Com o objetivo de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, a Comissão de Justiça aprovou, nessa terça, proposta que obriga hotéis, motéis e casas noturnas a alertar os clientes sobre as punições para a prática, considerada crime pelo Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto de lei de autoria do deputado Augusto Cesar, do PTB, recebeu substitutivo no Colegiado de Justiça. Os parlamentares aprovaram outras quatro matérias, e rejeitaram seis proposições por vício de inconstitucionalidade.
Proposta obriga estabelecimentos a alertar sobre punições para exploração sexual
Em 06/02/2018
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