O pagamento do benefício às famílias de servidores públicos que morreram em função da exposição à Covid-19 e o relatório da ONU sobre as mudanças climáticas foram temas de destaque na Reunião Plenária desta quinta. O deputado Antônio Coelho, do Democratas, solicitou a regulamentação, pelo Poder Executivo estadual, da lei aprovada em 2020 que estipula pensão integral às famílias dos servidores estaduais da ativa que faleceram por conta da Covid-19.
O parlamentar relatou que, em consulta sobre a situação de uma familiar de servidor falecido, foi informado de que o pagamento do benefício não estava sendo realizado porque a lei ainda não foi regulamentada pelo Governo do Estado. “Pode parecer um caso esporádico, de ser uma pessoa, mas pode ser algo muito maior. A gente tem relatos de mais de 100 servidores da saúde que faleceram por conta do coronavírus, também foi o caso de 120 policiais militares e bombeiros. (…) E também temos o relato de 10 policiais penais que morreram por conta do coronavírus. Será que tem mais algum servidor que veio a falecer por conta do corona que também não está recebendo a pensão integral?”.
O relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU, divulgado no último dia nove, foi comentado por João Paulo, do PCdoB. O deputado ressaltou a conclusão de que os danos causados pelo homem foram considerados irrefutáveis e irreversíveis, e argumentou que é necessário aprender com o modo de vida dos povos indígenas. “O mínimo que a gente precisa ter é vergonha na cara de pedir desculpa aos povos indígenas pela violência praticada contra a vida e as culturas ancestrais, além de aprender com eles a repensar a forma como a gente vive”.
No tempo de liderança, João Paulo ainda prestou homenagem aos 166 anos da Igreja Evangélica Congregacional, a primeira igreja evangélica do Brasil.
Romero Sales Filho, do PTB, afirmou que não há motivos para comemorar os 50 anos da Compesa. Com base em pesquisa do Instituto Trata Brasil, o parlamentar destacou que 75% dos pernambucanos não têm acesso a água tratada, o que faz de Pernambuco o segundo pior Estado do Brasil no quesito.
José Queiroz, do PDT, defendeu a abertura parcial e controlada para o público nos estádios de futebol do Estado, não só como preparação para a partida da Seleção Brasileira na Arena Pernambuco, prevista para setembro, como também para aliviar a situação financeira dos clubes de futebol.
O lançamento, pelo Governo do Estado, do Programa Acolher foi saudado pela deputada Laura Gomes, do PSB. A iniciativa prevê ajuda financeira de até 550 reais a jovens e crianças que ficaram órfãos por causa da Covid-19. A deputada ainda solicitou urgência na aprovação do projeto de lei necessário para a efetivação do auxílio.
A visita do ex-presidente Lula a Pernambuco, no último fim de semana, e os atos contra a reforma administrativa, na última quarta, foram repercutidos por Teresa Leitão, do PT. Segundo a deputada, ambos os fatos são representativos da luta contra a desestruturação do papel do Estado, em especial por meio da proposta de reforma administrativa. A visita do ex-presidente também foi destacada por Doriel Barros, do PT. O deputado observou que a escolha de Pernambuco como primeiro destino no giro de Lula pelo Nordeste é a reafirmação do compromisso político com o Estado e com a agricultura familiar.
A aprovação, em segunda discussão, da proposta que suspende, durante a pandemia, o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais em Pernambuco, foi saudada pela autora da proposição, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. A parlamentar afirmou que se trata de uma questão de saúde pública, além de fortalecer a luta por moradia e terra no Estado.
A necessidade de requalificar as vias de acesso ao Polo de Confecções, no Agreste, foi mencionada pelo deputado Delegado Erick Lessa, do PP. O parlamentar citou diversas rodovias que precisam receber manutenção, a exemplo das BRs 232 e 104 e das PEs 121 e 123, e argumentou que as medidas são fundamentais para o desenvolvimento regional.
Ainda na reunião desta quinta, foi aprovada a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo. O autor da iniciativa, Waldemar Borges, do PSB, defendeu a importância do tema no contexto de disputa global entre grandes empresas. “O cooperativismo vem exatamente para enfrentar essa realidade e permitir que, através do associativismo, através de uma economia em que empreendimentos são levados adiante por cooperados, possam se tornar maiores ou se tornar competitivos nesse mundo cada vez mais globalizado”.
O Plenário ainda prestou homenagem de um minuto de silêncio em razão do falecimento, na última terça, do procurador aposentado da Alepe, Abdoral Lins, e da mestra da ciranda, Lia do Coco.
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