A apresentação do relatório de gestão fiscal do estado do último quadrimestre de 2021, realizada nesta terça na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, confirmou dados positivos dos ajustes promovidos pelo Governo de Pernambuco desde 2015. Durante a exposição, o secretário da Fazenda Décio Padilha informou que, no período entre junho de 2021 e o final de 2022, a gestão estadual terá investido um montante de cinco bilhões de reais em obras e ações.

Mantendo o menor índice de endividamento dos últimos 30 anos, Pernambuco também fechou o último quadrimestre com um superávit primário de três vírgula dois bilhões de reais, que representa uma variação de 56,6% em relação ao mesmo período de 2020. Esse resultado orçamentário reflete a diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada pelo Estado, sem contabilizar recursos de operações de crédito.

Ainda segundo Padilha, a curva de arrecadação de ICMS é ascendente, e marcou cerca de 19% de aumento em dezembro de 2021, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O gestor destacou que o imposto é responsável por 70% da receita estadual, e tem o desempenho atrelado ao bom funcionamento da economia.

O cenário de aumento da inflação e de alta do dólar e dos combustíveis também foi analisado pelo chefe do Tesouro Estadual. Padilha ressaltou que os secretários estaduais da Fazenda articulam a aprovação de um projeto que institui uma política de compensação dos custos de produção e distribuição de combustíveis como tentativa de reduzir o preço final ao consumidor e conter a inflação.

“Que toda vez quando a Petrobras tiver uma alta de dólar muito grande no mercado, e tiver a cotação de barril como agora, está muito alta, ela for repassar o custo como teve agora, no começo de janeiro, um aumento, de uma vez só, de oito por cento do diesel, e de 4,80 para a gasolina, se existisse já o fundo que esse projeto está criando, você teria claramente aí a possibilidade de sacar os recursos do fundo no montante que, invés de ter um aumento de 8%, fosse um aumento de 1%, de meio por cento, que melhoraria muito a condição dos consumidores, sem interferência na empresa, sem dar prejuízo a ela”.

A matéria ainda está em tramitação no Senado. Sobre os investimentos do Governo em áreas como saúde e educação, o secretário da Fazenda salientou que foram gastos 247 milhões a mais no ano passado em ações de enfrentamento à Covid. Para a Secretaria de Educação, o incremento nas despesas liquidadas atingiu um índice de 69% em relação a 2020.

Vários deputados acompanharam a apresentação do relatório fiscal. Antonio Coelho, do Democratas, que além de membro titular da Comissão de Finanças é o líder da Oposição na Alepe, disse que vê com “cautela” o projeto de lei do Senado com o objetivo de conter a alta dos combustíveis. O parlamentar defende que a questão seja solucionada pelo Governo Estadual, a partir da redução em um quarto da arrecadação do ICMS sobre o produto.

“Existe um jeito menos traumático, que respeite as normas do mercado, para que nós possamos diminuir os preços desses combustíveis, e respeitar todas as regras do mercado e preservar a segurança jurídica em nosso país. E aqui eu defendo, isso é uma pauta que a Oposição vai trazer com cada vez mais frequência para o debate nesse parlamento, é a redução do ICMS sobre os combustíveis, para que os preços desses combustíveis possam cair de forma uníssona”.

Já Isaltino Nascimento, do PSB, líder da bancada governista e suplente do Colegiado, discordou da proposta de redução do principal imposto estadual sobre os combustíveis. Para o deputado, a medida pode trazer um impacto negativo na arrecadação, que afetaria o repasse de recursos aos municípios relativos ao tributo. “Cada real que se prevê, ou que se propõe a diminuir em relação à arrecadação estadual significa vinte e cinco centavos de real para cada município, só pra deixar esse lembrete aí, significa que afeta a economia dos municípios que estão numa situação muito grave, debilitada, muito séria”.

Os deputados Antônio Moraes, do PP, Diogo Moraes, do PSB, José Queiroz, do PDT, e Tony Gel, do MDB, também participaram da apresentação virtual.  O presidente da Comissão de Finanças, Aluísio Lessa, do PSB, elogiou a postura do Governo Paulo Câmara diante da instabilidade econômica mundial, e criticou a atuação do presidente Bolsonaro. Para ele, a gestão fiscal do estado aponta para o futuro, na direção contrária do Governo Federal. Lessa ainda contestou o argumento de que reduzir o ICMS vai contribuir no combate à inflação dos combustíveis.

Ainda nesta terça, o Colegiado de Finanças realizou uma reunião ordinária virtual para a distribuição de quatro projetos. A única proposta em discussão, que trata da doação de um terreno de mais de oito hectares no município de São Bento do Sul, na Mata Sul do estado, foi retirada de pauta.