Os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus podem ser observados no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo do Estado, apresentado nesta quarta, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A proposta, que traça as principais orientações para a elaboração do Orçamento Estadual, levou em consideração dados como a redução do PIB, o Produto Interno Bruto, que deve sofrer queda de 6% no Brasil, em 2020.

As informações foram apresentadas pelo secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, que além do contexto nacional, detalhou também o cenário pernambucano. “A gente tem uma situação, infelizmente, de redução forte das receitas estaduais. Parte disso, mas não tudo, foi suprido, de fato, pelo Governo Federal, com programa de apoio aos estados e municípios. E, ao mesmo tempo a gente teve um acréscimo de despesa, especialmente na área de saúde, para fazer frente ao combate à Covid-19.”

Apesar da recessão gerar consequências no próximo ano, a expectativa é de retomada gradual do crescimento econômico após a pandemia. O Poder Executivo estima um aumento de 7,1% da receita total do Estado para 2021, cenário que só se concretiza se os maiores efeitos da crise sanitária passarem até o final deste ano. De qualquer forma, os desafios vão ser grandes, na avaliação do secretário Alexandre Rebêlo. “Qual é a perspectiva de 2021? Ela ainda é muito dura, porque a gente vai sair de 2020 ainda, a princípio, com uma conta de R$ 700 milhões para pagar. Então, a gente já entra com esse desafio, de equacionar esse volume de despesa que vai sair do ano de 2020.”

Sobre a dívida consolidada de Pernambuco, o secretário explicou que mesmo os valores sendo contraídos em dólar, a previsão é de que o percentual de endividamento não ultrapasse 60% da Receita Corrente Líquida. O patamar é considerado satisfatório pelo Governo, já que é menor do que o limite legal de 200%.

O presidente do colegiado, deputado Aluísio Lessa, do PSB, agradeceu a presença do secretário e fez um apelo pela liberação das emendas parlamentares deste ano, uma vez que os deputados estão recebendo pedidos de prefeituras nesse sentido. “Nós somos cobrados, eu pelo menos sou, pelos prefeitos onde a gente tem uma base política e no ano em que esses prefeitos vão disputar a eleição. E a gente tem um prazo, até sexta-feira agora Rebêlo, para poder fazer o último empenhamento de emendas por conta do período eleitoral.”

O secretário afirmou que o Governo está empenhado para liberar os repasses. Também esclareceu que a reserva destinada para emendas em 2021 é de cerca de 110 milhões de reais. Os valores devem ser aplicados em áreas como saúde, assistência social, educação e segurança.

Os parlamentares também escolheram nesta quarta, o novo vice-presidente da Comissão de Finanças, que foi o deputado Henrique Queiroz Filho, do PL.