, que determina a disponibilização, nas escolas das redes pública e privada de ensino do Estado de Pernambuco, do Estatuto da Juventude, instituído pela Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, uma vez que ficou estabelecido na mesma, no art. 4º, que o Poder Executivo ficou responsável por isso, observando-se critérios e forma de divulgação previstos em Decreto do Poder Executivo.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4644/2020
Autor: Dep. William Brígido
Apelo ao Presidente da República Federativa do Brasil e ao Diretor-Geral da Aneel no sentido de que não revogue a decisão que suspendia a cobrança da tarifa bandeira vermelha até 31 de dezembro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4645/2020
Autor: Dep. Wanderson Florêncio
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado e ao Comandante do 19º BPM – Batalhão André Vidal de Negreiros no sentido reforçarem o patrulhamento da Polícia Militar na Praça Jornalista Antônio Teixeira Júnior e redondeza, na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, no bairro de Boa Viagem na Cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4646/2020
Autor: Dep. Wanderson Florêncio
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social do Estado, ao Comando Geral da Polícia Militar e ao Comandante do 19º BPM - Batalhão André Vidal de Negreiros no sentido reforçar o patrulhamento da Polícia Militar no cruzamento da Av. Visconde de Jequitinhonha com a rua Professor Mário de castro, no bairro de Boa Viagem na Cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão única da Indicação nº 4647/2020
Autor: Dep. Wanderson Florêncio
Apelo ao Secretário de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife no sentido de enviar equipe da DIRCON para as proximidades da Praça Jornalista Antônio Teixeira Júnior e do canteiro central da Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, no bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife, para fiscalizar moradia irregular e comercio informal.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4648/2020
Autor: Dep. Wanderson Florêncio
Apelo à Secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da Prefeitura da Cidade do Recife no sentido de enviar equipe multidisciplinar da Secretaria para as proximidades da Praça Jornalista Antônio Teixeira Júnior e no canteiro central da Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, no bairro de Boa Viagem, na cidade do Recife, para realizar trabalho de conscientização dos moradores em situação de rua nas questões sobre o uso de drogas, higiene pessoal e medidas preventivas contra a pandemia do novo Coronavírus.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4649/2020
Autor: Dep. Professor Paulo Dutra
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Saúde e ao Secretário de Educação e Esportes no sentido de priorizarem os profissionais da educação e da saúde para receber a vacina contra o Coronavírus, junto com os outros grupos que já estão previstos por Lei.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4650/2020
Autor: Dep. Professor Paulo Dutra
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Educação e Esportes do Estado no sentido de viabilizarem, com urgência, a construção da coberta da quadra poliesportiva e a revitalização da mesma na Escola de Referência em Ensino Médio Guedes Alcoforado no município de Olinda.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4651/2020
Autor: Dep. Diogo Moraes
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Saúde no sentido de viabilizarem a construção de uma unidade da UPAE (Unidade Pernambucana de Atenção Especializada), no município de Santa Cruz do Capibaribe
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4652/2020
Autor: Dep. Romero Sales Filho
Apelo ao Governador do Estado no sentido de regulamentar, por meio de decreto, a Lei nº 16.690, de 11 de novembro de 2019, que determina atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, em todas as instituições e serviços, públicos ou privados, de atendimento ao público, no âmbito do Estado de Pernambuco, uma vez que ficou estabelecido na mesma, no art. 6º, que o Poder Executivo ficou responsável por isso, observando-se critérios e forma de divulgação previstos em Decreto do Poder Executivo.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4653/2020
Autor: Dep. Romero Sales Filho
Apelo ao Governador do Estado no sentido de regulamentar, por meio de decreto, a Lei nº 16.706, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino do Estado de Pernambuco, uma vez que ficou estabelecido na mesma, no art. 5º, que o Poder Executivo ficou responsável por isso, observando-se critérios e forma de divulgação previstos em Decreto do Poder Executivo.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4654/2020
Autor: Dep. Romero Sales Filho
