PORTO – Deputado apresenta projeto para agilizar pagamentos de artistas e produtoras. Foto: João Bita.

O atraso no pagamento de empresas e artistas contratados para se apresentar em eventos realizados pelo governo estadual foi questionado, na Reunião Plenária dessa terça, pelo deputado Álvaro Porto, do PSD. O parlamentar afirmou que vai encaminhar um pedido de informação ao governador Paulo Câmara para obter a lista completa de artistas e produtoras contratadas em 2016 com recursos do Tesouro Estadual. O objetivo é saber a situação do pagamento de cada um deles, e qual a previsão para quitação dos débitos. “Muitos deles, sobretudo os artistas locais, esperam por tempo superior a um ano para receber seus haveres, o que desestimula os verdadeiros vetores da nossa cultura e põe em risco a continuidade da tradição e riqueza cultural do Estado de Pernambuco.”

O deputado disse ainda que apresentou um projeto de lei para determinar que esses pagamentos sejam efetuados em até trinta dias a partir da data de apresentação da nota fiscal ou da fatura do serviço prestado.

Na mesma reunião, os deputados aprovaram três projetos de lei em regime de urgência. O primeiro, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Orgânica do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, estabelecendo novas diretrizes aos servidores que atuam no arquipélago (969/2016). Os outros dois projetos aprovados são de autoria do Tribunal de Contas do Estado, e dizem respeito ao reajuste dos servidores (983/16) e à criação do Programa de Demissão Voluntária no órgão (984/2016).