Um dos destaques da reunião foram as ocupações em instituições de ensino. Foto: João Bita

Na Reunião Plenária dessa quinta, o deputado Joel da Harpa, do PTN, repercutiu nota publicada na imprensa sobre um projeto de lei do Poder Executivo que reajusta os salários dos delegados de polícia. O parlamentar parabenizou a categoria pela conquista, mas se mostrou preocupado com a disparidade entre os dividendos recebidos pelos delegados e os dos coronéis da PM. Caso a matéria seja aprovada, os delegados em fim de carreira vão passar a receber rendimentos de 26 mil reais, enquanto a remuneração dos coronéis na mesma situação alcança 13 mil reais. Joel disse que os oficiais da PM elaboraram uma pauta de reivindicações e vão se reunir com representantes da Secretaria de Defesa Social.

O deputado Aluísio Lessa, do PSB, disse que o reajuste dos salários dos delegados é resultado de uma ação judicial provocada pela categoria e julgada favoravelmente pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o parlamentar, o projeto do Governo do Estado é o cumprimento da determinação do Judiciário e o acréscimo salarial só deve vigorar em 2018. Para Lessa, as atribuições de delegados e coronéis são diferentes, portanto as remunerações das duas categorias não podem ser iguais.

O deputado Tony Gel, do PMDB, criticou a atitude dos senadores que acionaram o Supremo Tribunal Federal para barrar a tramitação da PEC do Teto de Gastos. Ele disse que o mandado de segurança proposto por um grupo de parlamentares do Senado, entre eles o pernambucano Humberto Costa, do PT, com objetivo de impedir a votação da matéria, desequilibra a autonomia entre o Legislativo e o Judiciário. Tony Gel destacou a importância de defender o estado democrático de direito, que, segundo ele, estaria sendo atacado por uma minoria. Para o parlamentar, cabe ao Legislativo a discussão da matéria, e, por isso, o Judiciário não deve intervir. “Eu não aceito, em hipótese alguma, que um senador vá ao Supremo Tribunal Federal para pedir que a Corte o impeça de exercer a sua função que é a de legislar.”

O deputado Edilson Silva, do Psol, informou que um grupo de trabalho foi criado como resultado da audiência pública realizada na última sexta, na Alepe, sobre as ocupações em instituições de ensino do Estado. As manifestações ocorrem em protesto contra a PEC do Teto de Gastos e a Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio. Edilson disse que o grupo de trabalho vai se reunir com representantes da Secretaria Estadual de Educação para apresentar as reivindicações dos estudantes. Os pontos principais são as formatações do ensino de tempo integral em Pernambuco e da modalidade de educação noturna. A alimentação dos alunos nas escolas ocupadas também deve ser discutida. “As cozinhas das escolas estão trancafiadas e isso é algo que precisa ser resolvido, porque nesses dias todos de ocupação já foi demonstrado que esses estudantes são bastante responsáveis. Estão cuidados dos prédios, da limpeza, da manutenção.”

O primeiro-secretário da Alepe, deputado Diogo Moraes, do PSB, ressaltou a importância do projeto do Poder Executivo que flexibiliza a tributação do ICMS do setor têxtil em Pernambuco. Ele disse que a medida não acarreta aumento de imposto, mas a dinamização da cobrança da taxa. Segundo Diogo, a proposta beneficia o setor atacadista do Agreste. “É pela eficiência desse projeto que dá segurança aos atacadistas, aos empresários da confecção, a quem compra e a quem vende, ao nosso Polo de Confecções.” A medida foi fruto do debate entre os representantes do setor e o Governo do Estado.