Os parlamentares da Comissão de Saúde acataram, nesta quarta, a proposta de o colegiado acompanhar e fiscalizar a reforma do Hospital da Restauração, maior unidade hospitalar da rede pública de Pernambuco e também considerada a maior emergência do Norte-Nordeste. A sugestão partiu do deputado Sileno Guedes, do PSB, na semana passada, durante audiência pública com a participação da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

Na reunião desta quarta, Sileno reiterou a proposta, que foi aprovada. “Eu propus que esta Comissão acompanhasse o andamento desse processo e, depois, da contratação, depois da execução das obras dessa intervenção no Hospital da Restauração. A nossa ideia é que a gente pudesse fazer com que essa Comissão saísse um pouco dessa Casa e a gente fosse conversar com os diretores de hospital.”

O presidente do colegiado, Adalto Santos, do PP, considerou que o acompanhamento das obras é importante porque os problemas do HR não se restringem à reforma, estando ligados também ao atendimento.

Luciano Duque, do Solidariedade, registrou que, depois do encontro com a secretária Zilda Cavalcanti, os serviços de ortopedia, que estavam paralisados na terceira e na quarta macrorregiões do Estado, foram retomados,  com a renovação de convênio da Saúde estadual com hospital privado de Serra Talhada.

Já na reunião da Comissão de Finanças, foi aprovado projeto prevendo que dispositivos eletrônicos apreendidos pela Secretaria da Fazenda por irregularidade fiscal sejam doados para instituições que atendem segmentos vulneráveis no Estado, não podendo ser destruídos. A autoria é do deputado Eriberto Filho, do PSB.

De acordo com a atual legislação,produtos de vestuário, cama, mesa, banho, calçados, higiene pessoal, eletrodomésticos, móveis e utilidades domésticas já estão na lista de artigos que devem ser direcionados para doação, no caso de apreensões.

O colegiado de Finanças também aprovou o reajuste salarial dos integrantes do Conselho Tutelar do Distrito de Fernando de Noronha, solicitado pelo Poder Executivo. Atualmente, a remuneração mensal dos conselheiros é de 900 reais, ou seja, abaixo do salário nacional. Pela proposta, eles passarão a receber  dois mil, trezentos e noventa e seis reais e dezenove centavos.

O uso de adubo orgânico em Pernambuco e a produção de derivados do leite foram temas de projetos que estavam na pauta da Comissão de Administração Pública, nesta quarta. O substitutivo ao projeto que trata de restrições ao uso de adubo orgânico no Estado foi retirado de pauta, em razão de Audiência Pública que debaterá o assunto no próximo dia 31.  

Já o substitutivo ao projeto que altera lei de 2007 sobre a produção artesanal do queijo de coalho e outros derivados do leite, foi aprovado por unanimidade. A atualização proposta pretende ampliar os produtos lácteos no processo de produção artesanal constante na lei. O relator da matéria foi o deputado Luciano Duque, do Solidariedade.