A Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe realizou, nesta segunda, uma audiência pública com o tema “Combustíveis: por que o preço aumentou tanto em Pernambuco?”. No encontro, foram debatidos os fatores que vêm impactando os valores nas bombas de gasolina e no bolso dos consumidores. O principal motivo apontado pelos postos de combustíveis são as variações no mercado internacional do petróleo, por causa da guerra no Oriente Médio. No entanto, o presidente do colegiado, deputado João Paulo Costa, do PCdoB, disse que a alta é injustificável, uma vez que não houve aumento no valor das refinarias.

“Quando o preço sobe na bomba sem aumento proporcional no refino da Petrobrás, estamos diante de fortes indícios de especulação ou aumento abusivo, o que pode configurar crime contra o consumidor.”

Vereadora do Recife, Liana Cirne, do PT, endossou o questionamento. Ela destacou que a medida preventiva adotada pelo Governo Lula para a redução de tributos federais,  como o PIS e Cofins, não resultou na queda dos preços. Na avaliação dela, isso reforça a suspeita de prática abusiva. Liana também criticou a privatização da BR Distribuidora durante o Governo Bolsonaro, defendendo a reestatização.

“Se a BR Distribuidora privatizada está praticando infração à ordem econômica, é justificativa suficiente para ruptura do contrato, para que o Governo Federal possa reestatizar ou criar uma nova empresa distribuidora de combustível que seja da Petrobras.”

O professor da UFPE e ex-deputado federal, Paulo Rubens Santiago, explicou as influências internacionais no preço dos combustíveis. Ele afirmou que, independentemente da guerra no Irã, há forte pressão para que a Petrobras adote uma política de preços alinhada ao mercado internacional e abra capital nas bolsas estrangeiras. Santiago se posicionou contra a isenção do PIS e COFINS, ressaltando que essas contribuições financiam saúde, educação e programas sociais. Defendeu também que a distribuidora de combustíveis volte a ser estatal.

“Não há nenhuma justificativa pública, técnica ou econômica para que nós tenhamos esse hibridismo. Ações nas mãos de acionistas internacionais que não tem a menor preocupação, menor comprometimento com o preço do combustível no Brasil. Eles estão se lixando qual vai ser o preço do gás, do diesel, do combustível. O que lhes interessa é a remuneração sobre o capital, o que fez com que a Petrobras passasse a ser uma empresa, sob pressão, da chamada financeirização do mercado.”

A secretária Executiva da Fazenda de Pernambuco, Cindy Santos, afirmou que o aumento dos combustíveis não está ligado ao ICMS que, desde 2023 segue modelo com valor fixo nacional definido pelo Confaz. O deputado João Paulo, do PT, que solicitou a audiência, defendeu que o problema é político e criminal. “Ao meu ver, qualquer medida que venha ferir os interesses do povo, tem em sua matriz o objetivo político, neste caso, eleitoral, de desestabilizar o Governo do Presidente Lula. É um crime praticado contra a economia popular, contra o direito ao trabalho, e isso está exigindo uma verdadeira guerra da sociedade contra os donos de postos e a distribuidora que está operando de forma criminosa.”

A constatação de que o aumento pode configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor foi pontuada pelo secretário Executivo de Justiça, Anselmo Araújo. Ele informou que o Procon já notificou 141 postos e 10 distribuidoras, e disse que a demora na aplicação de multas se deve à necessidade de avaliar notas fiscais. “O artigo 39, inciso 10 do Código de Defesa do Consumidor fala sobre esse aumento imotivado. Isso pode configurar um crime contra a economia popular.”

Anderson Câmara, do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo, sugeriu investigação policial, e Rodrigo Lopes, do Sindicato dos Motociclistas, afirmou que existe um cartel de donos de postos de combustíveis em Pernambuco. O deputado Luciano Duque, do Solidariedade, pediu uma articulação do Governo Estadual e dos órgãos de controle para avaliar a problemática.