Pernambuco está se preparando para lidar com o fim da receita extraordinária do precatório do Fundef e com o início da transição da reforma tributária. Esses pontos foram destacados pelo secretário da Fazenda, Wilson de Paula, ao apresentar os dados fiscais de Pernambuco no primeiro quadrimestre de 2025. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Finanças, nesta quarta. 

Um informativo da Consultoria Legislativa da Alepe apresentado durante a reunião apontou queda de 1,7% na Receita Corrente Líquida apurada entre maio de 2024 e abril de 2025, na comparação com o mesmo período dos anos anteriores. Isso significou 758 milhões de reais a menos, considerando números corrigidos pela inflação. Segundo Wilson de Paula, um dos motivos dessa diminuição foi que em 2024 o Governo recebeu a maior parte dos precatórios do Fundef, um bilhão e meio de reais referente a  repasses do fundo educacional que não foram realizados pela União  entre 1997 e 2006. Esses pagamentos cessaram ao longo de todo o primeiro semestre e retornaram neste mês de agosto, mas em valores bem menores.

O secretário explicou que o Governo já vem se preparando para não depender do recurso. “De fato, desde 23 que a gente se prepara para não depender do recurso do ponto de vista de indicador e do ponto de vista financeiro. Tivemos a própria recomposição das receitas e o programa de qualidade do gasto. Então, nós estamos recompondo a verdadeira receita/despesa do Estado de forma que a gente possa resolver paulatinamente – não é um processo que você resolveria de um ano para o outro, de uma gestão para outra.”

Wilson de Paula salientou impactos positivos de medidas aprovadas na Alepe em 2023, como os ajustes na alíquota do ICMS, programas de recuperação de créditos e para desburocratizar pendências dos contribuintes. Em contraponto, o presidente da Comissão de Finanças, Antonio Coelho, do União, considerou que os avanços citados por Wilson de Paula ocorreram às custas do setor produtivo. Ele registrou que o Índice de Atividade Econômica Regional, do Banco Central, apontou queda de 0,9% na atividade econômica de Pernambuco nos primeiros cinco meses de 2025.

“Quando a gestão Raquel Lyra propôs e eventualmente teve êxito em aumentar a nossa carga tributária de forma inusitada, de forma tão agressiva, a gente se posicionou contrariamente, justamente por acreditar que isso representaria um fardo insustentável para o contribuinte pernambucano. E aparentemente estamos vendo os primeiros sinais dessa falta de capacidade do pernambucano de arcar com essa carga tributária excessiva e injusta.”

Parlamentares também questionaram sobre o possível efeito econômico do aumento de tarifas dos EUA contra produtos pernambucanos. O secretário disse que o governo está atento à questão, mas ainda precisa avaliar os impactos do tarifaço. 

Sobre as cobranças em relação às emendas parlamentares, Wilson de Paula garantiu que a ordem da governadora é que sejam todas pagas, e que a execução está sendo feita em articulação da Secretaria da Casa Civil.