Falhas de fiscalização, empreendimentos sem proprietário identificado, irregularidades no envio de documentações de segurança. Esses são alguns dos problemas apontados no relatório final da Comissão Especial das Barragens da Alepe, apresentado nesta quarta. O documento marca o encerramento dos trabalhos do Colegiado e traça um quadro geral sobre a segurança e a gestão dos reservatórios de água do Estado.  Nos 11 meses de atividades, foram realizadas 17 reuniões e visitas técnicas a barragens.

O relator da Comissão, deputado Romero Sales Filho, do PTB, aponta falhas na fiscalização desses equipamentos. “Um grande lapso, uma grande falta de informação sobre a situação real. Eram enviados relatórios, mas eles não eram analisados devidamente pelos órgãos fiscalizadores, como a Apac, como a ANA. Existe um sistema nacional também que não estava sendo alimentado e, consequentemente, em sua maioria, não tinha manutenção há mais de 20, 30 anos”.

Romero ainda anunciou que o Colegiado elaborou um projeto de lei que cria a política estadual de segurança de barragens. O texto deve, entre outros pontos, estabelecer competências dos órgãos fiscalizadores, estipular prazo para que a documentação das barragens seja regularizada, definir rotinas de inspeção, solucionar o impasse dos reservatórios sem empreendedor responsável e listar punições em casos de descumprimento.

O presidente da Comissão Especial das Barragens da Alepe, deputado Antônio Moraes, do PP, elencou outros resultados do trabalho realizado pelo grupo. “Primeiro, a gente conheceu o número de barragens que Pernambuco tinha. A gente tinha mais de cem barragens sem dono, sem proprietário. A gente tem hoje um relatório com o número de barragens, onde elas estão localizadas, quais são os riscos que elas trazem. A Compesa foi um avanço muito grande da Comissão, porque ela criou uma gerência de barragens para administrar todas as barragens, fazendo manutenção e preparando os planos de segurança”.

O deputado Tony Gel, do MDB, destacou, ainda, que a mediação do Colegiado foi importante para que a barragem de Bicopeba, no município de Paudalho, na Mata Norte, fosse esvaziada, o que assegurou que não houvesse perda de vidas com o possível rompimento da estrutura.