O Plenário da Assembleia aprovou, nessa terça, em primeiro turno, projeto do Governo do Estado que facilita pagamento de ICMS por empresas que deixaram de receber incentivos fiscais e estão com débitos tributários. A medida beneficia companhias integrantes do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), além de empreendimentos do comércio atacadista de alimentos, material de limpeza, artigos de escritório e bebidas. A proposta estabelece descontos para que o contribuinte regularize a situação, com abatimento de parcelas relativas a imposto, multa e juros, até 31 de maio de 2017.
A decisão do Ministério Público Eleitoral de acatar o pedido de cassação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, por suspeita de abuso de poder econômico nas eleições de 2016, repercutiu em Plenário. O deputado Odacy Amorim, do PT, foi o autor da solicitação. O parlamentar defendeu a medida, como forma de combate ao “poderio econômico”. “É preciso mostrar para as próximas gerações, que qualquer jovem, qualquer cidadão de Petrolina, ou desse Estado, ou desse País, que tenha qualificação, que tenha espírito público, tenha o direito de disputar uma eleição. Tenha o direito de disputar, de concorrer, de igual para igual.”
Socorro Pimentel, do PSL, apresentou dados que indicam o aumento da violência no estado. A parlamentar trouxe números negativos relacionados a assassinatos, estupros e tráficos de drogas em Pernambuco. “Não dá para nos calar enquanto Pernambuco já conta com 17,6 assassinatos por dia. Essa criminalidade cresce a cada mês, são quatro estupros diários, deputada Simone Santana. Basta lembrar que em fevereiro foram 498 homicídios. ”
O deputado Aluísio Lessa, do PSB, confirmou a visita da Comissão de Desenvolvimento Econômico ao Complexo Portuário de Suape, na manhã da próxima quinta. Presidente do colegiado, Lessa repercutiu a notícia de que o Governo Federal decidiu pela autonomia administrativa do Porto, que deve ser oficializada no próximo dia 27. “Então eu aproveito para convidar todos os deputados, sem distinguir ser governista ou de oposição, por ser um um dos grandes patrimônios de Pernambuco, Suape, construído ao longo de sete governos, patrimônio importante que gera muito emprego, gera renda.”
João Eudes, do PP, prestou homenagem aos cento e trinta e sete anos da cidade de Pesqueira, no Agreste Central. O parlamentar ressaltou que o local detém a segunda maior reserva indígena do estado e destacou a história do município, além da arquitetura barroca e a importância do carnaval.
Priscila Krause, do Democratas, elogiou a postura do Ministro da Educação, Mendonça Filho à frente da pasta. A parlamentar ressaltou investimentos importantes para construção de escolas técnicas e programas sociais. É o caso do Caruaru Alfabetizado, que segundo ela, vai beneficiar neste ano mil e quinhentos jovens e adultos da cidade. Ainda no município, a implantação do curso de Engenharia de Software, no Campus da UFPE, autorizado pelo MEC, também foi comemorado pela deputada.
Edilson Silva, do PSOL, enalteceu o Dia Estadual da Consciência Espírita, comemorado em 18 de abril. O parlamentar afirmou que o Brasil é o país com o maior número de adeptos do espiritismo e que a Alepe precisa tratar da diversidade religiosa. Ele anunciou que no dia onze de maio, um Grande Expediente Especial vai abordar o respeito às religiões. A reunião vai acontecer no Plenário do Palácio Joaquim Nabuco.
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