Apelo ao Governador do Estado no sentido de regulamentar, por meio de decreto, a Lei nº 16.728, de 9 de dezembro de 2019, que proíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, a comercialização de brinquedos e acessórios infantis, composto por ácido bórico, borato de sódio, tetraborato de sódio ou bórax, sem a certificação do órgão ou entidade federal competente, uma vez que ficou estabelecido na mesma, no art. 3º, que o Poder Executivo ficou responsável por isso, observando-se critérios e forma de divulgação previstos em Decreto do Poder Executivo.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4655/2020
Autor: Dep. Romero Sales Filho
Apelo ao Governador do Estado no sentido de regulamentar, por meio de decreto, a Lei nº 16.797, de 27 de dezembro de 2019, que obriga as farmácias e drogarias do Estado de Pernambuco a afixar cartaz contendo orientações acerca da automedicação e dá outras providências, uma vez que ficou estabelecido na mesma, no art. 2º, que o Poder Executivo ficou responsável por isso, observando-se critérios e forma de divulgação previstos em Decreto do Poder Executivo.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4656/2020
Autor: Dep. Romero Sales Filho
Apelo ao Governador do Estado no sentido de regulamentar a Lei nº 16.884, de 21 de maio de 2020, que dispõe sobre símbolo que indica o atendimento prioritário a pessoa idosa, uma vez que ficou estabelecido na mesma, no art. 4º, que o Poder Executivo ficou responsável por isso, observando-se critérios e forma de divulgação previstos em Decreto do Poder Executivo.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4657/2020
Autor: Dep. Romero Sales Filho
Apelo ao Governador do Estado, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos e à Diretora Presidente da Compesa no sentido de informar a previsão de término da obra na Rua da Regeneração, no bairro de Água Fria.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4658/2020
Autor: Dep. William Brigido
Apelo ao Secretário Estadual de Defesa Social, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação e ao Diretor Presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano objetivando o aumento do policiamento em todas às estações do BRT na Região Metropolitana do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4659/2020
Autor: Dep. Delegado Erick Lessa
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Defesa Social no sentido de apresentar e implantar Política Pública Estadual de Saúde Mental para os Profissionais de Segurança Pública de Pernambuco, garantindo ações preventivas e de tratamento que oportunizem condições psicológicas e qualidade de vida para que esses servidores tenham uma atuação eficiente e eficaz nas suas atividades.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4660/2020
Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins
Apelo ao Governador do Estado no sentido de determinar que bares, restaurantes, lojas de conveniência e estabelecimentos congêneres no Estado de Pernambuco, tenham a venda de bebidas alcoólicas suspensas a partir das 22 horas, todos os dias, como medida de prevenção e contenção da contaminação pelo novo Coronavírus.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4661/2020
Autor: Dep. Diogo Moraes
Apelo ao Governador do Estado, ao Prefeito da Cidade Santa Cruz do Capibaribe e ao Secretário de Saúde do Estado no sentido de solicitarem melhorias na infraestrutura e reabastecimento do estoque de equipamentos básicos da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4662/2020
Autor: Dep. Diogo Moraes
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário da Casa Civil, à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos e ao Diretor Presidente do Departamento de Estrada e Rodagens - DER no sentido de viabilizarem o recapeamento asfáltico da PE-090 no trecho que dá acesso ao município de Taquaritinga do Norte.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4663/2020
Autor: Dep. Romero Albuquerque
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde do Estado no sentido de priorizarem as funções sociais essenciais, como militares e policiais, na vacinação contra o Covid-19, em razão do risco de contágio.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4664/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário Estadual de Saúde e ao Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de que seja disponibilizado o “Teste do Pezinho Ampliado” na Rede Estadual de Saúde, tendo em vista que o teste ampliado tem a capacidade de identificar até 47 doenças a mais que o teste atualmente ofertado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4665/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Saúde do Estado e ao Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude no sentido de que através da criação de campanhas, sejam disseminadas informações aos pais e responsáveis a respeito da importância da adoção de medidas preventivas ao envenenamento e/ou intoxicação de crianças e adolescentes no Estado.