Temas ligados à saúde pública e falhas na assistência prestada pelo Estado motivaram discursos, nesta terça, no Plenário da Assembleia Legislativa. O deputado Gilmar Júnior, do PV, relatou revolta com o Governo Raquel Lyra, que segundo ele, não fornece assistência para as vítimas da microcefalia. O parlamentar afirmou que mais de 100 crianças têm prescrição médica para cirurgia de urgência devido à luxação do quadril, mas a maioria aguarda há aproximadamente cinco anos. Gilmar Júnior apresentou projeto de lei que fixa em 45 dias o prazo máximo de cirurgias ortopédicas para crianças com microcefalia. “São cirurgias que custarão ao sistema de saúde gerido pelo Estado bem menos do que os custos com propaganda e marketing. Essa Casa é espaço da sociedade, é a voz da população, e  todas essas vítimas desde 2015 sofrem e muito com o abandono, o desprezo e a cegueira seletiva do poder público.” 

Já Socorro Pimentel, do União, agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo investimento de nove milhões de reais por mês para o enfrentamento das viroses em Pernambuco. Os valores estão sendo destinados a recursos humanos e insumos necessários para solucionar o problema, que tem causado a sobrecarga dos hospitais. A parlamentar afirmou que as iniciativas de combate não se restringem ao período de maior contágio, mas se estendem ao longo do ano. Ela citou a abertura de novos leitos pediátricos e neonatais em municípios como Serra Talhada e Petrolina, no Sertão, e Vitória de Santo Antão e Palmares, na Mata Sul. “Essas ações preventivas demonstram uma visão abrangente e comprometida. Como eu falei, uma doença que é sazonal, que ocorre na mesma época do ano e que todo ano havia filas de espera com mães chorando com filhos nos braços e sempre recorriam a falta de leitos de UTI pediátrico e neonatal.”

Renato Antunes, do PL, registrou a polêmica em torno da acusação de censura feita pelo bilionário Elon Musk, dono da rede social X, o antigo Twitter, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Na avaliação do parlamentar, o caso exige reflexão por parte do Congresso, e aponta para o debate sobre o cerceamento de direitos e garantias fundamentais da Constituição. “E é o que está acontecendo no Brasil agora, manda suspender conta, manda fechar conta, a pessoa é arrolada num processo pra ser investigada, mas já é condenada, tendo seu direito cerceado de falar.”

Débora Almeida, do PSDB, opinou que muitos dos posicionamentos do Supremo refletem a omissão legislativa do Congresso e que o país carece de uma legislação para o uso das redes sociais. Já Coronel Alberto Feitosa, do PL, analisou que a postura do ministro Alexandre de Moraes afeta não só os simpatizantes da direita, mas qualquer usuário da rede social que “contrarie” o magistrado.

O deputado Edson Vieira, do União, destacou audiência pública realizada na Alepe, nesta terça, para discutir as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em Pernambuco. O parlamentar pediu uma resposta efetiva por parte da Neoenergia, especialmente no polo de confecções, onde o problema resulta em dias sem produção, prejudicando a economia local.

Joel da Harpa, do PL, também fez críticas à Neoenergia. O parlamentar destacou que tem recebido denúncias de moradores do município do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, sobre as quedas e interrupções prolongadas no fornecimento. Ele ressaltou que os episódios têm causado prejuízos à população, que perde alimentos e remédios que precisam se manter refrigerados, além de escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais, que, muitas vezes, precisam ser fechados. “Se isso está acontecendo nos grandes centros, nos locais onde existe uma facilidade maior de  instalar postes, enfim, da energia chegar, imagina o que está acontecendo nas zonas rurais do Estado de Pernambuco?”  

Eriberto Filho, do PSB, parabenizou o município de Timbaúba, na Mata Norte, pelo aniversário de 145 anos de emancipação política, celebrado na última segunda. O deputado elogiou os eventos realizados na cidade em comemoração à data, como a entrega de nova ambulância pela Prefeitura, a posse de novos servidores municipais e um show da cantora Priscila Senna. Por fim, ressaltou que seguirá trabalhando para o desenvolvimento do município.

Rodrigo Farias, do PSB, destacou a atuação do desembargador Ricardo Paes Barreto como prefeito interino do Recife. O parlamentar afirmou que a gestão do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco foi “breve, porém marcante”. Desde que assumiu a Prefeitura da capital, no último dia cinco, Paes Barreto inaugurou obras de contenção definitiva de encostas, de requalificação de uma creche e de uma praça pública, e ainda assinou um acordo para  que o Judiciário adote a Praça Dezessete, no bairro de Santo Antônio, que tem projeto paisagístico do arquiteto Burle Marx.

Simone Santana, do PSB, repercutiu o Dia de Combate ao Feminicídio, em 5 de abril. A data foi instituída por iniciativa da parlamentar e marca o assassinato da fisioterapeuta Mirella Sena, no Recife, em 2017. A deputada lembrou que o crime ainda é um problema recorrente e lamentou dados da Secretaria de Defesa Social que mostram, no mês de março, um aumento em 10,13% no número de denúncias de violência doméstica, em relação ao mesmo período de 2023. “Agora em março, Pernambuco bateu o recorde histórico de denúncias de violência doméstica. De acordo com a SDS, foram 4.869 boletins de ocorrência.” 

Coronel Alberto Feitosa, do PL, solicitou ao Governo do Estado uma alteração no projeto de lei que reajusta a retribuição paga aos policiais militares inativos que atuam em tarefas administrativas. A proposta prevê reajuste de 16%. Já um projeto semelhante, voltado para os policiais civis aposentados, também em tramitação na Alepe, prevê reajuste de 39,24%. Para o deputado, o Governo deve corrigir a disparidade. “Faço aqui um apelo ao Governo do Estado, que corrija esse absurdo. Isso é um verdadeiro desrespeito, falta de atenção, falta de reconhecimento aos policiais e bombeiros militares. É inadmissível que perdure no estado de Pernambuco este tipo de tratamento.”

João Paulo, do PT, comemorou a redução do desmatamento da Amazônia desde o início do governo do presidente Lula, em 2023. O deputado salientou que o desflorestamento do bioma teve queda de 60% em janeiro de 2024 em comparação com janeiro de 2023. O parlamentar destacou, no entanto, a necessidade de continuar a combater o desmatamento. “Ainda há muito a ser feito, mas esses índices representam uma vitória por ter sido o menor número registrado desde 2018. Os números mostram que a contenção do desmatamento é uma decisão política, um compromisso que o presidente Lula estabeleceu, de desmatamento zero até 2030.”

João Paulo Costa, do PCdoB, anunciou projeto, de autoria dele, para exigir das autoridades estaduais da área de segurança a prestação de contas periódicas das ações e investimentos na área. O parlamentar se mostrou preocupado com os números oficiais da violência em Pernambuco, onde o número de assassinatos no primeiro trimestre  chegou a quase mil. Costa avaliou que, apesar de recente, o Juntos pela Segurança merece um olhar especial do Governo.