Serviços públicos e privados de saúde que prestam atendimento em Pernambuco poderão ser obrigados a notificar as autoridades sobre casos de violência autoprovocada, como tentativas de suicídio, mutilações e autoflagelo. É o que propõe projeto aprovado nessa terça, pela Comissão de Saúde da Alepe. Segundo a autora da matéria, deputada Simone Santana, do PSB, a iniciativa tem o objetivo de dotar a Secretaria Estadual de Saúde de informações que permitam formular políticas públicas mais efetivas. “E a gente sabe que essas lesões têm por trás doenças, né, patologias psiquiátricas, doenças que precisam ser muito bem cuidadas. Então é uma forma da Secretaria de Saúde do Estado poder tem um controle”.

De acordo com a proposta, o profissional de saúde ou o responsável pelo serviço assistencial que prestar o atendimento fica responsável por notificar o caso ao Ministério da Saúde, e também por promover o acolhimento da vítima, além de orientá-la sobre a rede de atendimento e de apoio psicológico existente. Em casos de violência autoprovocada envolvendo crianças e adolescentes, uma cópia da notificação deve ser encaminhada ao Conselho Tutelar ou às autoridades competentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ainda na reunião dessa terça,  o colegiado deu parecer favorável a outras seis proposições e distribuiu 21 matérias para relatoria. Entre elas está o projeto de lei que inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários de imunização contra o vírus influenza na rede pública de saúde.