As medidas implementadas pelo Governo do Estado levaram à tribuna parlamentares governistas e oposicionistas, na Reunião Plenária dessa quarta. O deputado Antonio Coelho, do Democratas, comentou a proposta de privatização parcial do Complexo Portuário de Suape, no Litoral Sul do estado. Apesar de concordar com o projeto, Coelho questionou o que chamou de “oportunismo político” de Paulo Câmara, uma vez que o governador foi contra a privatização da Chesf. “Muito se foi feito, um grande carnaval, dizendo que a privatização da Eletrobras, que garantiria uma eficiência maior para nosso sistema elétrico, que a privatização da Chesf, que garantiria os instrumentos para a gente melhor preservar o Velho Chico, seria, na verdade, o entreguismo do rio São Francisco. Será que agora a gente privatizar Suape, mesmo que parcialmente, seria a mesma coisa que privatizar o Oceano Atlântico?”
Segundo o líder governista na Alepe, Isaltino Nascimento, do PSB, a proposta trata da abertura do capital de Suape para investimentos de empresas privadas. Segundo o deputado, o Estado de Pernambuco vai continuar tendo controle majoritário sobre o empreendimento.
As políticas tributárias adotadas pelo Governo estadual também movimentaram o Plenário. Priscila Krause, do Democratas, afirmou que a carga de impostos paga pelo pernambucano é abusiva e desonesta. Ela criticou o aumento na alíquota do ICMS da carne, determinada pelo governador e que entrou em vigor no início do mês. “Um aumento por decreto que triplica o ICMS da carne bovina, da carne suína. A carne de porco, que tinha uma alíquota de 2%, para 6%. Determinados cortes da carne de boi saem de 2,5% para 6%, sob a justificativa de que são cortes nobres. Coxão duro é um corte nobre aonde? É o tipo de carne que possibilita que o cidadão incremente com um pouquinho mais de carne.”
Em defesa do Governo, Isaltino Nascimento enfatizou que a mudança na tributação da carne só contempla cortes nobres, desossados e produzidos fora de Pernambuco. “Pernambuco tem a cesta básica mais barata do país, com um custo de R$340 contra R$402 da média nacional. A recente alteração da alíquota atinge apenas os cortes nobres, embalados a vácuo, importados, oriundos de outros estados da Federação, o que não altera os valores dos cortes tradicionais adquiridos pelo trabalhador assalariado e a cadeia produtiva estadual.”
Ainda na Reunião, o deputado Diogo Moraes, do PSB, lembrou a passagem dos cem primeiros dias do segundo mandato do governador. Entre as ações implementadas, Diogo Moraes destacou o lançamento do programa Nota Fiscal Solidária, conhecido como o 13º salário do Bolsa Família em Pernambuco. “O programa vai garantir uma parcela a mais de até R$150 para os pernambucanos atendidos no Bolsa Família, e será responsável por movimentar até R$175 milhões na economia de Pernambuco. Mais de três milhões e trezentas mil pessoas terão direito a este benefício.” O deputado José Queiroz, do PDT, elogiou as ações do Governo e disse que a gestão Paulo Câmara é técnica e eficiente.
A deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, comemorou o retorno das atividades do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal de Pernambuco, o Sindicipe. Jô destacou a necessidade de se construir uma política pública que apoie a categoria, reconhecendo o papel do comércio informal no fortalecimento da economia popular.
A Polícia Civil de Pernambuco foi parabenizada pelo deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, pelo êxito da Operação Blindado, que desarticulou uma quadrilha responsável pela explosão de caixas eletrônicos e roubos a carros-fortes. “A operação contou com a assessoria do Departamento de Inteligência da Polícia Civil, e participaram seis delegados e trinta policiais, entre agentes e também escrivães. Treze integrantes foram presos no curso das investigações, e quatro na última segunda-feira.” Alberto Feitosa solicitou um Voto de Aplauso à equipe policial.
A recomendação do Ministério Público de Pernambuco para que sejam instalados detectores de metais nas entradas das instituições de ensino foi repercutida pelo Pastor Cleiton Collins, do PP. Ele ressaltou que a medida é tema de um projeto de lei, de autoria dele, que tem como objetivo aumentar a segurança dos estudantes. Collins pediu apoio dos colegas e celeridade na tramitação da matéria.
A tragédia provocada pelas chuvas intensas no Rio de Janeiro, com deslizamento de barreiras e pessoas mortas, foi abordada pelo deputado Romero Albuquerque, do PP. Ele fez uma provocação à Prefeitura do Recife e questionou se a cidade está preparada para o período de chuvas fortes. “Se chovesse no Recife a quantidade que choveu no Rio de Janeiro, em que condições estaríamos para evitar essas tragédias? O Recife tem um histórico de muitos alagamentos e deslizamento de morro, mas poucas ações concretas e definitivas foram feitas. Diante do que estamos vendo nos últimos anos, as prioridades no PSB são outras.”
O deputado Tony Gel, do MDB, anunciou o envio de uma solicitação ao Governo do Estado para concluir o anel viário de Caruaru, no Agreste Central. Para o deputado, é uma das obras de mobilidade mais importantes do interior, configurando uma opção de acesso para que os veículos de grande porte e carga pesada não precisem transitar pelas vias locais. José Queiroz, do PDT, também pediu a execução da obra e afirmou que é necessário pensar qual é a melhor alternativa rodoviária para viabilizar o projeto.
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