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4666/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife e à Secretária–Executiva de Desenvolvimento Social do Recife no sentido de que seja feito o recadastramento das famílias que residem nos barracos instalados no entorno do Mercado da Encruzilhada, na Zona Norte da cidade do Recife, encaminhando-as aos programas de moradia do Governo, dentre eles o “Minha Casa, Minha Vida”.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4667/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao à Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Estado, ao Diretor Presidente do DER-PE e ao Superintendente Regional do DNIT em Pernambuco no sentido de que seja feita a construção de passarela definitiva na BR-101, no ponto próximo ao Hospital das Clínicas, na Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4668/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos e por fim ao Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) no sentido que seja desenvolvido, com a maior brevidade possível, medidas de segurança além de campanhas de conscientização para combater golpes e fraudes contra o Idoso no Estado de Pernambuco.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4669/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Secretário Municipal de Mobilidade e Controle Urbano no sentido de que seja viabilizada com a maior brevidade possível, a instalação de sinalização adequada, recursos redutores de velocidade como lombadas, além de radares de velocidade na orla marítima de Brasília Teimosa, Zona Sul do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4670/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco no sentido de que sejam realizadas obras de manutenção no Túnel Felipe Camarão, no bairro do Jordão, nesta Cidade.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4671/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e à Secretária Municipal de Turismo Esporte e Lazer no sentido de que seja feito o trabalho de restauração da Praça Ministro Salgado Filho, localizada no bairro do Ibura, nesta Cidade.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4672/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Saúde no sentido de que seja realizada a fiscalização do cumprimento das medidas de prevenção contra a Covid-19 no Hospital Otávio de Freitas.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4673/2020
Autor: Dep. Adalto Santos
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário Estadual de Saúde no sentido de promoverem ações de conscientização sobre a prevenção e detecção do câncer de pele nos municípios do Estado de Pernambuco, tendo em vista que a estimativa de novos casos para o ano de 2020 é de mais de 185 mil, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA).
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4674/2020
Autor: Dep. Roberta Arraes
Apelo ao Governador do Estado e ao Secretário de Saúde do Estado no sentido de viabilizarem a implantação de, no mínimo, mais 10 (dez) leitos em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital e Maternidade Santa Maria, localizado no município de Arararipina, para atender à crescente demanda de pacientes infectados pelo novo Coronavírus (COVID-19).
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4675/2020
Autor: Dep. Pastor Cleiton Collins
Apelo ao Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco no sentido de suspender a realização do Carnaval do ano de 2021, em decorrência do novo Coronavírus.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4676/2020
Autor: Dep. Delegado Erick Lessa
Apelo à Prefeita do Município de Caruaru no sentido de providenciar o calçamento da Rua Joaquim Venâncio Barbosa, Bairro Santa Rosa no Município de Caruaru.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4677/2020
Autor: Dep. Fabíola Cabral
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco no sentido de providenciarem o aumento do policiamento ostensivo no Centro do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4678/2020
Autor: Dep. Fabíola Cabral
Apelo ao Governador do Estado, ao Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco no sentido de providenciarem o aumento do policiamento ostensivo no Comércio do Cabo de Santo Agostinho.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única da Indicação nº 4679/2020
Autora: Dep. Delegada Gleide Ângelo
Apelo ao Secretário de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco e ao Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco no sentido de assegurar o aumento do policiamento e da segurança, com equipe de vigilância, na EREM Professora Marilene Chaves de Santana, localizada no município de Feira Nova.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2509/2020
Autor: Dep. Waldemar Borges
Voto de Aplausos à advogada, e escritora pernambucana Cida Pedrosa pela conquista do Prêmio Jabuti nas categorias Poesia e Melhor Livro do Ano, com o livro Solo para Vialejo, editado em 2019 pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2510/2020
Autor: Dep. Clarissa Tercio
