O processo de seleção de novos peritos ligados ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura foi alvo de crítica. Na reunião da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa nesta quarta, a presidente do Colegiado, deputada Dani Portela, do PSOL, avaliou que o ofício emitido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos dando o prazo de apenas cinco dias para a escolha dos novos profissionais pelo comitê responsável viola os princípios da transparência, publicidade, legalidade e moralidade da Administração Pública. 

“Agora, após vários meses alegando que o edital estava sendo preparado, lança um prazo de 5 dias para escolha dos peritos, sem que sejam esclarecidos quais os critérios de avaliação, porque aquelas pessoas estão sendo indicadas, sem uma discussão ampla como havia sido combinado. Na verdade, é no mínimo, ao nosso ver, uma medida autoritária.”

O Mecanismo Estadual de Combate à Tortura existe desde 2012 e tem a tarefa de defender os direitos humanos de pessoas privadas de liberdade. O trabalho inclui visitas regulares a unidades do sistema prisional, socioeducativo e hospitais psiquiátricos. Segundo Dani Portela, essas atividades estão paralisadas desde o início da gestão da governadora Raquel Lyra, quando um ato exonerou todos os cargos comissionados do Estado, incluindo os seis peritos responsáveis pelas vistorias.

A legislação prevê que os profissionais devem ser escolhidos com a contribuição do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura, que sugere nomes de possíveis integrantes à governadora.

Ainda na reunião desta quarta, a Comissão de Cidadania aprovou a concessão da Medalha Antirracista Marta Almeida, classe ouro, a seis nomes que se destacam na luta pela igualdade racial. A lista de agraciados inclui a ministra da Igualdade Racial Anielle Franco, e o ex-deputado e atual superintendente-geral da Alepe, Isaltino Nascimento.