O consumidor é desrespeitado e não recorre à Justiça por desconhecer as leis que o protegem. Na opinião do deputado Rodrigo Novaes, do PSD, essa situação pode ser revertida com a sistematização das normas produzidas pelo Legislativo pernambucano que tratam de relações de consumo. Nessa quinta, o Plenário da Assembleia aprovou requerimento de Novaes para a criação da Comissão Especial para Consolidação das Leis Estaduais de Direitos do Consumidor.

“Os professores não ensinam nas faculdades, os alunos, por sua vez, não aprendem. O Ministério Público, por desconhecimento e difícil acesso, não fiscalizam. E a sociedade e o cidadão não exigem seu cumprimento simplesmente porque não têm conhecimento.”  

Segundo Rodrigo Novaes, a sugestão de criar um código foi apresentada pela Comissão de Direitos do Consumidor da OAB Pernambuco, que vai auxiliar os deputados na iniciativa. 

O Grande Expediente Especial sobre a venda da Petroquímica Suape, que seria promovido pela Assembleia nessa quinta, ficou para o mês de agosto. O anúncio foi feito pelo deputado Odacy Amorim, do PT, que solicitou o debate. Ele explicou que alguns convidados não puderam comparecer devido às chuvas. O parlamentar reforçou que é contrário à venda da petroquímica, que, segundo Odacy, responde por 55% do mercado nacional.

“É preciso que Pernambuco, que tem hoje fábrica de carros, navios, está aí concluindo uma ferrovia, que tem água do rio chegando no Agreste, construiu uma petroquímica. É preciso que a gente não aceite isso.”  

A falta de previsão para o repasse de 600 milhões de reais do BNDES para a construção de barragens de contenção em Pernambuco repercutiu em Plenário. Adalto Santos, do PSB, fez um apelo à bancada federal na Câmara dos Deputados e aos senadores do estado para que pressionem o presidente Michel Temer.

“Pra não ficar só no papel. Porque se fica só no papel, o povo sofre. E como ele veio aqui, bateu a foto e fez a promessa, é importante que ele se empenhe.” 

Uma ação do Governo do Estado em apoio às vítimas das enchentes em Pernambuco foi destaque no pronunciamento da deputada Simone Santana, do PSB. A parlamentar registrou o início dos atendimentos para fornecer documentação básica aos moradores dos municípios da Mata Sul atingidas pelas chuvas.  Para Simone, a iniciativa traz um impacto social imediato, respeitando a dignidade da população.

A homenagem à Orquestra Criança Cidadã, promovida na manhã dessa quinta pela Câmara Municipal do Recife, repercutiu no Plenário da Alepe. Tony Gel, do PMDB, representou a Assembleia  no evento. Ele parabenizou o projeto social e o coordenador-geral do grupo, o juiz João José Rocha Targino. Tony Gel ressaltou que a orquestra, nascida na comunidade de baixa renda  do Coque, no Recife, realiza um trabalho de inclusão social “extraordinário”.