A ampliação dos casos previstos em lei para a concorrência de vagas reservadas às pessoas com deficiência nos concursos públicos foi aprovada, nesta quarta, pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em reunião realizada por videoconferência, os parlamentares discutiram a proposta que, originalmente, incluía as pessoas com visão monocular na lista de cotistas.

A iniciativa, do deputado Guilherme Uchoa, do PSC, recebeu substitutivo da Comissão de Justiça, que expandiu ainda mais o alcance da matéria, incluindo todas as categorias contempladas na Política Estadual da Pessoa com Deficiência. O relator da matéria foi o deputado Isaltino Nascimento, do PSB, que apresentou relatório favorável à medida.

A deputada Simone Santana, também do PSB, disse que Pernambuco se antecipa à discussão sobre o tema que ocorre simultaneamente no Congresso Nacional. “É um pouco controverso, sempre havia judicialização, nos concursos, em relação aos empregos, enfim, porque na hora que faz essa equiparação, que é a lei que está lá no Congresso, isso tem implicações de isenções tributárias, de aposentadorias, enfim. Mas eu acho que o caminho, no Congresso, na Câmara, é a aprovação desse projeto lá.” O texto aprovado contempla os concursos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco. Antes de se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos pelo Plenário da Alepe.

Esse também é o caso da proposição que obriga a Secretaria de Estado de Saúde a disponibilizar cartilha institucional ou guia com informações sobre o Mal de Alzheimer. O objetivo é propiciar melhor qualidade de vida para as pessoas que têm a doença. Além da Comissão de Saúde, o texto também foi aprovado pela Comissão de Negócios Municipais, em que recebeu a relatoria da deputada Dulcicleide Amorim, do PT. Ela defendeu a medida. “Eu me sinto muito contemplada, infelizmente, minha mãe tem o início da doença de Alzheimer e isso é de grande relevância para todas as pessoas que cuidam e que têm um familiar com esse problema, então, eu voto pela aprovação.”

A proposta, de autoria da deputada Alessandra Vieira, do PSDB, recebeu substitutivo da Comissão de Justiça e foi aprovada por unanimidade pelos dois colegiados. Outro assunto que também repercutiu durante a tarde desta quarta-feira foi o aumento do número de contaminações pelo coronavírus no Interior do Estado. Os deputados Antonio Fernando, do PSC, Roberta Arraes, do PP, e Isaltino Nascimento, do PSB, alertaram para o perigo da interiorização da pandemia e pediram que as pessoas que puderem, fiquem em casa.