Voto de Aplausos ao Comandante e Copiloto, da Azul Linhas Aéreas, Júlio Grizze e André Christofoli, respectivamente, por terem retornado para buscar uma senhora que havia perdido o voo e precisava ver sua mãe que se encontrava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em Confins, Minas Gerais.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2511/2020
Autor: Dep. Joaquim Lira
Voto de Aplausos ao município de Chã de Alegria, na passagem dos 57 anos de Emancipação Política, dia 20 de dezembro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2512/2020
Autor: Dep. Joaquim Lira
Voto de Aplausos ao município de Chã Grande, na passagem dos 57 anos de Emancipação Política, dia 20 de dezembro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2513/2020
Autor: Dep. Joaquim Lira
Voto de Aplausos ao município de Feira Nova, na passagem dos 57 anos de Emancipação Política, dia 20 de dezembro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2514/2020
Autor: Dep. Joaquim Lira
Voto de Aplausos ao município de Itaquitinga pela passagem dos 57 anos de Emancipação Política, dia 20 de dezembro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2515/2020
Autor: Dep. Joaquim Lira
Voto de Aplausos ao município de Pombos, na passagem dos 57 anos de Emancipação Política, que transcorrerá em 11 de dezembro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2516/2020
Autor: Dep. Joaquim Lira
Voto de Aplausos ao município de Santa Maria do Cambucá, na passagem dos 57 anos de Emancipação Política, que transcorrerá em 20 de dezembro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2517/2020
Autor: Dep. Antônio Moraes
Voto de Aplausos a Caroline Calçados, microempresa varejista do ramo de calçados localizada na cidade de Macaparana, que completou no mês de novembro 25 anos de fundação.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2518/2020
Autor: Dep. Álvaro Porto
Voto de Protesto ao Tenente Coronel da Polícia Militar de Pernambuco, Ivson Amilcar Botelho da Silva, por sua conduta inadequada, persecutória e desrespeitosa, durante o comando da segurança das eleições 2020 no município de Quipapá.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2519/2020
Autor: Dep. Alberto Feitosa
Voto de Pesar pelo falecimento do renomado médico, Dr. Claúdio Cavalcanti Novaes, ocorrido no dia 20 de novembro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2520/2020
Autor: Dep. Álvaro Porto
Oto de Aplausos à Masterboi Ltda., pela conquista do prêmio de Maior Atacadista Distribuidor do Estado de Pernambuco, conferido pela ABAD - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2521/2020
Autor: Dep. Alberto Feitosa
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. João Francisco de Freitas Cavalcanti, ocorrido no dia 20 de novembro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2522/2020
Autor: Dep. Guilherme Uchoa
Voto de Aplausos a Senhora Ana Arraes, a nova presidente do TCU – Tribunal de Contas de União eleita para o exercício de 2021.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2523/2020
Autor: Dep. Diogo Moraes
Voto de Aplausos ao Município de Sertânia, por ser o primeiro município do Estado de Pernambuco a utilizar energia solar nas câmeras de videomonitoramento e o primeiro em todo o Estado a utilizar um sistema de leitura de placas de veículos em tempo real.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2524/2020
Autor: Dep. Diogo Moraes
Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Vereador de Santa Cruz do Capibaribe, Severino Monteiro da Paixão, neste domingo, 6 de dezembro de 2020, na cidade de Campina Grande.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2525/2020
Autor: Dep. Joaquim Lira
Voto de Aplausos à Prefeitura de Flores, pela segunda colocação na microrregião do Pajeú, no Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no SICONFI, ano 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2526/2020
Autor: Dep. Joaquim Lira
Voto de Aplausos à Prefeitura de Venturosa, pela primeira colocação na microrregião do Vale do Ipanema, no Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no SICONFI, ano 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única dos Requerimentos nº 2527/2020 e nº 2535/2020
Autores: Dep. Eriberto Medeiros e Dep. Roberta Arraes
Voto de Aplausos a Ministra Ana Arraes, eleita a primeira mulher presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2528/2020
Autor: Dep. Guilherme Uchoa
Voto de Aplausos pelos 62 anos da fundação do município da Ilha de Itamaracá.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2529/2020
Autor: Dep. Guilherme Uchoa
Voto de Aplausos pelos 57 anos da fundação do município de Itaquitinga.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2530/2020
Autor: Dep. Guilherme Uchoa
Voto de Aplausos pelos 66 anos da emancipação do município de Camocim de São Felix.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única da Requerimento nº 2531/2020
Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães
Voto de Aplausos ao município de Xexéu, pelo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) de 2019.
