Deputado Zé Maurício alerta para a prática criminosa de manter animais presos. Foto: Henrique Genecy

“Animal não é brinquedo” é o nome da campanha da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, a CPRH, com o objetivo de reduzir o número de animais silvestres mantidos em cativeiro no Estado. A ação, realizada em parceria com o Detran, pretende recolher brinquedos doados pela sociedade, para que sejam utilizados em projetos de educação ambiental. A iniciativa, lançada no mês passado, foi elogiada pelo deputado Zé Maurício, do PP. O Legislativo Estadual apoia a campanha, mantendo um ponto de coleta na entrada do Anexo dois da Alepe, no Recife. “A participação da Assembleia será através de uma gaiola que será colocada no hall de entrada, como também tem instalados no Detran do shopping Plaza, Recife, Guararapes e Tacaruna, para que esses brinquedos sejam utilizados pelos fiscais.”

Em 2015, a CPRH apreendeu cerca de sete mil aves encontradas em cativeiros irregulares. Os fiscais da agência verificaram que, em muitos casos, os animais aprisionados serviam de brinquedo para as crianças. A mobilização, que inclui caminhadas ecológicas e palestras nas escolas, segue até 12 de outubro, quando se comemora o Dia da Criança.

Ainda nessa terça, os deputados aprovaram em Plenário, em primeira discussão, um projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado. A proposta altera uma lei de abril deste ano, que extinguiu gratificações e criou verbas indenizatórias para servidores do TCE. Essas verbas, isentas de tributação do Imposto de Renda, não são consideradas gastos com pessoal, mas, sim, despesas de custeio. Isso permite ao órgão aumentar os salários dos servidores, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A alteração, aprovada agora, modifica a proporção entre os itens que compõem a remuneração dos servidores comissionados. A mensagem encaminhada pelo TCE afirma que a mudança não vai aumentar o valor real pago aos profissionais. Mas o órgão justifica que a medida é necessária para ressarcir servidores em cargos comissionados e funções gratificadas, além de reduzir os gastos com pessoal. Pela manhã, o projeto, que tramita em regime de urgência, foi aprovado nas Comissões de Justiça e de Administração Pública.