Propostas em defesa dos direitos dos consumidores de Pernambuco avançaram na Comissão de Justiça e na Comissão de Administração Pública da Alepe, nesta terça. Um projeto de lei de autoria do deputado Jeferson Timóteo, do PP, foi aprovado em Justiça. A medida acrescenta um artigo ao Código Estadual de Defesa do Consumidor, para determinar que embalagens de cosméticos incluam a descrição completa de possíveis efeitos colaterais.

Relatora da matéria, a deputada Débora Almeida, do PSDB, apresentou parecer favorável à aprovação do texto. A parlamentar lembrou casos ocorridos no último Carnaval do Recife e de Olinda, em que muitas pessoas precisaram de atendimento médico após usarem um creme para cabelo. O material, em contato com os olhos, provocou queimaduras.

“Então é muito importante, esse é um exemplo, mas tantos outros, produtos que hoje estão nas prateleiras, vários tipos, oferecendo a beleza, mas é importante que se coloquem lá os efeitos colaterais, a descrição inclusive do modo correto de utilizar cada um desses produtos e as advertências, se pode levar sol ou se não pode, então é muito importante também isso.”

A Comissão de Administração Pública, por sua vez, deu aval à proposta que visa coibir práticas abusivas em temporadas de compras no estilo Black Friday em Pernambuco. A matéria, aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei também de autoria do deputado Jeferson Timóteo, proíbe o anúncio de produtos em promoções sem que haja efetiva redução do preço original, e veda o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto.

Durante a discussão do projeto, o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, elogiou a iniciativa. Ele ressaltou que o período de promoções é algo relativamente novo para o consumidor brasileiro e que o tema tem recebido destaque no noticiário local. Para ele, a proposição mostra que a Casa Legislativa está antenada com o dia a dia da população. Ele fez um apelo para que a governadora Raquel Lyra sancione a matéria antes do início da Black Friday, que acontece no final do mês de novembro.

O presidente do colegiado, deputado Joaquim Lira, do PV, sugeriu que a assessoria do autor da proposta entre com um requerimento de pedido de urgência para que a votação em Plenário seja pautada para a próxima semana.