Propostas de isenção do IPVA que tramitam na Alepe, incluindo motos de até 170 cilindradas, veículos híbridos e os com mais de 15 anos, entre outros, foram tema de debate na reunião plenária desta quarta. Para o deputado Antonio Coelho, do União, o fim da cobrança para segmentos específicos trará benefícios não apenas para o bolso do contribuinte, mas também para a economia como um todo, com o aumento de recursos em circulação. 

“É muito melhor que os recursos valiosos estejam na mão do pai, da mãe da família pernambucana, para que eles possam usar esse dinheiro da forma que acharem melhor, do que fique na mão de um Estado ineficiente que não consegue dar vazão para executar obras e fornecer serviços de qualidade para a nossa gente”.

Nos apartes, Débora Almeida, do PSDB, divergiu. Ela teme queda na arrecadação dos municípios e sugeriu uma reunião com prefeitos para avaliar a questão. “A gente defende que os municípios tenham recursos, que a gente não crie benefícios utilizando o chapéu alheio, porque sempre a conta quem paga são as pessoas que vivem nos municípios.”

Socorro Pimentel, do União, reforçou o posicionamento:  “Nós precisamos ter muita responsabilidade num momento em que a gente não conhece a realidade, sobretudo dos municípios menores, que a gente não conhece que cada centavo faz a diferença.”

Antonio Coelho informou que já está agendada uma audiência pública da Comissão de Finanças, no próximo dia 5 de novembro, para debater o tema com prefeitos e sociedade civil.

Débora Almeida elogiou políticas públicas voltadas à valorização, restauração e reuso do patrimônio cultural pernambucano. Segundo ela, após anos de abandono, omissão e falta de cuidado, a atual gestão tem colocado o tema no centro da agenda pública. A deputada citou como exemplo a restauração da Igreja Matriz de Santo Antônio, no centro do Recife, a reforma prevista para o Ginásio Pernambucano, a recuperação do Santuário do Morro da Conceição e da reabertura do Cinema São Luiz

Socorro Pimentel destacou o conjunto de ações para fortalecer a educação pública. Entre as medidas citadas estão o reajuste salarial acima do piso nacional dos professores, a nomeação de novos servidores da educação e a compra de materiais de apoio pedagógico. Socorro Pimentel também mencionou avanços em programas como o PE + Digital, que entrega computadores, e o Ganhe o Mundo Professor, que envia docentes da rede estadual para intercâmbios internacionais.

O deputado Sileno Guedes, do PSB, reforçou a acusação de que o Governo do Estado tenta transferir a responsabilidade por atraso em obras para a Assembleia Legislativa. Em resposta ao pronunciamento feito na última terça por Antônio Moraes, do PP, Sileno disse que o governo assinou uma declaração de culpa ao justificar o uso de recursos do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, aprovados em 2024, para o Arco Metropolitano e a BR-232.

“Enquanto o discurso oficial tenta pintar um quadro de prosperidade, o que se vê nas ruas é um Estado parado, com obras travadas, hospitais sobrecarregados e promessas que não saem do papel”.

Em contraponto, Wanderson Florêncio, do Solidariedade, questionou sobre o fato de a gestão anterior não ter entregue as mesmas obras que hoje cobra.

A aplicação dos recursos de empréstimos feitos pelo governo do Estado também foi criticada por Cayo Albino, do PSB. O deputado calcula que,  de janeiro de 2023 até agora, a Alepe já autorizou a contratação de mais de 11 bilhões de reais, com, pelo menos, 7 bilhões ainda não utilizados.  Ele também questionou sobre a operação de 1 bilhão e meio de reais, autorizado no último mês, para obras viárias como o Arco Metropolitano e a BR-232. Segundo Albino, esses recursos foram realocados para outras ações do governo.

“Essa manobra enfraquece a credibilidade do Executivo. A falta de capacidade de execução é grave, mas a falta de transparência e a manipulação do povo pernambucano, de jogar o povo contra essa Casa são ainda mais inaceitáveis.”

Izaías Régis, do PSDB, anunciou o início das obras da Maternidade de Garanhuns, no Agreste Meridional. A unidade, que faz parte da política de descentralização dos atendimentos de saúde do governo Raquel Lyra, contará com mais de 150 leitos nas especialidades de obstetrícia e neonatal. O parlamentar garantiu que os problemas que impossibilitaram a realização das obras do Hospital Mestre Dominguinhos, também em Garanhuns, já foram solucionados e que uma nova licitação deve acontecer em breve.

 “A governadora tem a boa intenção e a vontade de realizar. Eu não tenho dúvida de que nós estamos fazendo nosso papel de defender a governadora Raquel Lyra. Nós entramos aqui com 3 deputados e hoje nós temos mais de 25 deputados na base do governo. Agora, muitos que não querem que aconteçam as coisas em Pernambuco ficam torcendo ao contrário, onde nós torcemos favoráveis.”

João Paulo, do PT, pediu que o Hospital de Servidores de Pernambuco seja ampliado. Ele disse que a unidade vem sendo  afetada pela crise do Sassepe, com a suspensão de cirurgias, paralisação de atendimentos e interrupções de tratamentos essenciais. O parlamentar entende que, mesmo com sinais de reorganização do sistema de saúde dos servidores, o hospital opera no limite da capacidade.

“Existe espaço físico disponível para a ampliação do hospital dos servidores; também há terreno, capacidade técnica e demanda comprovada. O que falta nesse momento é a autorização do governo do estado para que essa expansão aconteça, garantindo mais leitos, maior capacidade cirúrgica e ampliação do atendimento especializado.”

Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, anunciou que, ao lado dos vereadores de oposição do município de Floresta, no Sertão de Itaparica, protocolou uma representação junto ao Tribunal de Contas apontando falhas da gestão municipal no repasse de recursos ao fundo de previdência, que teriam resultado em uma dívida de aproximadamente R$ 11,5 milhões em créditos vencidos.