DIÁRIO OFICIAL DE – 11/12/2020
Discussão única da Requerimento nº 002532/2020
Autor(a): Guilherme Uchoa
Voto de Aplausos pelos 142 anos da fundação do município de Chã Grande.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2533/2020
Autor: Dep. Eriberto Medeiros
Voto de Pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual, José Augusto Farias, ocorrido no dia 5 de dezembro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2534/2020
Autora: Dep. Roberta Arraes
Voto de Pesar pelo falecimento do senhor Carlos Frederico de Queiroz Romeiro, aos 74 anos, ocorrido na cidade do Recife, em 28 de novembro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2536/2020
Autor: Dep. Guilherme Uchoa
Voto de Aplausos aos 67 anos da criação do município de Cupira - PE.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2537/2020
Autor: Dep. Guilherme Uchoa
Voto de Aplausos pelos 57 anos da criação do município de Primavera.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2538/2020
Autora: Dep. Roberta Arraes
Voto de Aplausos ao então deputado federal João Campos, com idade de 27 anos, por ter sido eleito Prefeito da Cidade do Recife, no pleito municipal de 29 de novembro.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2539/2020
Autora: Roberta Arraes
Voto de Aplausos a Senhora Isabella de Roldão, por ter sido eleita vice-prefeita da cidade do Recife, juntamente com o prefeito eleito, o então deputado federal João Campos, sendo o mais jovem prefeito do Recife, no pleito municipal de 29 de novembro.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2548/2020
Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães
Voto de Pesar pelo falecimento do ex-árbitro Aristóteles Cantalice, ocorrido no dia 8 de dezembro de 2020, na cidade do Recife.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2549/2020
Autor: Dep. Clodoaldo Magalhães
Voto de Congratulações à Senhora Ana Arraes, pela sua posse como Presidente do Tribunal de Contas da União, ocorrida no dia 10 de dezembro do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2550/2020
Autor: Dep. Delegado Erick Lessa
Voto de Aplausos à Senhora Ivânia Porto, primeira Presidente Mulher eleita para dirigir a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru - ACIC, eleição ocorrida no dia 8 de outubro de 2020 em Assembleia Geral Ordinária, empossada no dia 3 de dezembro, assumindo assim a presidência no biênio 2021-2022.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2551/2020
Autor: Dep. Antônio Moraes
Voto de Aplausos a Senhora Márcia Alves, eleita Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade de Timbaúba.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2552/2020
Autor: Dep. Joaquim Lira
Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Deputado, Carlos Eduardo da Costa Pereira - Cadoca, ocorrido no dia 13 de dezembro de 2020, nesta Cidade.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2553/2020
Autor: Dep. Diogo Moraes
Solicita que seja transcrito nos Anais desta Casa Legislativa a entrevista com o recém-eleito prefeito da Cidade do Recife João Campos, publicada na edição 2717, ano 53, nº 51 da Revista Veja, no dia de 16 de dezembro do corrente ano, intitulado: “Precisamos nos Unir”.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2554/2020
Autor: Dep. Alberto Feitosa
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Amaro Rufino da Silva Filho, “Maru”, ocorrido no dia 11 de dezembro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2555/2020
Autor: Dep. Alberto Feitosa
Voto de Aplausos a Escola Estadual Professora Maria de Menezes Guimarães por ter vencido o prêmio Gestão Escolar 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2556/2020
Autora: Dep. Simone Santana
Voto de Aplausos a Senhora Laís Xavier, por assumir a presidência da Associação das Empresas de Tecnologia de Pernambuco (Assespro).
