Depois de cinco meses de trabalhos, a Comissão Especial de Análise da Reforma Administrativa da Alepe concluiu suas atividades com a apresentação do relatório final, por meio de videoconferência, nesta quinta. Durante o período, o grupo, sob a presidência do deputado João Paulo, do PCdoB, debateu as medidas previstas na Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 com parlamentares, dirigentes sindicais, servidores públicos e outros representantes da sociedade civil organizada.

Relator do Colegiado Especial, Diogo Moraes, do PSB, teceu críticas à proposta do Governo Federal. Segundo ele, se aprovada, a PEC 32 vai impactar direitos e garantias dos servidores públicos, como estabilidade e seleção por concurso público. Ainda de acordo com o parlamentar, a reforma patrocinada pelo Governo Bolsonaro propõe mudanças profundas na administração pública brasileira, enfraquecendo e alienando valores instituídos pela Constituição Federal de 1988.

“A PEC nº 32/2020 ataca conquistas democráticas e pactos sociais construídos desde a redemocratização, reforça o desmonte do Estado e pune os mais vulneráveis. Seus efeitos, portanto, perdurarão com o tempo e agravarão os problemas estruturais de desigualdade econômica e social no Brasil.”

O relator da Comissão Especial ainda enalteceu o trabalho de convencimento e de pressão empenhado por deputados federais, membros da sociedade civil organizada e movimentos sindicais que conseguiram barrar o andamento da proposta de Reforma Administrativa no Congresso Nacional. O documento apresentado pelo parlamentar também destaca que  a Comissão Especial influenciou o debate sobre a Reforma Administrativa na sociedade pernambucana, servindo inclusive de plataforma política para setores importantes da sociedade civil expressarem suas reservas e preocupações quanto a esta agenda política.

O relatório final da Comissão Especial da Reforma Administrativa ainda será apreciado pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Para ler na íntegra o documento, acesse a página da Assembleia na internet. O endereço é www.alepe.gov.pe.br.