Resumo do Plenário: valor mínimo para emendas parlamentares gera críticas

Em 14/08/2017
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A fixação do valor mínimo de 100 mil reais para as emendas parlamentares motivou o pronunciamento da deputada Priscila Krause, do Democratas. A parlamentar criticou a determinação do Poder Executivo e disse que vai apresentar uma proposta para modificar esse artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Esse dispositivo vai inviabilizar muitas ações de menor porte, que são exatamente aquelas de projetos importantes que estão começando, que não têm ainda uma dimensão orçamentária tão grande e que precisa exatamente desse tipo de apoio.”

O líder do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento, do PSB, registrou que outros deputados questionaram esse item da LDO. Ele afirmou que a gestão estadual não se opõe a qualquer alteração que venha a ser sugerida na Comissão de Finanças.

A decisão do PMDB nacional de suspender seis deputados federais da legenda que votaram a favor da denúncia contra o presidente Michel Temer também repercutiu no Plenário da Assembleia. A determinação incluiu Jarbas Vasconcelos, e foi considerada autoritária pelo deputado Tony Gel. “Decidida de forma antidemocrática pela Executiva Nacional do PMDB, quando não satisfeita com a posição assumida pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos e outros cinco companheiros seus na Câmara dos Deputados, decidiu suspender esses seis membros do partido, o que causou grande estranheza.”

Outros deputados também criticaram a postura da executiva nacional do PMDB. Eles destacaram a altivez e coerência de Jarbas, como Terezinha Nunes, do PSDB, e Priscila Krause, do Democratas. Os peemedebistas Gustavo Negromonte e Ricardo Costa se mostraram surpresos. Eles destacaram a tradição da legenda de lutar pelas causas democráticas e abraçar diferentes tendências, da extrema esquerda ao centro. Zé Maurício, do PP, considerou a punição injusta. Isaltino Nascimento, do PSB, também demonstrou solidariedade a Jarbas.

O lançamento do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários, versão 2017, foi destacada por Isaltino Nascimento. O parlamentar ressaltou os esforços do Tesouro estadual para aumentar a arrecadação. O programa oferece vantagens aos contribuintes, como desconto de até 90% nos juros de dívidas do ICMS. A adesão à iniciativa pode ser feita até 30 de novembro.

Edilson Silva, do PSOL, abordou o clima de medo e insegurança que segundo ele atinge todas as regiões do estado. Para Edilson, a violência em Pernambuco é uma epidemia e demanda esforços conjuntos do Governo e dos movimentos sociais. “Latrocínios, roubos, assaltos, assassinatos… isso já não é mais um caso apenas de polícia. Isso é um caso de nós mobilizarmos toda a sociedade. Por isso, a Conferência Pública de Segurança Pública é uma urgência.”

O aniversário de 70 anos Partido Socialista Brasileiro foi um dos destaques no pronunciamento de Laura Gomes, do PSB. Ela agradeceu aos deputados que prestigiaram a Reunião Solene realizada na última quarta. Já sobre o programa Pernambuco em Ação, que presta contas das ações governamentais, Laura Gomes enfatizou o compromisso do governador Paulo Câmara com uma gestão séria, que enfrenta a crise econômica de cabeça erguida.

Simone Santana, do PSB, registrou o aniversário da lei que garante o embarque e desembarque de passageiros de ônibus no período noturno, aprovada há um ano. Segundo a parlamentar, a norma garante ao usuário a escolha do local mais seguro. Ela ressaltou as ações articuladas para divulgação das novas regras e informou os telefones do Grande Recife Consórcio de Transportes para atender o cidadão. O número é 0800-081-0158.  

Terezinha Nunes, do PSDB, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, participou de audiência pública realizada na sede da Secretaria das Cidades. O objetivo foi tratar de denúncias no cadastramento do VEM. Segundo a deputada, existem agendamentos para serem realizados no ano de 2019. “O secretário decidiu e comunicou que até o final do ano, todo recadastramento estará concluído.  Ele está fazendo um planejamento com sua equipe para se fazer um mutirão no estado de forma que até o final de 2017, quem esteja agendado, seja atendido.”

A solenidade de conclusão do Curso de Formação dos Sargentos da Polícia Militar, realizada no Quartel do Derby, foi enaltecido pelo deputado Eriberto Medeiros, do PTC. Medeiros salientou a importância da promoção na carreira do policial militar.