A deputada Socorro Pimentel, do PSL, protocolou denúncia no Tribunal de Contas do Estado e no Ministério Público de Pernambuco contra o Governo e a Secretaria estadual da Casa Civil. Durante a Reunião Plenária dessa quarta ela explicou que o motivo é a execução das emendas parlamentares impositivas, que de acordo com a deputada, não foram pagas pelo Poder Executivo. A proposta de criação da Frente Parlamentar para o Acompanhamento das Emendas Impositivas foi rejeitada em Plenário, na última terça. “Estamos a 58 dias do início das negociações, e não houve nenhuma evolução. E com a não aprovação dessa Frente Parlamentar, no dia de ontem, tivemos uma radiografia do momento político.”
Teresa Leitão, do PT, e Priscila Krause, do Democratas, apoiaram a iniciativa de Pimentel. As emendas parlamentares são verbas destinadas pelos deputados a áreas específicas definidas pelo Governo. Por lei, ao menos 50% dos valores devem ser executados até o mês de junho.
Rodrigo Novaes, do PSD, parabenizou o Governo do Estado pela realização do Seminário Pernambuco em Ação, realizado no último fim de semana em cidades sertanejas. Ele também abordou a audiência pública da Comissão de Agricultura da Alepe, realizada em Floresta, para debater os impactos da Transposição do Rio São Francisco.
Teresa Leitão, do PT, defendeu a greve dos servidores do Detran Pernambuco. A parlamentar pediu ao Governo o cumprimento de acordos firmados com a categoria, como o reajuste salarial.
Priscila Krause, do Democratas, lembrou que há dez anos, o Brasil se tornava signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Para ela, o documento é um marco na garantia dos direitos humanos. “Nasceu, justamente, do consenso da comunidade internacional sobre as necessidade de se garantirem os direitos fundamentais e a dignidade dessa população, historicamente discriminada e cada vez maior.”
Bispo Ossesio Silva, do PRB, comemorou a vitória na eleição para a presidência da Comissão de Assuntos Internacionais. Ele destacou a importância do Colegiado para a aproximação da Alepe com consulados e entidades internacionais.
Aluísio Lessa, do PSB, repercutiu pronunciamento do deputado federal Daniel Coelho, do PSDB. De acordo com Lessa, Coelho estava equivocado ao afirmar, na Câmara dos Deputados, que a UPA-e de Goiana, na Mata Norte, foi inaugurada e está sem funcionar. O socialista esclarece que a unidade ainda não iniciou os trabalhos e que a construção é uma contrapartida da empresa Jeep/Fiat.
Terezinha Nunes, do PSDB, repercutiu a audiência pública sobre a Lei do Estágio em Pernambuco. Para ela, a recomendação da Procuradoria Federal do Trabalho de Caruaru, para que as universidades passem a administrar os contratos de estágio, pode resultar na diminuição da oferta de vagas. Nunes afirmou que uma Comissão Especial vai discutir soluções para o problema.
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