A independência do Poder Legislativo está em cheque devido a não liberação de mais de 58 milhões de reais em emendas parlamentares ao Orçamento de 2016. A afirmação foi feita pelo deputado Álvaro Porto, do PSD, na reunião plenária dessa terça. O parlamentar ressaltou que não há razão para que deputados se humilhem em busca do que está assegurado legalmente. “Esse jogo jogado pelo Palácio do Campo das Princesas revela que em Pernambuco há desequilíbrio entre os Poderes. O Executivo continua dando as cartas e a Assembleia permanece em segundo plano, à espera da boa vontade do Governo.”

Com a emenda constitucional 36, em vigor desde 2014, as emendas parlamentares são de execução obrigatória. Odacy Amorim, do PT, argumentou que a demora no repasse não se justifica, pois é pequena a quantia destinada a emendas de cada deputado. O parlamentar ainda cobrou investimento do Governo na capacitação técnica dos trabalhadores da fruticultura irrigada no estado.

Já Priscila Krause, do Democratas, abordou a discussão do Orçamento Estadual para 2017. A queda de investimentos do Governo na saúde preocupa a deputada. “Sem levar em consideração a inflação e aquilo que a gente chama a inflação específica da saúde, imagina você ter no ano que vem um orçamento de 73 milhões para dar conta daquilo que 90 milhões não deu? Esse orçamento não vai dar.”

Augusto César, do PTB, defendeu projeto de sua autoria que dá nova destinação a veículos, embarcações e aeronaves apreendidos e sob a guarda da Justiça Estadual. Ele propõe que o Governo utilize esses bens na área de salvamento, resgate, e ações de defesa social.

Teresa Leitão, do PT, registrou o debate sobre a reforma da previdência realizado pela Arquidiocese de Olinda e Recife na última segunda. O evento contou com a participação de deputados federais e estaduais. Segundo Teresa, que esteve presente no encontro, a Igreja Católica está preocupada com o impacto das mudanças para os assalariados. “Não dá pra se fazer uma reforma da previdência baseados na informação de que a Previdência é deficitária. Os trabalhadores urbanos, sustentam, não é, todas as aposentadorias urbanas e rurais. Não que haja qualquer questionamento a respeito da concessão de aposentadorias para os trabalhadores rurais.”

Ainda durante a reunião plenária, Aluísio Lessa, do PSB, anunciou audiência pública sobre o centro de convenções Arena Porto, em Ipojuca, na Região Metropolitana. O debate vai ser realizada na manhã desta quarta, no Plenário da Assembleia e vai abordar a suspensão das obras do empreendimento.