Em 2019, a arrecadação aumentou e a situação fiscal do Estado melhorou, o que deve permitir a Pernambuco voltar a pedir empréstimos e a elevar os investimentos em 2021. O diagnóstico foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, na apresentação do relatório de gestão fiscal do Estado à Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta. Segundo os dados, houve um crescimento de 10,4% da arrecadação do ICMS em 2019, em comparação a 2018, além de uma elevação de repasses dos impostos federais.

A relação entre a despesa com pessoal e a receita corrente líquida caiu de 47,9%, em 2018, para 46,9% em 2019 e Pernambuco apresenta, entre todos os Estados, a quarta menor dívida líquida em relação à receita corrente líquida, 52%. Padilha explica que, em razão da melhora do quadro fiscal, o Estado vai ter sua capacidade de pagamento reconhecida pelo chamado Plano Mansueto, que tramita no Congresso Nacional. Com isso, devem aumentar os investimentos do Estado, que somaram 1,1 bilhão de reais em 2019. “Você volta a fazer operação de crédito, então você volta a ter dinheiro para fazer estradas, construir hospitais, escolas, melhorar a infraestrutura do Estado. São três anos sem fazer operação de crédito, então isso afeta muito a questão do investimento. A gente investe, praticamente, com recurso próprio”.

A estimativa da Secretaria da Fazenda é de que o PIB de Pernambuco tenha crescido 2,1% em 2019, acima do cerca de 1,2% registrado no país. Para 2020, a expectativa é de 2,5% de crescimento do PIB estadual. O secretário Décio Padilha aponta, no entanto, dois desafios principais para a economia do Estado. Em primeiro lugar, o gestor argumenta que é necessário revisar o pacto federativo, para que a União contribua mais com os gastos em educação e saúde, a exemplo do Fundo de Educação Básica, Fundeb. “Enquanto Pernambuco movimenta 4 bi em um ano, a União só movimenta 242 milhões de reais. Então, a educação do país está sendo financiada pelos Estados, não pela União. Outro grave problema é o SUS, em que eu demonstrei uma inversão de base. Pernambuco, no passado, colocava 30% e a União, praticamente 70. Agora Pernambuco coloca 60 e a União, 40. Então quem está sustentando o SUS também são os Estados. E a reformulação do pacto federativo será diretamente na discussão da reforma tributária, porque vai descentralizar os recursos”.

Outra preocupação do secretário é o déficit da previdência estadual, que aumentou em 400 milhões de reais no último ano, alcançando a marca de 3 bilhões de reais. O deputado Romário Dias, do PSD, propôs aprofundar o debate sobre o tema na Assembleia. Padilha observou que será necessária uma reforma da previdência do Estado, mas ressalvou que isso depende da aprovação da chamada PEC Paralela da Previdência, que tramita na Câmara dos Deputados.

Ainda na reunião desta quarta, a deputada Priscila Krause, do Democratas, cobrou mais transparência e agilidade na divulgação dos dados fiscais do Estado. Antônio Coelho, também do Democratas, ressaltou a importância da aprovação de mais reformas para a modernização da economia.  Já Isaltino Nascimento, do PSB, manifestou receio de que o pacto federativo proposto pelo Governo Federal prejudique o Nordeste.