É lícito e melhor para a população e para o estado de Pernambuco que a vistoria veicular seja feita por empresas privadas? O questionamento foi apresentado em audiência pública na Alepe, nessa terça, por Eider Marcos, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Detrans Estaduais e do Distrito Federal, Fetran. Ele alertou que delegar o serviço a empresas privadas ameaça a autenticidade que o Estado confere ao processo, além de dificultar a apuração de responsabilidade quando há irregularidades na inspeção. Eider informou que a situação no resto do país está praticamente resolvida em relação a tornar a terceirização ilegal: “Assim como está escrito no artigo 22 do Código de Trânsito dizendo que a competência originária do Denatran, no máximo sendo delegada para o órgão executivo de trânsito, que nesse caso é o Detran. Então só quem pode executar é o Detran, por ser uma atividade típica de estado.”

De acordo com a deputada Socorro Pimentel, do PTB, o Detran de Pernambuco realiza 50 mil vistorias veiculares por mês, com uma receita de sete milhões e quinhentos mil reais. Para a parlamentar, a renda não é transformada em benefícios para a população. Júlio Cavalcanti, do PTB, considerou “indecorosa” a terceirização do serviço. Zé Maurício, do PP, único deputado governista no debate, manifestou preocupação com a capacidade do Detran de “dar conta do volume” de inspeções.  

Além desse tema, o congelamento de salários, déficit de servidores e a falta de diálogo sobre o Plano de Cargos estão entre os problemas que se somam às últimas iniciativas da gestão do Detran questionadas na audiência pública. Socorro Pimentel comentou o desestímulo dos funcionários: “Havíamos sido procurados por vários servidores. Nós vimos aqui a questão do PCCV, que foi uma expectativa criada ao longo de algum tempo, que eles aguardaram até o fim do período em que pode haver a implantação de um reajuste salarial , até 7 de abril de 2018, por conta de ser ano eleitoral, e que foram frustradas as expectativas, apesar de terem sido criadas pelos próprios gestores.”

O presidente do Sindicato dos Servidores do Detran, Alexandre Bulhões, criticou atos da atual administração, a exemplo do contrato firmado com um plano de saúde: “Nós já comunicamos que teve fraude em número de leitos de hospital. Eles têm registrado hospitais, por exemplo, Hospital Ilha do Leite, ele dá como número de leitos 155 leitos, e na verdade só tem 110, e o edital exigia pelo menos um hospital com 150 leitos, e mais dois com cem leitos no Recife. Então ele não cumpre esses requisitos do termo de referência”.

O deputado Sílvio Costa Filho, do PRB, sugeriu o envio de ofício ao Tribunal de Contas de Pernambuco para que sejam tomadas providências em relação ao contrato do plano. O deputado Zé Maurício acredita que o gestor do Detran estadual será “maleável” para dialogar com a categoria: “Pelo que eu conheço do perfil seu, da sua vida pública, que foi durante toda a sua vida, é uma pessoa dada ao diálogo, e tenho certeza que com diálogo nós vamos avançar.”

O diretor-presidente do Detran de Pernambuco, Charles Ribeiro, não compareceu à audiência, por motivos de agenda externa. Os parlamentares defenderam uma nova convocação do gestor.