Dois projetos de autoria do Poder Judiciário foram aprovados pela Comissão de Administração Pública nessa terça. Um deles concede reajuste de 5,5% ao salário dos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça. Na justificativa da matéria, o presidente do TJ, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, afirma que o aumento está contemplado pela proposta orçamentária aprovada pelo Pleno do Tribunal para 2016.

Outra proposição trata da Assistência Policial Militar e Civil, e busca garantir a isonomia, no âmbito do Judiciário estadual, entre a Polícia e o Corpo de Bombeiros Militares, para que o Tribunal tenha liberdade de escolha entre as corporações ao nomear oficiais para cargos de chefia da Assistência. O projeto também altera a legislação para readequar o efetivo militar do TJ. De acordo com o relator da matéria, deputado Zé Maurício, do PP, o objetivo é redistribuir as categorias, fixando em 75 policiais e dez bombeiros.

“Ela cria também a ajudância de ordens da 2ª Vice-Presidência e, na verdade, isso é pra dar uma melhor estrutura para o Tribunal de Justiça em termos de segurança e efetivo policial”.  

Além dessas propostas, os parlamentares da Comissão também votaram outros dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo. As quatro proposições foram aprovadas por unanimidade.