Propostas que poderiam atingir direitos de minorias foram rejeitadas pela Comissão de Justiça, nesta terça. Uma das iniciativas,  de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, buscava assegurar a pais ou responsáveis o direito de proibir a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero, nas escolas públicas e privadas de Pernambuco. O texto definia tais atividades como aquelas que abordam temas relacionados a identidade e igualdade de gênero, orientação sexual e diversidade.

O relator da matéria, deputado João Paulo, do PT, apresentou parecer pela inconstitucionalidade.  Ele elogiou a presença de representantes da sociedade civil, que lotaram o plenarinho 2 da Alepe, para acompanhar a reunião e protestar contra as medidas. “Queria realçar aqui a importância da mobilização, da participação efetiva da sociedade civil organizada.”

O presidente do colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, reforçou o posicionamento contrário à proposição. “Isso é hipótese de dispensa de frequência escolar, competência privativa da União, para legislar sobre diretrizes de base da educação nacional, conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Como bem disse o relator, então, tem vício de inconstitucionalidade.”

Outros dois projetos,  de iniciativa dos deputados Joel da Harpa, do PL, e Pastor Junior Tércio, do PP, pretendiam vetar a participação de crianças e adolescentes no que os autores chamaram de “paradas gays” e “eventos de cunho sexual”. O parecer contrário ficou a cargo do deputado Waldemar Borges, do MDB. Na avaliação do parlamentar, há um movimento conservador para retirar direitos civilizatórios constituídos. Ele também questionou o texto de um dos projetos. “Uma confusão, né? Evento de cunho sexual pode ser uma discussão pedagógica que evite abusos, que possibilite à criança se ver como vítima.”

Para Dani Portela, do PSOL, as propostas representam um retrocesso. “Porque essas crianças estão lá porque estão lá com seus pais, as suas mães, na diversidade da ampliação do conceito das famílias plurais e não tradicionais brasileiras. Essas pessoas existem, não vão deixar de existir, queiram ou não queiram os fundamentalistas religiosos e os conservadores.”

A parlamentar ainda destacou que a proibição de crianças em eventos como desfiles carnavalescos durante a noite e a madrugada poderia impedir que tradições culturais pernambucanas fossem passadas às novas gerações. Todas as propostas foram rejeitadas por unanimidade.