Projeto de lei que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa em Pernambuco foi debatido em audiência pública, realizada pela Comissão de Cidadania, nessa quarta. A matéria é de autoria do deputado Henrique Queiroz, do PR. O encontro reuniu lideranças de religiões afro-brasileiras e das igrejas anglicana e católica não romana.

Gente como a professora de história e mãe de santo Jane de Oya, líder de um terreiro em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Ela relatou ter sido agredida verbalmente por um neopentecostal, dentro de um ônibus, em razão da escolha religiosa. “Ele me menosprezou, falou o que quis da minha religião, disse que eu era o Diabo, que iam descer várias tochas de fogo mandadas por Deus para me queimar. Quando ele parou de falar, eu cantei pra Oxalá, né? Em seguida, quando desci o viaduto, tinha um carro de polícia, e pedi, como cidadã, que levassem ele preso”.  

Na opinião do pai de santo e babalorixá Edson de Omolu, também de Olinda, a comunidade que frequenta terreiros sofre violência física e outros crimes de forma cotidiana. O religioso ainda criticou o texto do Estatuto. Segundo pai Edson, vários trechos do documento abrem brechas para violações contra grupos religiosos minoritários.

Na mesma linha, o representante da Diocese Anglicana do Recife, Joanildo Buriti, afirmou que o conteúdo da norma é repetitivo e tem definições imprecisas, além de não trazer nenhuma inovação jurídica, já que esses direitos fundamentais estão previstos na Constituição Federal. Além disso, Buriti destacou a importância da isonomia do Estado sobre o tema. “Numa perspectiva de que o Estado deve ser laico, a garantia da liberdade da informação tem que vir junto com o tratamento isonômico das religiões. Ou seja, o Estado não pode legislar nem atuar de tal maneira que ele dê preferência ou privilegie ou favoreça uma religião determinada em detrimento de outras”.

Presidente do Colegiado de Cidadania, o deputado Edilson Silva, do PSOL, disse que pediu vista do projeto de lei que trata sobre o Estatuto, em reunião da Comissão de Justiça, realizada no último mês de junho. Na avaliação do parlamentar, a audiência pública dessa quarta é o início de um processo de diálogo. “Fiquei muito satisfeito porque apareceram aqui lideranças da jurema, anglicanos, do candomblé, igreja católica, e nós conseguimos fazer um debate qualificado e criamos um GT que com certeza vai, no prazo mais exíguo possível, apresentar aí um debate bem apurado, mais maduro, sobre o que precisa ser um estatuto da liberdade religiosa em Pernambuco”. Edilson ainda acrescentou que a proposta original do Estatuto apresenta um viés mercadológico sobre a fé e beneficia grupos religiosos majoritários, como os neopentecostais.