O número de idosos no Brasil deve triplicar, num intervalo de quatro décadas. Em 2010, eram 20 milhões de pessoas com mais de 60 anos. A previsão do IBGE para 2050 é de mais de 66 milhões de idosos, quase 30% dos brasileiros. Com o envelhecimento da população, a quantidade de contribuintes do sistema previdenciário deve cair oito milhões, entre 2016 e 2050. Com base em números como esses, o Governo Federal espera aprovar este ano a reforma da Previdência.

O discurso se firma, ainda, sobre o déficit que já existiria no sistema e tenderia a se agravar. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em dezembro do ano passado, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, defendeu as mudanças. “A gente está fazendo a reforma para, justamente, procurar manter o pagamento da aposentadoria e da pensão. Do jeito que está, a gente vai ter muita dificuldade de manter.”

Mas há quem acredite que o problema não seja falta de recursos. Para a professora de Direito Constitucional e Previdenciário Maria Lúcia Barbosa, o orçamento da pasta é desfalcado para pagamento de outras despesas, como a dívida pública. “Esse rombo da Previdência é discutível. Você está tirando dinheiro da Previdência Social para pagamento da dívida. Qual é o sentido do Estado? É proteger o cidadão ou proteger o capital?”

Um dos principais pontos da reforma é a idade mínima obrigatória de 65 anos para se aposentar. Hoje, mulheres podem receber o benefício a partir dos 60, e homens aos 65. Também pode ser levado em conta o tempo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Assim, a idade média de aposentadoria dos brasileiros é de 59 anos, de acordo com a Secretaria da Previdência. A PEC propõe ainda que o trabalhador contribua por 49 anos, para ter direito ao benefício integral. Isso significa que, para se aposentar nessas condições aos 65, vai ser preciso começar a trabalhar aos 16, sem interromper a contribuição. A expectativa de vida dos brasileiros, segundo o IBGE, é de 75 anos e meio. Em Pernambuco, não chega aos 74. A professora Maria Lúcia Barbosa afirma que muita gente vai morrer antes de conseguir se aposentar. “Em geral as reformas são necessárias, porque as expectativas de vida aumentam, o perfil da sociedade muda. Da forma como ela foi proposta, ela vai inviabilizar completamente a aposentadoria.”

Outra bandeira da reforma é a aproximação entre contribuintes que hoje têm regimes especiais. Além das mulheres, trabalhadores rurais e professores, por exemplo, se aposentam mais cedo, pois têm profissões consideradas mais desgastantes. Advogado especializado em Previdência, Paulo Perazzo acredita que a reforma pode ser modificada, para que esses trabalhadores não fiquem ainda mais fragilizados. “Eles apresentaram uma reforma muito dura, para que fosse negociado, e aos poucos se apresentasse essa flexibilização. Então eu acredito que essas categorias, no final da reforma, vão ter algumas garantias.”

A reforma não altera benefícios de quem já está aposentado. Aqueles que têm condições de se aposentar antes da aprovação da PEC também não devem ser afetados. Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 vão ter uma regra de transição. Para essas pessoas, o tempo de contribuição que falta para a aposentadoria nas regras atuais vai ser acrescido de 50%. Coordenador do Sindicato Nacional dos Aposentados em Pernambuco, Ari dos Anjos lamenta a situação de quem vai ter que contribuir para a Previdência quando já for idoso. “Nós do Sindicato não concordamos. Qual é a firma particular que quer um trabalhador dentro da empresa com 60 anos de idade?”

A PEC da reforma da Previdência está em discussão no Congresso Nacional. O texto passou na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado em Plenário, antes de seguir para o Senado.