Resumo do Plenário

Em 15/12/2016
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Com Plenário lotado de policiais civis para acompanhar a aprovação de leis referentes à carreira, a segurança pública foi debatida na Reunião Plenária dessa quinta. Edilson Silva, do PSOL, criticou a atitude do governo de permitir aos comandantes que registrem o descumprimento da Jornada Extra de Segurança como falta ou abandono de serviço. “Quando o Governo do Estado restabeleceu um cronograma de negociações, o governo faz um aceno no sentido do diálogo, mas na medida em que tenta encurralar a categoria desta forma, o governo só consegue subir a temperatura nos quartéis.”

Ele  ainda defendeu que a Operação Padrão realizada pela Polícia Militar é uma ação pelo cumprimento de protocolos de segurança. Para Joel da Harpa, do PTN, a atitude do governo prejudica a população e o comércio. “O governo prefere que haja saques como houve ontem lá em Prazeres, como houve em Jaboatão, como houve ameaça de saque ontem aqui no Recife, o governo prefere assistir isso e ficar jogando fogo, colocando lenha na fogueira, do que chamar a categoria para renegociar e para uma conversa.”

O parlamentar anunciou que vai acionar o Ministério Público contra o que classificou de atitude arbitrária do governador Paulo Câmara. Sobre os assaltos a banco no interior, Rodrigo Novaes, do PSD, pediu intervenção da Polícia Federal, e ressaltou que é essencial saber de onde vêm os fuzis utilizados pelos bandidos. Líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, do PRB, propôs a criação de uma comissão suprapartidária para acompanhar as ações na área da segurança pública.

A situação das unidades de saúde gerenciadas por Organizações Sociais também foi alvo de críticas. O deputado Álvaro Porto, do PSD, anunciou que vai apresentar um pedido de informação ao Governo do Estado sobre a gestão dos hospitais e o uso do dinheiro repassado pelo SUS. Ele repercutiu a abertura inquérito do Ministério Público para apurar possíveis irregularidades nos hospitais geridos pela Rede Imip.

Priscila Krause, do Democratas, leu ofício do superintendente do Hospital Don Malan, de Petrolina, no Sertão do São Francisco. O documento informa a suspensão dos internamentos nas áreas de obstetrícia e pediatria, por absoluta falta de recursos financeiros. A democrata questionou como fica o atendimento às gestações de alto risco, já que a unidade é a única da região a oferecer o serviço.

O ultimato dado pela Secretaria de Educação do Estado aos estudantes que ocupam as escolas públicas foi criticado pela deputada Teresa Leitão, do PT. Ela disse que própria secretaria negociou com os estudantes o prazo de 20 de dezembro para a desocupação pacífica, em reuniões com a participação da Alepe e do Ministério Público. “Eram 16 escolas, seis já concluíram esse processo das pautas locais, mais duas devem concluir agora até o final desta semana, no máximo segunda feira, e que a Secretaria, portanto, aguarde.”

Lucas Ramos, do PSB, e Romário Dias, do PSD, pediram a renúncia do Presidente da República, Michel Temer,  e a convocação de novas eleições. Ramos atribuiu o aprofundamento da crise a medidas impopulares, como a reforma do Ensino Médio e a PEC do teto dos gastos públicos. O socialista fez um apelo para que a proposta de reforma da Previdência seja revista e defendeu a saída do PSB da base do governo. “É urgente a saída dos socialistas da base do governo Michel Temer, para que o PSB faça jus a sua história, à memória de Arraes, e permaneça sintonizado com a memória popular.”

Já Romário Dias defendeu a realização de eleições gerais em outubro de 2017 para todos os cargos. Ele disse que as pessoas não querem investir em um país onde a corrupção impera e pediu que a União Nacional das Assembleias Legislativas, Unale, reúna os parlamentos para que adotem um posicionamento.

A pedido do deputado Edilson Silva, os deputados fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns, morto nessa quarta, aos 95 anos.