Apesar da Constituição Federal determinar a proteção das crianças e adolescentes contra qualquer forma de negligência e exploração, o Brasil ainda registra altos índices de trabalho infantil. São cerca de três milhões e trezentas mil crianças e adolescente trabalhando de forma ilegal no país, segundo dados da Fundação Abrinq. Somente em Pernambuco, o IBGE registra mais de cem mil jovens nessa situação.

O problema atinge principalmente meninos e meninas que tem entre cinco e nove anos de idade. Nessa faixa etária, o número de crianças exploradas tem aumentado consideravelmente. A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, Jailda Pinto, explica o porquê.

“Eu acho que porque quanto mais novos, mais vulneráveis, menos conscientes de seus direitos, mais suscetíveis a sociedade de consumo mesmo, que impulsiona a querer ter o que todas as demais crianças possuem e ai não darem o real valor a uma educação, a escola”.

Ainda segundo a procuradora, o trabalho infantil pode ser presenciado em diferentes formas e locais. Nas cidades do interior, por exemplo, é comum em feiras livres. Já nos centros urbanos, são lava-jatos, bares, borracharias e até mesmo sinais de trânsito. Quem costuma comprar produtos na mão de crianças e adolescentes deve refletir: o comércio ambulante faz parte da Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho. A listagem classifica as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral na infância e juventude. Nas ruas, os jovens ficam expostos, por exemplo, à violência, drogas e assédio sexual.

O trabalho doméstico também está na lista, porque expõe crianças e adolescentes a esforços físicos e abusos psicológicos. As consequências são sérias, podendo causar prejuízos permanentes, segundo a procuradora Jailda Pinto.

“São pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, são mais vulneráveis, tem mais prejuízos físicos com o trabalho por seus ossos e músculos não estarem completamente desenvolvidos, tem mais risco de deformações físicas, problemas de crescimento. Pelo sistema nervoso não ser totalmente desenvolvido, as pressões do trabalho causam dor de cabeça, insônia, tonteira, irritabilidade, dificuldade de concentração, memorização, taquicardia, problemas psicológicos, interfere diretamente nas suas condições de estudo”.

Outra consequência, apontada pelo coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Eudes Fonseca, é a tríplice exclusão, que acontece em diferentes fases da vida. Na infância, quando se perde a oportunidade de brincar, estudar e aprender; na idade adulta, pela falta de oportunidades de emprego e qualificação; e na velhice, por não haver condições dignas de sobrevivência.

Para tentar reverter consequências como essas, o Brasil foi um dos signatários de um documento proposto pela Organização Internacional do Trabalho, em 2006. Nele, o país se compromete a erradicar toda e qualquer forma de trabalho infantil até 2020. O desafio é grande e passa por uma questão de mudança cultural, segundo Eudes Fonseca.

“A gente tem que se pensar na nossa cultura, essa cultura onde se diz que é melhor estar trabalhando do que ele estar roubando, fazendo alguma coisa de errado. E ai quando a gente diz isso a gente tá dizendo a um adolescente, a uma criança, duas únicas possibilidades. Ela está trabalhando e se não for isso ela vai ser alguém marginalizado, quando na realidade existem outras perspectivas como a escola, como a inserção em programas sociais e tantas outras possibilidades”.  

A denúncia de casos de trabalho infantil pode ser feita diretamente nos Conselhos Tutelares ou pela internet, no site do Ministério Público do Trabalho, www.mpt.gov.br ou ainda por telefone, por meio do disque 100.