O tema da segurança pública voltou a repercutir na reunião plenária desta quarta, na Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, denunciou cenário de insegurança em Pernambuco, que considera um contraste com o que vem sendo apresentado nas propagandas do Governo. Para o parlamentar, a política de segurança é baseada em uma “narrativa controlada” que não reflete a violência da vida real. Segundo Porto, desde o início da atual gestão foram mais de 9.500 assassinatos, com 226 registros apenas no mês passado. O presidente da Alepe também destacou os 60 casos de feminicídio entre janeiro e agosto, um aumento de 20% em relação ao ano passado. Em todo o estado, são apenas 15 delegacias da mulher, e somente sete funcionam 24 horas.
“O mais triste é que esta realidade se instala justamente quando Pernambuco é governado por duas mulheres. Embora faça anúncios de melhorias e avanços, os números revelam a incapacidade da gestão em deter essa escalada de insegurança. O mesmo governo que diz na propaganda estar fazendo ‘o maior investimento da história em segurança pública’, obriga os policiais a fazer cota para comprar água.”
Em defesa do governo, o deputado Joel Harpa, do PL, afirmou em aparte, que a atual gestão tem tentado resgatar a segurança pública depois de 16 anos de sucateamento promovido pelas administrações do PSB.
O deputado João Paulo, do PT, criticou a letalidade policial contra a juventude negra. Dados da Rede de Observatórios da Segurança mostram que mais de 92% dos mortos em ações policiais no ano passado eram pessoas negras, 66% delas com até 29 anos. João Paulo destacou projeto de lei apresentado em conjunto com a deputada Rosa Amorim, também do PT, para criar a Política Estadual de Atendimento nas Delegacias para o Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa.
“É preciso coragem política para sair da lógica da guerra e abraçar o caminho do cuidado. Nós não queremos apenas sobreviver, queremos existir plenamente. Que esta Casa Legislativa se coloque ao lado da vida da juventude negra.”
O parlamentar também abordou o endividamento da população com o avanço das apostas online. Para ele, o problema precisa ser combatido com medidas como o aumento da taxação das bets.
Coronel Alberto Feitosa, do PL, responsabilizou o Governo Federal por empréstimos consignados feitos em nome de menores de idade. Ele repercutiu a denúncia de que 763 mil crianças que recebem o Benefício de Prestação Continuada teriam contraído dívidas autorizadas pelo INSS, totalizando R$ 12 bilhões. “Alguém que está nos assistindo tem noção do que dá pra fazer com 12 bilhões de reais? Dois arcos metropolitanos, toda a duplicação da 423.”
Feitosa ainda criticou o advogado-geral da União, Jorge Messias, por ter ignorado alertas de fraudes e irregularidades no INSS.
Débora Almeida, do PSDB, criticou decisão recente da Comissão Nacional de Biodiversidade, do Governo Federal, que teria recomendado a inclusão da tilápia na lista de espécies consideradas exóticas e invasoras. Para ela, a medida abre margem para restrições e até mesmo para a proibição do cultivo do peixe. “Absolutamente inadmissível que se coloque em risco uma cadeia produtiva que gera emprego, renda, oportunidades em muitas regiões do nosso país, alimento saudável para nossa população.”
Abimael Santos, do PL, parabenizou o presidente Lula pela sanção da lei que institui o uso da linguagem simples em órgãos públicos. O objetivo é permitir que o cidadão encontre, compreenda e utilize as informações do governo com mais facilidade. O parlamentar enfatizou a vedação, contida na lei, para novas formas de flexão de gênero. “Eu quero deixar registrado aqui que eu nunca esperei o presidente Lula fazer uma coisa e eu dar os parabéns a ele. Ontem ele veta o projeto do ‘todes’, do ‘elu’, do ‘ele’.”
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