A Comissão de Justiça rejeitou, por unanimidade, o veto da governadora Raquel Lyra ao projeto de lei que prevê isenção de pagamento da taxa de inscrição do vestibular da UPE, a Universidade de Pernambuco, para estudantes da rede pública estadual. A proposição havia sido aprovada pelo Plenário da Alepe em novembro, na versão do substitutivo proposto pelo colegiado de Justiça. A iniciativa é do deputado Jarbas Filho, do MDB. Ele lembrou que a proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados.

“Eu acho que esta Comissão tem que manter a coerência que ela teve quando apresentou a constitucionalidade desse projeto. O impacto financeiro – que pode chegar a 17 milhões de reais por ano, se todos os 290 mil alunos da rede pública do Estado forem fazer o vestibular -, esse impacto de 17 milhões não pode se sobrepor ao impacto social que esse projeto vai ter na vida dos estudantes da rede pública de Pernambuco, dos pais desses alunos.”

O relator, deputado Waldemar Borges, do PSB, apresentou parecer pela rejeição do veto e defendeu a constitucionalidade do projeto. O parlamentar entende que também cabe à Alepe apontar direcionamentos para os recursos públicos. “Desse orçamento, a gente acha que é importante, que tem um alcance social relevante, tirar esse pouquinho e facilitar a vida desses estudantes que não têm muitas vezes como cursar a universidade porque não têm como pagar nem a taxa do vestibular.”

O presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes, do PP, comentou que a justificativa para o veto teria sido a preocupação em não comprometer o orçamento da universidade. Para Mário Ricardo, do Republicanos, o orçamento estadual pode ser remanejado para garantir a isenção. João Paulo, do PT, afirmou que o custo do projeto é relativamente pequeno, para a dimensão e a importância da proposta.