Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Segunda Discussão do Projeto de Lei Complementar n° 2994/2021
Autor: Poder Executivo

 

Modifica a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989, que institui os tributos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha e dispõe sobre remissão parcial de crédito tributário decorrente da Taxa de Preservação Ambiental – TPA.

 

Regime de Urgência

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 7ª Comissões.

 

Votação Nominal

 

Quórum para aprovação: maioria absoluta.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Desarquivado nº 1395/2017
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Priscila Krause

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância e dá outras providências.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 9ª, 11ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 538/2019
Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputada Professor Paulo Dutra

Proíbe o descarte inadequado de filtros de cigarros, assim como qualquer tipo de lixo, no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 7ª, 9ª, 12ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 26/8/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 aos Projetos de Lei Ordinária nº 1459/2020 e 1561/2020
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autores dos Projetos: Deputado Clodoaldo Magalhães e Deputado Gustavo Gouveia

Dispõe sobre a liberdade religiosa e a aplicação de sanções administrativas a quem praticar atos de discriminação por motivo de religião ou crença, no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 6ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 1/6/2021

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 1932/2021
Autora: Deputada Fabíola Cabral

Altera a Lei nº 12.801, de 9 de maio de 2005, que cria o programa Bombeiro Professor, originado de projeto de lei de autoria da Deputada Carla Lapa, a fim de aperfeiçoar dispositivos desta Lei.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 9ª, 11ª e 15ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/3/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2127/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

Altera a Lei nº 14.001, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as atividades dos estabelecimentos comerciais que colocam à disposição do público, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, disciplina o acesso dos menores de idade a esses estabelecimentos, e dá outras providências, originada de projeto de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de promover regras de segurança nos estabelecimentos.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 6ª, 10ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 1/6/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2287/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Antonio Coelho

Altera a Lei nº 12.928, de 30 de novembro de 2005, que institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Sérgio Leite, a fim de estabelecer disponibilização de plataforma de informações sobre pessoas desaparecidas.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 10ª, 11ª e 15ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 26/10/2021

 

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2483/2021
Autora: Comissão de Educação e Cultura

Autor do Projeto: Deputado Henrique Queiroz Filho

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização, Orientação e Atenção às Pessoas com Aracnoidite.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª e 3ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 26/11/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 aos Projetos de Lei Ordinária nº 2511/2021 e 2537/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autoras dos Projetos: Deputada Simone Santana e Deputada Roberta Arraes

Altera a Lei nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, Lei de autoria do Deputado Alberto Feitosa, a fim de determinar regras de combate ao cyberbullying e dá outras providências e altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de acrescentar menção ao cyberbullying .

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 9/11/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2514/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Romero Albuquerque

Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de proibir o uso de medicamento inibidor do estro (anti-cio) em animais.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 7, 8ª e 12ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/10/2021

 

 

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2540/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado William Brígido

Institui Política de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito do Estado de Pernambuco.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 9ª, 11ª, 12ª, 14ª e 15ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/10/2021

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2549/2021
Autora: Deputada Delegada Gleide Angelo

Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.

 

Com Emenda Supressiva nº 1 da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 9ª, 11ª, 14ª e 15ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 17/11/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2601/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Isaltino Nascimento

Altera a Lei nº 12.876, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ na forma que menciona, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de ampliar seu alcance e incluir dados sobre pessoas pretas e pardas.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª e 15ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 4/11/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2625/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Delegada Gleide Angelo

Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de estimular a realização de ações e campanhas de prevenção e repressão ao abandono afetivo e/ou material de pessoas idosas, e dá outras providências.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª, 11ª e 15ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 17/11/2021

 

 

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2647/2021
Autor: Deputado Antonio Moraes

Altera a Lei nº 11.427, de 17 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a conservação e a proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco e dá outras providências, e a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências, para regulamentar a questão da água bruta.

 

Com Emenda Modificativa nº 1 e Emenda Supressiva nº 2, ambas da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 7ª e 12ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 10/09/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2651/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Antonio Fernando

Altera a Lei nº 13.376, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho e outros produtos derivados do leite, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Claudiano Martins, a fim de dispor sobre a produção artesanal do queijo coalho do Araripe.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 7ª, 8ª, 11ª e 12ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 26/10/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2678/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Clodoaldo Magalhães

Altera a Lei nº 16.688, de 6 de novembro de 2019, que institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco – PEAPE, a fim de instituir regras atinentes à educação para proteção animal.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 7ª e 11ª  Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 4/11/2021

 

 

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2751/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Romero Albuquerque

