Metas inalcançáveis, jornadas múltiplas, retirada de direitos. Essas preocupações com o bem-estar do trabalhador motivaram audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, nesta segunda. Dados apresentados no encontro mostram o Brasil na 4ª colocação em acidentes de trabalho no mundo, com 724 mil registros no ano passado. Neste ano, em Pernambuco, foram 18 mortes. Sanitarista e especialista em direito médico, o diretor do Sindsprev Pernambuco, Admilson Ramos, lembrou que é papel dos três entes – União, estados e municípios – garantir medidas para um ambiente de trabalho saudável. A regra é válida também para os informais e para os chamados parceiros de plataformas, ainda à espera de normas específicas. Ele também defendeu uma maior responsabilização do empresário.
“Ah, o trabalhador acidentou-se e faleceu porque não atendeu às normas. É essa a imagem que se passa para a sociedade, porque o adoecimento e a morte devido às condições precárias, o culpado é sempre o trabalhador. E nós temos aí no nosso Código Penal Brasileiro, no capítulo 3: perigo para a vida ou a saúde de outrem, está lá.”
O desembargador Fábio Farias, do TRT de Pernambuco, lembrou que a baixa remuneração também favorece acidentes pelo aumento da carga horária. O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz Gildázio Moura alertou que os números, por mais alarmantes que pareçam, ainda são “absolutamente subnotificados”. “A discussão que cabe, inclusive no próprio sindicato, é defender, intransigentemente, o Sistema Único de Saúde. E depois a importância de que os trabalhadores do Sistema Único de Saúde reconheçam as doenças e acidentes relacionados ao trabalho, e notifiquem. Porque isso só irá aparecer no momento que houver notificação.”
Para o professor Dimitri Guedes, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o arcabouço legal existente já confere alguma proteção, mas é preciso que seja posto em prática. A diretora da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, Karla Baêta, pediu o fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. Ela também sugeriu a criação de uma política estadual sobre o tema, complementar à legislação nacional.
“A gente tem especificidades aqui do trabalhador rural, do trabalhador da indústria, do trabalhador do gesso, que têm que estar traduzidas nessa política, de acordo com as características das nossas atividades regionais, do trabalhador do polo de confecções. E aí eu acho que tem que sair por esta Casa para que tenha uma validade legal em todo o estado de Pernambuco.”
A proposta foi aceita pelo deputado João Paulo, do PT, que solicitou a audiência pública, como um dos encaminhamentos. Outra medida anunciada foi organizar um novo debate para tratar de questões específicas de empresas citadas. “Nós temos a clara compreensão de que vamos dar continuidade, inclusive vendo as questões mais urgentes dos companheiros metalúrgicos. Aqui está o compromisso da elaboração da política estadual da saúde do trabalhador. Nós vamos preparar, mas queremos dialogar também com as centrais sindicais, para que ela possa sair redondinha.”
A audiência pública teve a participação da CUT, de sindicatos e do Conselho Estadual de Saúde. Também compuseram a mesa um representante da Secretaria Estadual de Saúde e o vereador do Recife Luiz Eustáquio.