Comissão de Cidadania ouve esclarecimentos do secretário de Justiça, Pedro Eurico.
Foto: Rinaldo Marques

O secretário de Justiça de Pernambuco, Pedro Eurico, admitiu manter diálogos telefônicos com detentos do sistema carcerário do Estado. A declaração foi feita à Comissão de Cidadania da Assembleia, em reunião promovida nesta terça. O encontro teve a finalidade de pedir esclarecimentos às autoridades do Governo sobre fugas recentes de presídios.

O líder da Oposição na Casa, deputado Sílvio Costa Filho, do PTB, criticou a atitude do secretário. “Infelizmente, o Governo, na fala do secretário Pedro Eurico, reconheceu a falência do sistema prisional. O próprio secretário, que tem o papel de defender a sociedade, diz que deu o número do telefone para detentos. Então isso é o reconhecimento da falência.”

O deputado Joel da Harpa, do PROS, também se mostrou surpreso com o fato. Para Pedro Eurico, no entanto, o contato telefônico com presos é normal. Segundo ele, outras autoridades, como agentes penitenciários e juízes, também conversam com reeducandos, por telefone, para apurar ilegalidades e denúncias de violações de direitos humanos. Em apoio a Pedro Eurico, o secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Carvalho, recorreu ao regime jurídico dos servidores públicos para argumentar que as conversas não representam ato ilícito.

A primeira fuga de presos ocorreu no dia 20, quando detentos explodiram buracos nos muros da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, no Grande Recife. Segundo dados da Secretaria Executiva de Ressocialização, 53 presos fugiram. Desse total, 17 foram recapturados, e outros 36 seguem foragidos. Nesse episódio, a lista completa dos detentos foi divulgada à imprensa.

Apenas três dias depois, outra explosão ocorreu. Dessa vez, no Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife. Os dados oficiais sobre o caso ainda estão sendo levantados pelo Governo.

A presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Edna Jatobá, comentou a falta de transparência sobre essa fuga. As condições de trabalho nos presídios também entraram na pauta da reunião. João Carvalho, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, fez denúncias sobre a atuação do poder público. “Falta efetivo, condições de trabalho, há coletes vencidos. O Estado há todo momento fala que vai inaugurar unidades, mas não existe unidade prisional sem efetivo. A presença do agente penitenciário é necessária para o combate ao crime. Não adianta ter só vídeo-monitoramento.”

O secretário Pedro Eurico rebateu às críticas, afirmando que o modelo de encarceramento é uma decisão do Poder Judiciário. Disse também que o Governo irá abrir dois concursos públicos este ano, para a contratação de 400 agentes. O Secretário também pontuou a principal ação do Estado para melhorar o sistema carcerário. “A construção dos muros de concreto armado para impedir a ousadia de grupos de bandidos organizados que querem dinamitar as unidades prisionais, e o Governo vai agir com todo o rigor.”

Á tarde, em plenário, o presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva, do PSOL, destacou os encaminhamentos da audiência pública. “Vamos encaminhar ao Ministério Público, primeiro, se houve, por parte do secretário Pedro Eurico e do secretário Alessandro Carvalho, algum tipo de responsabilidade com essas fugas. E investigar também essa conduta do secretário Pedro Eurico que, ficamos sabendo hoje, estabelece uma comunicação com a utilização de celulares dentro dos presídios do Estado de Pernambuco.”

O líder do Governo na Assembleia, deputado Waldemar Borges, do PSB, foi contrário ao acionamento do Ministério Público. “Há uma diminuição do papel da própria audiência quando ela, que escutou as providências do Governo, não faz nenhuma contra-proposta ou novas sugestões, e recorre ao Ministério Público, anulando quase que o seu próprio papel. Nesse sentido que eu me coloquei contrário.”