Altera a Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Terezinha Nunes, a fim de estabelecer diretrizes para a doação de sangue de cães e gatos.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 7ª e 12ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2811/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

Altera a Lei nº 15.858, de 30 de junho de 2016,  que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas idosas, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), nas unidades de saúde pública e privada do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Beto Accioly, a fim de incluir atendimento preferencial às pessoas idosas nos agendamentos de procedimentos cirúrgicos, respeitado o Protocolo de Classificação de Risco e demais prioridades previstas em lei.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 9ª e 11ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 7/12/2021

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2841/2021
Autor: Poder Judiciário

Institui abono de natureza indenizatória, destinado à aquisição de desktops ou notebooks, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

Depende de parecer da 10ª Comissão.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 10/11/2021

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2871/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros

Denomina Rodovia Deputado Carlos Eduardo Cadoca a PE-009, o trecho que liga a entrada PE- 061 (Barra de Sirinhaém) até Guadalupe (margem do Rio Formoso).

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/11/2021

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2872/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros

Denomina Rodovia Conselheiro João Campos a PE-016, que liga a entrada da BR-101 (Km 57) até a entrada da PE-027 (km 12, Aldeia).

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/11/2021

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2876/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros

Denomina Rodovia Deputado José Geraldo da Mota Barbosa a PE-121, o trecho que liga o município de Frei Miguelinho até a entrada da PE- 095 (Riacho das Almas).

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/11/2021

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2877/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros

Denomina Rodovia Deputado João Lyra Filho a PE-132, que liga a entrada da PE-123 (Vila do Entroncamento) até a entrada da PE-126 (P/ Quipapá).

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/11/2021

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2885/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros

Denomina Rodovia Deputado Antônio Mariano de Brito a PE-320, o trecho que liga a entrada da PE292 (Afogados da Ingazeira) até a entrada da PE329 (p/ Quixaba).

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/11/2021

 

 

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2886/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros

Denomina Rodovia Deputado Sebastião Andrada Oliveira a PE-365, trecho que liga a entrada da PE350 (Triunfo) até a entrada da PE-337 (Iraguaçu)

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 19/11/2021

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2902/2021
Autor: Poder Executivo

 

Altera a Lei nº 14.261, de 29 de dezembro de 2010, que autoriza a empresa pública SUAPE a doar, com encargo, as áreas de terra localizadas em sua zona industrial, para modificar as áreas objeto da autorização de doação e o prazo para o cumprimento dos encargos.

 

Pareceres Favoráveis 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

 

Depende de Parecer da 12ª Comissão.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2021

 

Segunda Discussão do Substitutivo nº 01 aos Projetos de Lei Ordinária nºs 2909/2021, 2922/2021 e 2936/2021.

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Autores dos Projetos: Deputada Delegada Gleide Ângelo, Deputada Alessandra Vieira e Poder Executivo.

 

Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de a fim de determinar o prazo de validade para os laudos e perícias médicas que diagnostiquem deficiências irreversíveis.

 

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 9ª e 11ª comissões.

 

Depende de Parecer da 12ª Comissão.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/12/2021

 

 

 

Segunda  Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2920/2021
Autor: Deputado Eriberto Medeiros

 

Denomina Rodovia Governador Joaquim Francisco a PE-82, que liga o município de Timbaúba e divisa dos Estados de Pernambuco e Paraíba, no Distrito de Ibiranga, município de Itambé.

 

Com Emenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

 

Pareceres Favoráveis 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2021

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2925/2021
Autor: Deputado Tony Gel

Denomina de Parque Mestre Manuel Eudócio, o Parque Ambiental Janelas para o Rio, no município de Caruaru.

 

Pareceres Favoráveis 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE - 23/11/2021

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2938/2021
Autor: Poder Executivo

Estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de reajustamento de preços dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Estadual.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, e 3ª Comissões.

 

Depende de parecer da 12ª Comissão.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2939/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em favor do Centro de Evangelização Jesus Misericordioso.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Comissões.

 

Depende de parecer da 12ª Comissão.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

 

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2970/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o imóvel que indica à Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. – AD DIPER, para ampliação do Polo Empresarial de Bezerros.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.

 

Depende de parecer da 12ª Comissão.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021

 

Segunda Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 2993/2021
Autor: Poder Executivo

Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, ao Município de Vitória de Santo Antão, uso de imóvel para instalação e funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

 

Pareceres Favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Comissões.

 

Depende de parecer da 12ª Comissão.

 

Dispensado o Interstício na Forma Regimental.

 

DIÁRIO OFICIAL DE – 23/11/2021