Projetos de lei do Poder Executivo que tratam de benefícios para militares foram aprovados em primeira discussão pelos parlamentares, na reunião plenária desta terça. Pela manhã, os colegiados de Justiça, Finanças, Administração Pública e Segurança deram parecer favorável às matérias, que tramitam em regime de urgência. Uma delas reativa unidades de ensino da Academia Integrada de Defesa Social: as academias de Polícia Civil e Militar, o Centro de Instrução, Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar e o Centro de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiros.  

A deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, relatou a proposta na Comissão de Segurança Pública: “Essa sempre foi uma demanda muito grande dos policiais civis, que agora está sendo concretizada. Então, amparada nos fundamentos apresentados pela relatoria desta comissão, eu concluo pelo voto pela aprovação da lei complementar de autoria da governadora do Estado de Pernambuco.”

As outras medidas aprovadas criam a Gratificação de Mergulhador Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, aumentam para 900 reais o valor do auxílio para aquisição de uniforme para todos os militares de Pernambuco, além de elevar de 41 para 51 o efetivo de praças da ativa que integram a Assistência Militar da Alepe. Durante a reunião plenária, o deputado Renato Antunes, do PL, comentou a aprovação do projeto que trata dos uniformes militares.

“E era um valor que já estava congelado há muito tempo, e o Governo do Estado de Pernambuco teve sensibilidade depois de ouvir os militares, e aumentou para R$ 900. E eu posso dizer que é um avanço, mas um avanço ainda muito tímido, que a gente tem que tratar a família militar com dignidade.” 

Os parlamentares também acataram, em primeira discussão, a proposta que altera a estrutura de secretarias do Governo do Estado e reajusta os valores de cargos comissionados e funções gratificadas pagas aos profissionais do Poder Executivo. O texto divide a atual Secretaria estadual de Educação e Esportes em duas pastas distintas. Além disso, cria a Secretaria Executiva para a Causa Animal, vinculada à pasta de Meio Ambiente. 

Com relação às remunerações, o mesmo projeto prevê um aumento de 10% dos valores de cargos e funções em janeiro de 2025, e outros 9,1% em janeiro de 2026. A mudança atinge secretários de Estado e profissionais que ocupam cargos como chefias de gabinete, assessorias especiais, entre outros.