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2557/2020
Autora: Dep. Roberta Arraes
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Socorro Carvalho de Souza, ocorrido no dia 9 de dezembro de 2020, na cidade de Araripina.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2558/2020
Autor: Dep. Professor Paulo Dutra
Voto de Pesar pelo falecimento do radialista Wendell Galdino da Silva, que teve óbito decorrente de um tumor maligno descoberto quando se recuperava da covid-19.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2559/2020
Autor: Dep. Delegado Erick Lessa
Voto de Congratulações com a Igreja Batista Emanuel em Caruaru, pela comemoração dos 25 anos de existência e serviços prestados à população de Caruaru, comemorados no dia 9 de dezembro de 2020.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2560/2020
Autor: Dep. Delegada Gleide Ângelo
Voto de Aplausos ao Ten. Cel. PM 2ª Seção do Estado Maior PMPE, Sr. Emílio Jorge Vieira de Freitas, ao Maj. PM 19º Batalhão PMPE, Sr. José Charles da Silva, a 2º Ten. QOAPM 19º Batalhão PMPE, Sr.ª Edna Vieira Pessoa, ao 2º Ten. BPRV PMPE, Sr. Emmanuel Umaitá Cavalcanti da Silva, ao 1º Sgt. PM GATI 19º Batalhão PMPE, Sr. Dilson de Abreu Silva, ao 1º Sgt. PM 19º Batalhão PMPE, Sr. Ivson Felix Leal, ao 2º Sgt. PM 2ª Seção do Estado Maior PMPE, Sr. Ivan Rodrigues dos Anjos Junior, ao 3º Sgt. PM 2ª Seção do Estado Maior PMPE, Sr. Ivair Prates Pedrosa, ao 3º Sgt. PM GATI 19º Batalhão PMPE, Sr. Noberto Cabral de Oliveira, ao 3º Sgt. PM 19º Batalhão PMPE, Sr. Washington Jean Gomes, ao 3º Sgt. PM GATI 19º Batalhão PMPE, Sr. Emercio Jesus Simões, ao Cabo PM GATI 19º Batalhão PMPE, Sr. Fabiano Cavalcante de Carvalho, ao Cabo PM GATI 19º Batalhão PMPE, Sr. Carlos Alberto da Silva, ao Cabo PM GATI 19º Batalhão PMPE, Sr. Julio Americo Sieira da Silva, ao Soldado PM GATI 19º Batalhão PMPE, Sr. Clebeson Venâncio de Oliveira, ao Soldado PM 12º Batalhão PMPE, Sr. Rodrigo Vital de Melo Rocha, ao Soldado PM GATI 19º Batalhão PMPE, Sr. Gildo Mendes Pereira Neto, ao Soldado PM GATI 19º Batalhão PMPE, Sr. Alexandro Leite do Monte, ao Soldado PM GATI 19º Batalhão PMPE, Sr. Thiago de França e Silva, ao Soldado PM GATI 19º Batalhão PMPE, Sr. Felipe Aguiar e Silva, pelos valorosos esforços empenhados ao longo do ano de 2020, no enfrentamento à criminalidade e redução dos índices de violência nos bairros do Jordão e Ibura, nesta Capital.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2561/2020
Autor: Dep. Fabrizio Ferraz
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Isaias Dantas dos Santos, aos 82 anos, ocorrido em 9 de dezembro de 2020, na cidade do Recife,
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2563/2020
Autor: Dep. Wanderson Florêncio
Voto de Aplausos a Jornalista Mônica Silveira pela reportagem apresentada no programa de televisão – Fantástico da Rede Globo, no dia 13 de dezembro sobre o título “Obra de 25 metros e mais de duas toneladas é furtada do Parque das Esculturas, no Recife”.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020
Discussão Única do Requerimento nº 2568/2020
Autor: Dep. Eriberto Medeiros
Voto de Congratulações com a população do município de Cumaru pelo aniversário de 57 anos de emancipação política da referida municipalidade, comemorado no dia 20 de dezembro.
DIÁRIO OFICIAL DE - 16/12/2020