A sede do Legislativo estadual, no Recife, foi o ponto de partida de uma série de seminários regionais e encontros temáticos da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, nessa quinta. O Colegiado iniciou o processo de coleta de sugestões da população com o objetivo de pautar a elaboração do PPA, Plano Plurianual 2024-2027. Uma escuta inédita que vai percorrer todas as regiões do Estado e ainda debater áreas temáticas como saúde, educação, segurança pública e direito à cidade. Segundo a presidente do Colegiado de Cidadania, deputada Dani Portela, do PSOL, a intenção do Legislativo estadual é favorecer a participação popular no período em que a Alepe delibera sobre projetos orçamentários. Ela ressaltou que trazer a população para o centro das decisões do parlamento é o desafio dessa iniciativa:

“É um convite à população negra, é um convite às mulheres, à população LGBTQIAPN+, às pessoas com deficiência, à juventude, a setores que historicamente são excluídos do processo de construção das políticas públicas no nosso país.” A deputada acrescentou que não há política pública sem planejamento e orçamento. Ela afirmou que agora é a hora de “conectar planos de governo e promessas da época de campanha à execução prática”. 

Representantes de prefeituras da Região Metropolitana do Recife, da sociedade civil organizada e de Câmaras Municipais fizeram parte da mesa dos trabalhos. Falando em nome da gestão municipal de Paulista, Mirella de Lucena relatou que há dificuldade de diálogo com o Governo do Estado para tratar das pautas prioritárias do município em áreas como saúde e educação.

A co-vereadora do Recife Elaine Cristina, do mandato coletivo Pretas Juntas, do PSOL, abordou as dificuldades da população que vive nas periferias em acessar direitos sociais, problemas que se agravam no caso das pessoas com deficiência. Ouvidora da Defensoria Pública de Pernambuco, Liliana Barros destacou que a participação da sociedade na elaboração do PPA é uma chance inédita de monitorar a destinação dos recursos públicos:  “Porque, na verdade, o orçamento é uma caixinha fechada. E a partir dessas escutas eu acho que, de alguma forma, vai incidir para que a gente se atente, e que os Poderes Executivos comecem a nos escutar enquanto sociedade civil.” 

Após as falas dos convidados, foi feita uma apresentação sobre a metodologia que vai nortear o processo de escuta popular. A Comissão de Cidadania também divulgou a cartilha intitulada “10 questões que você precisa saber sobre orçamento público”, produzida em parceria com a ONG Centro de Cultura Luiz Freire. A publicação vai ficar disponível para consulta no site da Alepe. 

A vice-presidente do Centro Luiz Freire, Ana Nery dos Santos, registrou que a entidade vem lutando pela democratização da gestão pública. Ela apontou um dos desafios identificados pela ONG na discussão sobre as leis orçamentárias: “Um (desafio) é a resistência do gestor ou do Executivo em assegurar a participação. A participação nos processos orçamentários é obrigação. Está na Constituição, e é reforçado por outras leis e infelizmente a gente não vê isso acontecendo.”  

Durante o seminário, Paulo Borges, que é assessor da Comissão de Cidadania, fez uma breve exposição sobre o ciclo orçamentário, com ênfase no plano plurianual. Segundo Borges, é importante esclarecer ao público que o PPA nada mais é que o projeto de desenvolvimento para o Estado nos próximos quatro anos. [54:41 a 55:00] “Esse ano,  o começo de cada gestão, se inicia uma janela de oportunidade. Nesse momento, a gente espera que a governadora do Estado, e que todos os prefeitos dos seus municípios apresentem, através do orçamento, aquilo que eles acreditam ser o projeto de desenvolvimento para o Estado.”  

O primeiro seminário regional de escuta popular sobre o PPA 2024-2027 foi concluído com a participação da plateia. Representantes do projeto Costurando Moda com Direitos, que mobiliza costureiras do Polo de Confecções, antecipou demandas à Alepe e ao Governo. Participante da iniciativa, Edicléa Santos cobrou políticas públicas em benefício das trabalhadoras da cadeia produtiva da Moda. [01:18:08 a 01:18:34]  “Mulheres adoecidas, mulheres que não têm lazer, mulheres que ganham 25 centavos, 20 centavos, cinco centavos para completar uma roupa. E mulheres que dormem em cima da máquina porque não têm tempo de dormir, de ir pra sua cama, até porque o corpo não deixa essas mulheres chegar pra dormir na cama.”

Ao todo, vão ser realizados sete seminários regionais, sempre com  a participação de técnicos jurídicos da Comissão de Cidadania, além de representantes dos movimentos sociais. Os eventos seguem até o dia nove de setembro, nos municípios de Condado, Serra Talhada, Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho. Também vão ser promovidos encontros temáticos com gestores do Governo do Estado, todos na sede da Alepe, no Recife, entre agosto e setembro. Ao final de todo o processo, um relatório com as sugestões deve ser encaminhado à governadora Raquel Lyra. As propostas também podem ser enviadas em formulário específico disponível no site www.alepe.pe.gov.br