Mais de 2 milhões e 600 mil de estudantes de escolas públicas brasileiras foram reprovados no ano de 2018, segundo estudo do Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância, divulgado na última semana. O levantamento foi repercutido no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta, pelo deputado João Paulo, do PCdoB. Ele chamou atenção para o fato de que quase metade dos reprovados eram negros e pardos, soma equivalente ao dobro da quantidade registrada entre os brancos.

Negros e pardos também foram maioria entre crianças e adolescentes que abandonaram os estudos no ano passado. O parlamentar lamentou a ausência de políticas públicas do Governo Bolsonaro para reduzir as desigualdades raciais. “Mas o atual governo, cuja a tese pedagógica não tem sentido de justiça social, contribui para o agravamento do problema da população socialmente vulnerável.” João Paulo abordou, ainda, os prejuízos sociais e históricos da escravidão, afirmando que práticas semelhantes se repetem no neoliberalismo, tão difundido atualmente.

A deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, repercutiu audiência pública com representantes do segmento audiovisual pernambucano. Ela reforçou os prejuízos para a cultura e a economia caso o Governo do Estado não faça os devidos repasses para editais do Funcultura. Segundo a parlamentar, o Poder Executivo precisa liberar, integralmente, cerca de 9 milhões de reais ainda em 2019, para garantir a execução das produções.

A deputada Priscila Krause, do Democratas, denunciou o que chamou de “manobra” do governador Paulo Câmara para desviar a finalidade de recursos que deveriam ser utilizados para compensação ambiental. Segundo a parlamentar, o Poder Executivo enviou projetos de lei para a Alepe em que transferiu parte dessas verbas para a conta única do Governo do Estado, em vez de aplicá-las em ações de preservação do meio ambiente. “Isso causa um prejuízo talvez imensurável para o meio ambiente pernambucano, quando se tem um governo e um governador que posa como alguém que preserva, mas, na verdade, é alguém que, sequer, obedece o que está estabelecido em lei.”

Priscila Krause disse que protocolou denúncia junto aos órgãos de fiscalização e propôs um projeto de lei para corrigir as distorções.

A licitação para construir uma nova estrutura para a Ponte Rio Doce, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, foi comemorada pelo deputado Diogo Moraes, do PSB. Ele destacou o compromisso do governador Paulo Câmara com o desenvolvimento do Polo de Confecções. O parlamentar disse que, apesar do equipamento ser de responsabilidade municipal, cerca de 915 mil reais do Governo do Estado vão ser investidos para melhorar o acesso à cidade. “Isto eu posso dizer que é um gesto louvável, de um governador que é sensível às causas populares, que é sensível à dor do povo e que não usa o subterfúgio político para atender às necessidades populares.”

As três Propostas de Emenda à Constituição apresentadas pelo Governo Bolsonaro no Senado Federal, foram analisadas por Isaltino Nascimento, do PSB. Ele criticou pontos das iniciativas, como a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes; os malefícios para o serviço público e o enfraquecimento do Sistema Único de Saúde. “Apenas a sociedade vai pagar mais uma vez o preço, que é retirar da Constituição da República uma série de regras que garante direitos, independente do gestor de plantão e, agora, simplesmente não tem mais obrigação para a saúde.” Ele recebeu apoio do deputado Fabrizio Ferraz, do PHS.

A primeira reunião do Conselho das Crianças de Pernambuco, criado pela Frente Parlamentar da Primeira Infância da Alepe, foi comentada por Simone Santana, do PSB. Ela afirmou que o instrumento vai ajudar a promover a participação das crianças e adolescentes nas políticas e ações que lhes dizem respeito, como previsto no Marco Legal da Primeira Infância.