A Comissão de Finanças da Alepe realizou, nesta quarta, uma audiência pública para discutir o impacto de projetos que criam isenções no pagamento de IPVA em Pernambuco. As propostas incluem isenção para carros de motoristas por aplicativo, motocicletas de até 170 cilindradas e automóveis com mais de 15 anos de fabricação ou híbridos. Atualmente existem 11 projetos em tramitação na Alepe prevendo isentar segmentos do pagamento do imposto. Quatro deles já têm estimativa de impacto fiscal: são R$500 milhões por ano, o que corresponde a 25% do total dos R$2 bilhões previstos para serem arrecadados de IPVA em 2026.

O presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho, do União, avalia que o impacto dessas renúncias fiscais pode ser absorvido pelo orçamento do Governo do Estado. “Do orçamento estadual, que para o próximo ano deve ser em torno de R$62 bilhões de reais, os R$500 milhões de reais, que mais uma vez representa tudo aquilo que todas as medidas foram aprovadas. Esses R$500 milhões representam apenas 0,8% do orçamento proposto para o ano que vem. Chegou o momento de valorizarmos de forma mais respeitoso os esforços do trabalhador pernambucano.”

Já Cindy Barbosa, secretária executiva de​ Gestão Estratégica da Secretaria Estadual da Fazenda, ressaltou que o governo já diminuiu a alíquota do imposto, e que o orçamento para o próximo ano foi planejado considerando a arrecadação sem as isenções. “A própria Lei de Responsabilidade Fiscal demanda, obriga que a cada renúncia fiscal, como foi relembrado, que existe, haver medidas de compensação. Mas precisa de ter medidas de compensação concretas, porque medidas de compensação teóricas só vai gerar um impacto que é o comprometimento das políticas públicas.”

O alívio para motoristas de motos e carros utilizados em aplicativos foi destacado por representantes da categoria. Segundo eles, o valor ajudaria os trabalhadores a pagar as contas, custear a manutenção dos veículos e movimentar a economia. O presidente do Sindicato dos Entregadores de Moto e Bicicleta por Aplicativo, Rodrigo Lopes, defende que a isenção é uma questão de justiça. “Na pandemia, não podemos esquecer, todos estavam em casa enquanto nós que somos entregadores por aplicativo estávamos alimentando toda a sociedade. Então, diante dessa situação, a isenção do IPVA é o mínimo que o Estado deve oferecer para esses heróis. Isso não é novidade. Já existe em mais de oito estados  do Brasil e nenhum estado quebrou.”

Por outro lado, como 50% do valor do IPVA é destinado aos municípios, as isenções representariam menos R$100 milhões para o Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Também  resultariam em R$200 milhões a menos nos repasses para os municípios, como explicou o presidente da Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco, Marcelo Gouveia. “A Amupe, ela não é contra nenhum tipo de benefício que possa ser dado aos trabalhadores pernambucanos. Mas é importante ressaltar que os benefícios têm que vir junto com medidas compensatórias. Porque quando você tira R$ 1 de um município pernambucano que tem uma conta justa, você está tirando R$ 1 da saúde, você está tirando R$ 1 da educação, você está tirando R$ 1 da assistência social.”

O deputado Antonio Coelho defendeu que as propostas de isenção sejam priorizadas na pauta de votação do plenário da Alepe.