Os cortes de energia nos perímetros irrigados dos Sertões de Pernambuco e da Bahia foram tema de pronunciamento no Plenário da Alepe, nesta terça. O deputado Kaio Maniçoba, do PP, propôs a criação de uma comissão externa para fiscalizar a situação dos trabalhadores rurais afetados com a paralisação dos sistemas de irrigação e do fornecimento de água por carros-pipa. O parlamentar afirmou que a responsabilidade pelo problema é do Governo Federal.

“Eu não sei se isso é fruto de desorganização ou de cuidados com aqueles que mais precisam. Na sua totalidade, são pequenos agricultores que precisam de assistência, que precisam de dignidade e, todos os dias, agora, aliás, todos os últimos meses, os agricultores, ao acordar, são surpreendidos com a falta de energia porque o Governo Federal não tem feito seu repasse, não tem conseguido pagar a Neoenergia.”

O deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, lembrou as promessas de campanha do PT quando da eleição de 2022, e analisou que a postura do Governo Federal em relação ao povo do Sertão configura “estelionato eleitoral”. No mesmo tom, Renato Antunes, do PL, cobrou da gestão federal prioridade no fornecimento de energia e água para quem mais precisa.

Já Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, foi à tribuna expressar preocupação com os agricultores do Sertão do Itaparica, também prejudicados pela interrupção do fornecimento de energia elétrica. Segundo o parlamentar, a interrupção das bombas de água, realizada pela Neoenergia, vem afetando diretamente a produção agrícola e deixando muitos pernambucanos com grandes prejuízos. Ele fez um apelo ao Governo de Pernambuco para que haja uma solução definitiva, garantindo a retomada do fornecimento de energia e evitando novas interrupções.

“Se a água não chega até a esses agricultores a produção de frutas e verduras deixa de chegar à mesa dos pernambucanos, assim até o próprio Estado deixa de arrecadar, impactando até os cofres públicos e tudo que deriva dele.”

João Paulo, do PT, se posicionou contra a PEC conhecida como “PEC do Estuprador”, que busca proibir o aborto nas situações já previstas por lei, como risco de vida para a gestante, estupro ou anencefalia fetal. Segundo o deputado, a proposta visa institucionalizar o controle sobre os corpos das mulheres, forçando-as a manter uma gestação resultante de violência, com sérias consequências psicológicas e físicas.

“Que tipo de sociedade somos se aceitamos impor a essas mulheres um fardo tão desumano? Essa proposta não se sustenta em argumentos racionais, mas sim em imposições de convicções religiosas, moralistas e desconectadas da realidade.” 

Já Joel da Harpa, do PL, disse defender o nascituro e acusou grupos de esquerda de quererem acabar com a vida humana e assassinar as crianças no ventre. Ele ainda defendeu a castração química para os estupradores. Dani Portela, do PSOL, afirmou que esse é um debate sério que pode afetar diretamente a vida de milhares de meninas vítimas de abuso sexual. Sobre a castração química, disse que o debate é confuso e não resolve o problema. 

O deputado Renato Antunes, do PL, parabenizou a governadora Raquel Lyra pelo envio de projeto de lei ao Legislativo, visando fornecer o tênis para os estudantes da rede pública de ensino. A matéria será votada nesta quarta na Comissão de Educação, antes de seguir ao Plenário. “A sensibilidade da governadora, da mãe Raquel Lyra, por entender que tênis não é item de luxo, é necessidade, compõe o fardamento escolar, e é importante para que as nossas crianças tenham dignidade para frequentar as salas de aula.”

Dani Portela, do PSOL, repudiou os casos de violência policial nos estados de Pernambuco, São Paulo e Ceará, ocorridos nos últimos meses. A deputada afirmou que os dados são alarmantes e que de acordo com a Rede de Observatórios de Segurança Pública, foram 117 pessoas mortas em consequência de ações policiais em Pernambuco em 2023, o que representa um aumento de 28,3% em relação ao ano anterior. Ela ainda completou que 95% dessas vítimas eram pessoas negras e egressas do Sistema Prisional. Ela cobrou atenção do Governo Raquel Lyra em relação ao tema e pediu investimentos em câmeras corporais para os policiais.

“Estudos apontam que a implementação das câmeras corporais reduz diretamente o uso da força em ocorrência policial e reduz consequentemente o número de mortes. O que a governadora do Estado está esperando para avançar nessa implementação no nosso estado?”

João Paulo Costa, do PCdoB, pediu agilidade na tramitação do projeto que institui a Lei de Responsabilidade da Segurança Pública. Segundo o parlamentar, que é autor da iniciativa, além de conferir transparência aos indicadores da violência e aos investimentos do Governo do Estado na área, a norma vai permitir que o Legislativo participe diretamente do combate a crimes violentos.

“Já são 3.150 mortes violentas intencionais somadas entre janeiro e novembro deste ano. Então, eu faço aqui um apelo para que a gente agilize a tramitação deste PL, que vai garantir que esse parlamento participe da gestão do governo em relação à política pública de segurança.”

Joel da Harpa anunciou a audiência pública sobre o intervalo bíblico e a segurança nas escolas, que será realizada nesta quarta, na Alepe. Ele afirmou que o tema envolve o direito à religiosidade, à liberdade de expressão, ao culto e ao Estado laico. Segundo o  parlamentar,  escolas e universidades estariam impedindo os jovens de expressar sua fé. “São muitos jovens que às vezes ficam acuados nas universidades, porque não consegue defender a sua fé, porque foi instituído dentro das universidades, principalmente as universidades federais, uma política de focar no ateísmo, focar nas ideias contrárias a religiosidade do nosso povo, quando todos nós sabemos que o nosso país é de grande maioria cristã e formado dentro do cristianismo.”