Os onze anos da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres brasileiras contra violência doméstica, foram destacados na Reunião Plenária dessa segunda. Laura Gomes, do PSB, disse que a Lei mudou as relações de gênero no País e que os homens também precisam combater a cultura machista. “É preciso trabalhar incansavelmente, não baixar a guarda por hipótese nenhuma, para que a gente tenha um dia uma sociedade muito mais justa, mais igual. E a igualdade e a justiça passam pela questão de gênero,  pela questão do respeito às mulheres, essa não violência doméstico familiar.”

Bispo Ossesio Silva, do PRB, afirmou que o Brasil e Pernambuco não podem comemorar, apesar dos avanços durante esse tempo. Ele destacou que negras e pardas são as mais afetadas pela violência física, verbal e psicológica.

 Uma iniciativa do Ministério da Saúde de transformar o Programa Saúde da Família em Estratégia Saúde da Família recebeu críticas do deputado Isaltino Nascimento, do PSB. O projeto do Governo Federal é responsável pela atenção básica e prevenção de doenças. O líder do Governo na Alepe se disse preocupado com a mudança. “Nós sabemos o significado que tem o Programa Saúde da Família para a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. É muito perigoso o que está sendo proposto, que é na verdade a retirada de recursos do Programa Saúde da Família.”

Outra medida do Ministério da Saúde criticada pelos deputados foi a possível transferência da produção de medicamentos que deveriam ser produzidos em Pernambuco para o Paraná. Uma audiência pública da Comissão de Saúde debateu a situação da fábrica da Hemobrás, em Goiana, na Mata Norte. Ricardo Costa, do PMDB, e Socorro Pimentel, do PSL, demonstraram apreensão com o futuro do polo farmacoquímico local.  

O trabalho de reformulação do Código Disciplinar da Polícia Militar de Pernambuco foi destacado por Joel da Harpa, do PTN. O deputado concorda com a necessidade de atualização, mas questionou a ausência de representante da Alepe no grupo criado para debater o tema. “É um código arcaico, atrasado e que em muitos pontos diverge com a nossa realidade democrática. Estou querendo crer que também teremos o convite da própria Secretaria de Defesa Social e da própria Corregedoria, para que a Comissão de Direitos Humanos e que esta Casa também não fique de fora dessa discussão.”  

Ainda na Reunião Plenária dessa segunda, os deputados aprovaram em primeira discussão o projeto de lei que estabelece o piso salarial para advogados que atuam na iniciativa privada no estado. Os valores estipulados são dois mil reais, para jornada de 20 horas semanais, e três mil reais, para quem cumprir 40 horas por semana. Antônio Moraes, do PSDB, e Rodrigo Novaes, do PSD, comemoraram a conquista.