Deputados votam desconto na venda de imóveis do Complexo de Suape. Foto: Roberto Soares

Quatro propostas enviadas pelo governador Paulo Câmara foram aprovadas em primeira discussão na reunião plenária dessa quarta. Uma delas é a que que autoriza a concessão de descontos para vendas de imóveis de propriedade do Complexo de Suape. A dedução varia de 30 a 70% do valor de avaliação, e considera a quantidade de empregos e o volume de investimento que o empreendimento comprador pode gerar. A matéria teve abstenção do deputado Edilson Silva, do PSOL, que justificou a renúncia ao voto.

“Essa questão de Suape segue sendo um tema bastante controverso para o nosso mandato porque existem conflitos fundiários de natureza profunda naquela área. Conflitos que nos têm levado, inclusive, a fazer audiências públicas para discutir.”

O parlamentar também se absteve da aprovação do projeto de lei que autoriza o Estado a alienar, mediante licitação, imóveis localizados no Edifício AIP, no Centro do Recife. Edilson Silva também não participou da votação da proposta que pretende simplificar a arrecadação do ICMS no setor de fios, tecidos, confecções e armarinho.

O deputado Diogo Moraes, do PSB, defendeu a matéria, que deve beneficiar, principalmente, o setor de confecções do Agreste:

“As mercadorias que são vendidas nas feiras do Parque 18 de Maio, parque de feiras, Moda Center Santa Cruz, Calçadão Miguel Arraes, têm problemas com as notas de saída, que são dos compradores que vão para outros estados. Esse projeto de lei nos permite implantar o Expresso Cidadão da Moda, que é justamente para a Sefaz emitir a nota fiscal das pessoas que não podem emiti-las nas feiras livres.”

Outro projeto aprovado no Plenário dessa quarta amplia o leque de atuação da Agência Agropecuária do Estado de Pernambuco, Adagro, além de alterar as atividades da instituição relacionadas às áreas de defesa e de fiscalização agropecuária. A matéria atualiza as taxas de fiscalização, alterando os valores fixados, e teve voto contrário da deputada Priscila Krause, do Democratas.

O deputado Rodrigo Novaes, do PSD, registrou uma reunião dos parlamentares da Comissão de Agricultura para tratar do atendimento por carros-pipa no Sertão e Agreste pernambucano. O assunto foi discutido com o secretário estadual da pasta, Nilton Mota, e outras autoridades. Ele destacou os encaminhamentos definidos na reunião:

“O primeiro é marcar outra reunião junto ao general comandante da Região Nordeste, para que a gente possa integrar as agendas, fazer uma ação articulada de atendimento por carro-pipa ao Interior; também formar um comitê especial para atendimento de ações emergenciais na região do Semiárido.”

Outro objetivo do colegiado é aumentar  o número de carros-pipa em Pernambuco, contando com o apoio do Exército.