Resumo do Plenário: Alepe e TRE assinam convênio sobre propaganda eleitoral

Em 24/04/2018
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Faltando pouco menos de seis meses para as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco já recebeu o primeiro mandado de segurança relacionado à propaganda partidária. Para tentar diminuir a judicialização desses casos e esclarecer dúvidas sobre o assunto, o TRE firmou convênio com a Assembleia Legislativa, nessa terça. Em Plenário, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa, do PSC, anunciou as iniciativas, que incluem a realização de um curso no dia 22 de maio, na sede do Poder Legislativo, no Recife. “Para falar, orientar sobre a propaganda eleitoral este ano. Este curso é de forma absolutamente gratuita, nós vamos comunicar os senhores deputados para que aqueles que se interessam mandem o seu representante ou ele próprio vá assistir.” O presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, afirmou que a democracia só tem a ganhar com os esclarecimentos. “Acho que é relevante o trabalho da Assembleia Legislativa, o trabalho que o Eleitoral tem, que não pode ser simplesmente punitivo, sair atrás de quem erra. Fundamental é que seja educativo, preventivo.”

Pesquisa da Fundação Abrinq motivou discurso de Simone Santana, do PSB, coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância. Entre outros dados, o levantamento revela que 40% das pessoas em situação de pobreza no Brasil são meninos e meninas de até 14 anos. “Para reverter a precariedade com que a maior parte de nossas crianças atravessa essa etapa crucial da vida, é fundamental que as políticas públicas para infância sejam prioridade, como determina o Marco Legal da Primeira Infância de 2016.” A deputada ainda apontou a necessidade de discutir decisão recente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de incluir o trabalho infantil no cálculo da aposentadoria.

Laura Gomes, do PSB, repercutiu o artigo “A educação profissional na Funase-PE: um campo de possibilidades”, escrito pelo professor Normando Jorge. Ela ressaltou a necessidade de ressocialização dos adolescentes, por meio da capacitação. “Abre possibilidades antes inexistentes, promove a reconstrução da autoestima e a elaboração de projetos de vida, isso é que é o mais importante.”

Diogo Moraes, do PSB, fez um apelo à Compesa pela realização de reparos na barragem da ENARC, em Iguaracy, no Sertão do Pajeú. Segundo o deputado, a estrutura apresenta problemas e vazamentos devido às fortes chuvas.

O deputado Tony Gel, do MDB, agradeceu ao Governo do Estado pelos reparos na avenida José Rodrigues de Jesus, uma das principais de Caruaru, no Agreste Central. Ele ainda ressaltou encontro com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife, em que segundo o parlamentar, foi apontada a redução da violência no comércio local.