O resultado orçamentário de Pernambuco até o mês de agosto de 2020 é superavitário, segundo o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. Nessa terça, o gestor apresentou o relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2020 aos deputados da Comissão de Finanças da Alepe. Segundo Padilha, apesar do cenário de crise econômica motivado pela pandemia da Covid-19, a arrecadação de ICMS fechou em alta de 16,3% em agosto. A previsão para setembro é de 15% de crescimento na receita do imposto: “O Estado de Pernambuco tem o orgulho de mostrar aos deputados que nós estamos superavitários. Mesmo diante de uma crise, nós estamos superavitários e com uma discreta, eu não diria discreta, com uma melhora significativa, comparando os oito meses do mês… do ano anterior, e 27,6% melhor”.

De acordo com o secretário da Fazenda, os dados da arrecadação refletem uma reação econômica natural da reabertura do comércio, e do estímulo ao consumo obtido com o pagamento do auxílio emergencial. O gestor analisou que a receita de ICMS teve queda de cerca de 3%, se comparada aos números do quarto bimestre de 2019. Mas salientou que o resultado de Pernambuco foi melhor em comparação a outros Estados da federação. No item de gastos com pessoal do Poder Executivo, Pernambuco teve melhora nos últimos 18 meses, mantend0-se abaixo do limite máximo legal de 49%.

O índice de endividamento também foi considerado “muito pequeno” pelo gestor,  e teria atingido um patamar histórico: “Desde quando se teve democracia e se administrava o Estado de Pernambuco nunca houve um endividamento tão pequeno. A gente só deve 49,9%, menos do que 50%, da Receita Corrente Líquida total”. Mas o secretário lembrou que desde 2017 o Estado foi avaliado com a nota C no indicador Capacidade de Pagamento (Capag), do Tesouro Nacional, ficando impedido de fazer novas operações de crédito. A meta, segundo Padilha, é zerar os restos a pagar até o fim de outubro, em torno de 293 milhões de reais, e voltar a fazer grandes empréstimos, chegando a investir até três bilhões ao ano.

Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa, do PSB, os dados apresentados pelo Tesouro Estadual são animadores, e mostram o esforço da gestão estadual para conter os efeitos da crise sanitária. No quarto bimestre de 2020, somente no combate ao coronavírus, houve gastos extraordinários, não previstos no orçamento, em torno de 600 milhões: “A pandemia, ela de certa forma ela retrai a participação pessoal, mas ela não diminui  a carga de investimento para manter funcionando a saúde, principalmente nesse momento de pandemia, educação e outras áreas que são estratégicas para o Governo”. 

O deputado Antonio Coelho, do Democratas, chamou a atenção para os investimentos federais em Pernambuco: “Certamente o maior deles é o Ramal do Agreste, uma obra estruturante que vai contar com quase dois bilhões de reais, a maioria desses recursos sendo liberados durante a gestão do presidente da República Jair Bolsonaro. Essa obra que vai levar água para milhões de pernambucanos”. Já Isaltino Nascimento, do PSB, apontou que o Congresso, e não o Governo Federal, garantiu a aprovação do novo Fundeb, assegurando recursos para a educação nos estados e municípios. João Paulo Lima, do PCdoB, analisou que, apesar de sofrer discriminação financeira por parte da União, Pernambuco trouxe resultado financeiro positivo.

Antônio Moraes, do PP, perguntou ao secretário da Fazenda se o Estado terá um programa de recuperação fiscal para as empresas. Décio Padilha informou que o Governo deve enviar à Alepe uma proposta considerando os prejuízos  econômicos causados pela pandemia de março a junho.